Prova-OAB-BR-2011-IV-4-AZUL

- O advogado Walter recebe correspondência eletrônica relatando fatos que o seu cliente apresentou como importantes para constar em processo judicial a ser iniciado. Expressamente, em outra mensagem também eletrônica, autorizou a utilização das informações nas peças judiciais. Proposta a ação, os fatos foram publicizados, vindo o cliente a se arrepender da autorização dada. Com isso, busca reverter a situação por ele criada. Diante da informação de que, uma vez nos autos processuais, não poderia haver retirada das petições apresentadas, ameaça o profissional com futura representação disciplinar. O cliente não negou ter autorizado a utilização das informações.
Diante de tal quadro, é correto afirmar que:

a) A - mesmo com autorização, fatos considerados confidenciais na relação cliente-advogado não podem ser divulgados judicialmente.

b) B - ao advogado é permitida a divulgação de confidências, com autorização do cliente.

c) C - as confidências epistolares são protegidas pela imunidade absoluta quanto à sua publicidade.

d) D - essa divulgação depende de autorização judicial.

e) Não sei responder

Prova-OAB-BR-2011-IV-4-AZUL

- Em termos de processo disciplinar perante a OAB, é correto dizer que, havendo representação contra presidente de seccional, o órgão competente será o:

a) A - próprio Conselho Seccional, impedido o presidente.

b) B - Conselho Seccional que for escolhido pelo Conselho Federal da OAB, por maioria absoluta.

c) C - Conselho Federal da OAB, quando houver impedimento de dois terços do Conselho Seccional de origem para o julgamento.

d) D - Conselho Federal da OAB.

e) Não sei responder

Prova-OAB-BR-2011-IV-4-AZUL

- Caio é eleito Senador da República e escolhido para compor a mesa do referido órgão legislativo. Como advogado regularmente inscrito nos quadros da OAB, pretende atuar em causa própria e realiza consulta nesse sentido à OAB. Quanto ao tema em foco, de acordo com as regras estatutárias, é correto afirmar que a atuação de Caio

a) A - não é possível, sendo o caso de incompatibilidade mesmo em causa própria.

b) B - em causa própria constitui uma exceção aplicável ao caso.

c) C - poderá ocorrer, nessa situação, mediante autorização especial.

d) D - é possível, pois a função exercida caracteriza mero impedimento.

e) Não sei responder

Prova-OAB-BR-2011-IV-4-AZUL

- Mévio aceita defender um cliente. Após ampla pesquisa, verifica que a legislação ordinária não acolhe a pretensão dele. Elabora, pois, a tese de que a legislação que não permite o acolhimento da pretensão do seu constituído padeceria do vício de inconstitucionalidade e recomenda que não haja o cumprimento da referida norma. À luz das normas estatutárias, é correto afirmar que:

a) A - a situação é permitida, diante do possível vício alegado pelo advogado.

b) B - ao pleitear contra expressa disposição de Lei caso referido, presume-se a má-fé.

c) C - se caracteriza a hipótese de postulação com má-fé contra literal disposição de lei.

d) D - mesmo sendo a lei eivada de vício, não seria possível presumir boa-fé.

e) Não sei responder

Prova-OAB-BR-2011-IV-4-AZUL

- Caio, professor vinculado à Universidade Federal, ministrando aulas no curso de Direito, resolve atuar, em causa própria, pleiteando benefícios tributários em face da União Federal. Nos termos do Estatuto, é correto afirmar que

a) A - a situação caracteriza impedimento, uma vez que há vínculo da Universidade com a União Federal.

b) B - enquanto durar o exercício do magistério, a inscrição na OAB permanecerá suspensa.

c) C - o docente em cursos de Direito não pode exercer a advocacia, sendo circunstância de incompatibilidade.

d) D - é situação peculiar que permite o exercício da advocacia mesmo contra entidade vinculada.

e) Não sei responder

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- Juvenal, estagiário regularmente inscrito nos Quadros da OAB, em processo no qual se encontra indicado como tal, retira do cartório os autos do processo, deixando de devolvê-los no prazo legal. Regularmente intimado, mantém a sua inércia. Em termos disciplinares, é correto afirmar que

a) A - no caso em tela, não haverá qualquer sanção nem ao advogado nem ao estagiário.

b) B - o estagiário não sofre sanções disciplinares.

c) C - não há diferença na atuação do estagiário e do advogado para efeito de sanções disciplinares.

d) D - o advogado responsável pelo estagiário é o destinatário das sanções nesse caso.

e) Não sei responder

Prova-OAB-BR-2011-IV-4-AZUL

- Semprônio reside no Estado W, onde mantém o seu escritório de advocacia, mas requer sua inscrição principal no Estado K, onde, em alguns anos, pretende estabelecer domicílio. No concernente ao tema, à luz das normas estatutárias, é correto afirmar que

a) A - a inscrição principal está subordinada ao domicílio profissional do advogado.

b) B - o Conselho Federal pode autorizar a inscrição principal fora da sede do escritório do advogado.

c) C - o advogado pode eleger qualquer seccional para inscrição principal ao seu arbítrio.

d) D - na dúvida entre domicílios, prevalece o da sede principal do exercício da advocacia.

e) Não sei responder

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- Os advogados Pedro e João desejam estabelecer sociedade de advogados com o fito de regularizar o controle dos seus fluxos de honorários e otimizar despesas. Estabelecem contrato e requerem o seu registro no órgão competente. À luz da legislação aplicável aos advogados, é correto afirmar que

a) A - o Código de Ética não se aplica individualmente aos profissionais que compõem sociedade de advogados.

b) B - a procuração é sempre coletiva quando atuante sociedade de advogados.

c) C - é possível a participação de advogados em sociedades sediadas em áreas territoriais de seccionais diversas.

d) D - podem existir sociedades mistas de advogados e contadores.

e) Não sei responder

Prova-OAB-BR-2011-IV-4-AZUL

- Túlio, advogado, é surpreendido ao praticar crime inafiançável, sendo preso em flagrante pela autoridade policial. A OAB é comunicada, e, por meio de membro da Comissão de Prerrogativas, acorre advogado ao local onde estão sendo realizados os trâmites procedimentais.
Nos termos das normas estatutárias, é correto afirmar que

a) A - só a prisão determinada pelo juiz é que permite a participação dos representantes da OAB.

b) B - o fato de a prisão atingir advogado indica a presença do representante da OAB.

c) C - a prisão preventiva é aquela que está circunscrita na atuação da OAB.

d) D - a prisão do advogado que demanda a intervenção da OAB é a originária do exercício profissional.

e) Não sei responder

Prova-OAB-BR-2011-IV-4-AZUL

- Esculápio, advogado, inscrito, há longos anos, na OAB, após aprovação em Exame de Ordem, é surpreendido com a notícia de que o advogado Sófocles, que atua no seu escritório em algumas causas, fora entrevistado por jornalista profissional, tendo afirmado ser usuário habitual de drogas. A entrevista foi divulgada amplamente. Após conversas reservadas entre os advogados, os termos da entrevista são confirmados, bem como o vício portado. Não há acordo quanto a eventual tratamento de saúde, afirmando o advogado Sófocles que continuaria a praticar os atos referidos.
Diante dessa narrativa, à luz da legislação aplicável aos advogados, é correto afirmar que:

a) A - no caso em tela, há sanção disciplinar aplicável.

b) B - não há penalidade prevista, uma vez que se trata de questão circunscrita à Saúde Pública.

c) C - o advogado pode ser excluído dos quadros da OAB.

d) D - a sanção disciplinar se aplica a eventual uso de drogas.

e) Não sei responder