Prova Completa: Prova-OAB-BR-2012-VI-2-VERDE

- Daniel, advogado, resolve divulgar seus trabalhos contratando empresa de propaganda e marketing. Esta lhe apresenta um plano de ação, que inclui a contratação de jovens, homens e mulheres, para a distribuição de prospectos de propaganda do escritório, coloridos, indicando as especialidades de atuação e apresentando determinados temas que seriam considerados acessíveis à multidão de interessados. O projeto é realizado.
Em relação a tal projeto, consoante as normas aplicáveis aos advogados, é correto afirmar que

• a) desde que autorizada pela OAB, a propaganda pode ser realizada.
• b) existem restrições éticas à propaganda da advocacia, entre as quais as referidas no texto.
• c) a moderna advocacia assume características empresariais e permite publicidade como a apresentada.
• d) atividades moderadas como as sugeridas são admissíveis.

- Terêncio, após intensa atividade advocatícia, é acometido por mal de origem psiquiátrica, mas diagnosticado como passível de cura após tratamento prolongado. Não podendo exercer os atos da vida civil, apresenta requerimento à OAB. No concernente ao tema, à luz das normas aplicáveis, é correto afirmar que é caso de

• a) licença do exercício da atividade profissional.
• b) impedimento ao exercício profissional, mantida a inscrição na OAB.
• c) penalidade de exclusão por doença.
• d) cancelamento da inscrição como advogado.

- Mévio, advogado recém-formado com dificuldades de iniciar sua atividade profissional, propõe a colegas de bairro e de escola a participação percentual nos honorários dos clientes que receber para consultas ou que pretendam ajuizar ações judiciais. Consoante as normas aplicáveis, assinale a alternativa correta em relação à conduta de Mévio.

• a) Caracteriza agenciamento de causas com participação dos honorários.
• b) O agenciamento de clientela é admitido em situações peculiares como essa.
• c) Desde que os serviços advocatícios sejam prestados por Mévio, inexiste infração disciplinar.
• d) É possível, desde que conste em contrato escrito entre as partes.

- Mévio é advogado empregado de empresa de grande porte atuando como diretor jurídico e tendo vários colegas vinculados à sua direção. Instado por um dos diretores, escala um dos seus advogados para atuar em processo judicial litigioso, no interesse de uma das filhas do referido diretor. À luz das normas estatutárias, é correto afirmar que

• a) em casos de dedicação exclusiva, a jornada de trabalho máxima do advogado será de quatro horas diárias e de vinte horas semanais.
• b) a defesa dos interesses dos familiares dos dirigentes da empresa está ínsita na atuação profissional do advogado empregado.
• c) a relação de emprego retira do advogado sua independência profissional, pois deve defender os interesses do patrão.
• d) a atuação do advogado empregado nesses casos pode ocorrer voluntariamente, sem relação com o seu emprego.

- Caio ajuíza ação em face da empresa Toupeira e Lontra S.A. buscando a devolução de numerário por ter recebido produto com defeito oculto. O pedido é julgado improcedente por ausência de provas. Houve recurso de apelação. No início do julgamento, o relator apresentou críticas à atuação do advogado do recorrente, que não teria instruído o processo adequadamente. Presente no julgamento, o advogado pediu a palavra, que lhe foi negada, por já ter apresentado sua sustentação oral.
Com base no relato acima, de acordo com as normas estatutárias, é correto afirmar que

• a) só esclarecimentos de situação de fato serão admitidos no caso.
• b) é assegurado ao advogado o direito de usar a palavra para replicar a acusação feita contra ele, ainda que já proferida sua sustentação oral.
• c) a sustentação oral esgota a atividade do advogado no julgamento.
• d) somente em momento posterior poderá o advogado tomar providências.

- Mévio, advogado, é procurado por Eulâmpia, que realiza consulta sobre determinado tema jurídico. Alguns meses depois, o advogado recebe uma intimação para prestar depoimento como testemunha em processo no qual Eulâmpia é ré, pelos fatos relatados por ela em consulta profissional. No concernente ao tema, à luz das normas estatutárias, é correto afirmar que

• a) o advogado poderá prestar o depoimento, mesmo contra sua vontade, desde que autorizado pelo cliente.
• b) o advogado deve comparecer ao ato e prestar depoimento como testemunha dos fatos.
• c) a simples consulta jurídica não é privativa de advogado, equiparada a mero aconselhamento protocolar.
• d) é caso de recusa justificada ao depoimento por ter tido o advogado ciência dos fatos em virtude do exercício da profissão.

- Mévio, advogado de longa data, pretendendo despachar uma petição em processo judicial em curso perante a Comarca Y, é surpreendido com aviso afixado na porta do cartório de que o magistrado somente receberia para despacho petições que reputasse urgentes, devendo o advogado dirigir-se ao assessor principal do juiz para uma prévia triagem quanto ao assunto em debate. À luz das normas estatutárias, é correto afirmar que

• a) a triagem realizada por assessor do juiz permite melhor eficiência no desempenho da atividade judicial e não colide com as normas estatutárias.
• b) o advogado tem direito de dirigir-se diretamente ao magistrado no seu gabinete para despachar petições sem prévio agendamento.
• c) a duração razoável do processo é princípio que permite a triagem dos atos dos advogados e o exercício dos seus direitos estatutários.
• d) a organização do serviço cartorário é da competência do juiz, que pode estabelecer padrões de atendimento aos advogados.

- Semprônia, advogada há longos anos, é contratada para representar os interesses de Esculápio, que está preso à disposição da Justiça criminal. Ao procurar contatar seu cliente, verifica que ele está em penitenciária, considerado incomunicável, por determinação de normas regulamentares do sistema. Apesar disso, requer o acesso ao seu cliente, que foi indeferido. Consoante as normas legais e estatutárias, é correto afirmar que

• a) o advogado, quando for contatar o seu cliente em prisão, deve ser acompanhado por representante da OAB.
• b) é ilegal vedar a presença do advogado no contato com seu cliente, ainda que considerado incomunicável.
• c) a atuação do advogado deve estar submetida aos regulamentos penitenciários, para a sua própria segurança.
• d) os estabelecimentos penitenciários civis devem organizar as visitas dos advogados por ordem de chegada.

- No caso de arbitramento judicial de honorários, pela ausência de estipulação ou acordo em relação a eles, é correto afirmar, à luz das regras estatutárias, que

• a) a fixação dos honorários levará em conta o valor econômico da questão.
• b) a tabela organizada pela OAB não é relevante para essa forma de fixação.
• c) havendo acordo escrito, poderá ocorrer o arbitramento judicial de honorários.
• d) os valores serão livremente arbitrados pelo juiz, sem parâmetros, devendo o advogado percebê-los.

- Após recebida representação disciplinar sem fundamentos, cabe ao relator designado pelo presidente do Conselho Seccional da OAB, à luz das normas aplicáveis,

• a) propor ao presidente o arquivamento do processo.
• b) julgar improcedente a representação.
• c) arquivar o processo ato contínuo.
• d) designar data para a defesa oral pelo advogado.