Simulado OAB

Simulado OAB: Simulado OAB

Teste seus conhecimentos com questões de provas anteriores da OAB.
Selecione o número de questões abaixo para começar.

Nº de Questões:

1Prova-OAB-BR-2011-IV-4-AZUL

- No âmbito do Código de Defesa do Consumidor, em relação ao princípio da boa-fé objetiva, é correto afirmar que

a) A - importa em reconhecimento de um direito a cumprir em favor do titular passivo da obrigação. b) B - não se aplica à fase pré-contratual. c) C - para a caracterização de sua violação imprescindível se faz a análise do caráter volitivo das partes. d) D - sua aplicação se restringe aos contratos de consumo.

2Prova-OAB-BR-2011-IV-4-AZUL

- Analisando o artigo 6º, V, do Código de Defesa do Consumidor, que prescreve: «São direitos básicos do consumidor: V – a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas», assinale a alternativa correta.

a) A - Exige a imprevisibilidade do fato superveniente. b) B - Almeja, em análise sistemática, precipuamente, a resolução do contrato firmado entre consumidor e fornecedor. c) C - Admite a incidência da cláusula rebus sic stantibus. d) D - Não traduz a relativização do princípio contratual da autonomia da vontade das partes.

3Prova-OAB-BR-2011-IV-4-AZUL

- Em relação à modificação do capital social das sociedades limitadas, assinale a alternativa correta.

a) A - Há direito de preferência do sócio no caso de aumento do capital social, exercendo, primeiro, esse direito o sócio majoritário, que poderá adquirir todas as quotas ou quantas lhe interessarem. Após exercido esse direito, caso restem quotas a serem adquiridas, terá preferência sobre os demais quem tiver maior número de quotas, e assim sucessivamente. b) B - Uma das hipóteses para que haja diminuição do capital social é que a sociedade tenha tido prejuízos que não serão mais recuperados, devendo-se, nesse caso, haver diminuição proporcional do valor das quotas, tornando-se efetiva essa diminuição a partir do momento em que for feita a averbação no cartório competente da ata da assembleia que a aprovou. c) C - A diminuição do valor do capital social é direito da sociedade, não podendo haver objeção por parte dos credores. d) D - Para que haja aumento do capital social, não há necessidade de os sócios terem integralizado totalmente suas quotas.

4Prova-OAB-BR-2011-IV-4-AZUL

- O inciso VII do §1º do art. 225 da Constituição da República prevê a proteção da fauna e da flora, vedadas as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, enquanto que o § 1º do art. 231 do referido texto constitucional estabelece que são terras indígenas as habitadas por eles em caráter permanente e que podem ser utilizadas por esses povos, desde que necessárias ao seu bem-estar e à sua reprodução física e cultural.
A esse respeito, assinale a alternativa correta.

a) A - Os indígenas podem suprimir vegetação de mata atlântica sem autorização do órgão ambiental competente porque são usufrutuários das terras que habitam. b) B - Os indígenas são proprietários das terras que ocupam em caráter permanente, mas devem explorá-las segundo as normas ambientais estabelecidas na Lei da Política Nacional do Meio Ambiente e do Código Florestal. c) C - Os indígenas têm o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nas terras ocupadas em caráter permanente por eles e, portanto, podem explorá-las, sem necessidade de licenciamento ambiental. d) D - A exploração dos recursos florestais em terras indígenas somente poderá ser realizada pelas comunidades indígenas em regime de manejo florestal sustentável, para atender à sua subsistência, respeitado o Código Florestal.

5Prova-OAB-BR-2011-IV-4-AZUL

- Em termos de processo disciplinar perante a OAB, é correto dizer que, havendo representação contra presidente de seccional, o órgão competente será o:

a) A - próprio Conselho Seccional, impedido o presidente. b) B - Conselho Seccional que for escolhido pelo Conselho Federal da OAB, por maioria absoluta. c) C - Conselho Federal da OAB, quando houver impedimento de dois terços do Conselho Seccional de origem para o julgamento. d) D - Conselho Federal da OAB.

6Prova-OAB-BR-2011-IV-4-AZUL

- A sociedade empresária XYZ Computação Gráfica S.A. teve sua falência decretada. Na correspondente sentença, foi autorizada a continuação provisória das atividades da falida com o administrador judicial, fato esse que perdurou por um período de 10 (dez) meses.
Como são juridicamente qualificados os titulares dos créditos trabalhistas relativos a serviços prestados durante esse interregno posterior à decretação da falência?

a) A - Credores extraconcursais. b) B - Credores concursais. c) C - Credores concorrentes prioritários. d) D - Credores reivindicantes.

7Prova-OAB-BR-2011-IV-4-AZUL

- Em uma ação fundada na responsabilidade civil por suposto erro médico praticado por Cláudio, este foi regularmente citado e, no prazo legal, ofereceu contestação. Em razão do seu falecimento, no curso da lide, foi determinada a suspensão do processo e a habilitação de seus herdeiros ou sucessores no polo passivo. Sendo certo que tal irregularidade não foi sanada no prazo fixado pelo juízo, é correto afirmar, em relação ao processo, que

a) A - deve prosseguir, com a declaração da revelia, cuja consequência ficará restrita à fluência de prazos independentemente de intimação. b) B - deve ser julgado extinto, sem resolução do mérito, por falta de uma das condições da ação. c) C - deve ter regular prosseguimento, com a declaração da revelia e a consequente presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. d) D - deve ser julgado extinto, sem resolução do mérito, por falta de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular.

8Prova-OAB-BR-2011-IV-4-AZUL

- É uma cláusula acessória ao contrato de comissão, no qual o comissário assume o gravame de responder solidariamente pela insolvência das pessoas com quem contratar em nome do comitente.
Essa cláusula é denominada

a) A - venda com reserva de domínio. b) B - pacto comissório. c) C - hedge. d) D - del credere.

9Prova-OAB-BR-2011-IV-4-AZUL

- O contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva a execução de obra ou fornecimento e instalação de bens, denomina-se concessão

a) A - de uso de bem público. b) B - administrativa. c) C - comum. d) D - patrocinada.

10Prova-OAB-BR-2011-IV-4-AZUL

- Em âmbito federal, o direito de a Administração Pública anular atos administrativos eivados de vício de ilegalidade, dos quais decorram efeitos favoráveis para destinatários de boa-fé

a) A - não se submete a prazo prescricional. b) B - não se submete a prazo decadencial. c) C - decai em 5 (cinco) anos, contados da data em que praticado o ato. d) D - prescreve em 10 (dez) anos, contados da data em que praticado o ato.

00:00:00