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Prova-OAB-BR-2012-VI-2-VERDE - Estudos

Versão simulado Outras Provas

- Daniel, advogado, resolve divulgar seus trabalhos contratando empresa de propaganda e marketing. Esta lhe apresenta um plano de ação, que inclui a contratação de jovens, homens e mulheres, para a distribuição de prospectos de propaganda do escritório, coloridos, indicando as especialidades de atuação e apresentando determinados temas que seriam considerados acessíveis à multidão de interessados. O projeto é realizado.
Em relação a tal projeto, consoante as normas aplicáveis aos advogados, é correto afirmar que
  • a) desde que autorizada pela OAB, a propaganda pode ser realizada.
  • b) existem restrições éticas à propaganda da advocacia, entre as quais as referidas no texto. (Resposta Correta)
  • c) a moderna advocacia assume características empresariais e permite publicidade como a apresentada.
  • d) atividades moderadas como as sugeridas são admissíveis.
- Terêncio, após intensa atividade advocatícia, é acometido por mal de origem psiquiátrica, mas diagnosticado como passível de cura após tratamento prolongado. Não podendo exercer os atos da vida civil, apresenta requerimento à OAB. No concernente ao tema, à luz das normas aplicáveis, é correto afirmar que é caso de
  • a) licença do exercício da atividade profissional. (Resposta Correta)
  • b) impedimento ao exercício profissional, mantida a inscrição na OAB.
  • c) penalidade de exclusão por doença.
  • d) cancelamento da inscrição como advogado.
- Mévio, advogado recém-formado com dificuldades de iniciar sua atividade profissional, propõe a colegas de bairro e de escola a participação percentual nos honorários dos clientes que receber para consultas ou que pretendam ajuizar ações judiciais. Consoante as normas aplicáveis, assinale a alternativa correta em relação à conduta de Mévio.
  • a) Caracteriza agenciamento de causas com participação dos honorários. (Resposta Correta)
  • b) O agenciamento de clientela é admitido em situações peculiares como essa.
  • c) Desde que os serviços advocatícios sejam prestados por Mévio, inexiste infração disciplinar.
  • d) É possível, desde que conste em contrato escrito entre as partes.
- Mévio é advogado empregado de empresa de grande porte atuando como diretor jurídico e tendo vários colegas vinculados à sua direção. Instado por um dos diretores, escala um dos seus advogados para atuar em processo judicial litigioso, no interesse de uma das filhas do referido diretor. À luz das normas estatutárias, é correto afirmar que
  • a) em casos de dedicação exclusiva, a jornada de trabalho máxima do advogado será de quatro horas diárias e de vinte horas semanais.
  • b) a defesa dos interesses dos familiares dos dirigentes da empresa está ínsita na atuação profissional do advogado empregado.
  • c) a relação de emprego retira do advogado sua independência profissional, pois deve defender os interesses do patrão.
  • d) a atuação do advogado empregado nesses casos pode ocorrer voluntariamente, sem relação com o seu emprego. (Resposta Correta)
- Caio ajuíza ação em face da empresa Toupeira e Lontra S.A. buscando a devolução de numerário por ter recebido produto com defeito oculto. O pedido é julgado improcedente por ausência de provas. Houve recurso de apelação. No início do julgamento, o relator apresentou críticas à atuação do advogado do recorrente, que não teria instruído o processo adequadamente. Presente no julgamento, o advogado pediu a palavra, que lhe foi negada, por já ter apresentado sua sustentação oral.
Com base no relato acima, de acordo com as normas estatutárias, é correto afirmar que
  • a) só esclarecimentos de situação de fato serão admitidos no caso.
  • b) é assegurado ao advogado o direito de usar a palavra para replicar a acusação feita contra ele, ainda que já proferida sua sustentação oral. (Resposta Correta)
  • c) a sustentação oral esgota a atividade do advogado no julgamento.
  • d) somente em momento posterior poderá o advogado tomar providências.