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Prova-OAB-BR-2011-IV-4-AZUL - Estudos

Versão simulado Outras Provas

- O advogado Walter recebe correspondência eletrônica relatando fatos que o seu cliente apresentou como importantes para constar em processo judicial a ser iniciado. Expressamente, em outra mensagem também eletrônica, autorizou a utilização das informações nas peças judiciais. Proposta a ação, os fatos foram publicizados, vindo o cliente a se arrepender da autorização dada. Com isso, busca reverter a situação por ele criada. Diante da informação de que, uma vez nos autos processuais, não poderia haver retirada das petições apresentadas, ameaça o profissional com futura representação disciplinar. O cliente não negou ter autorizado a utilização das informações.
Diante de tal quadro, é correto afirmar que:
  • a) A - mesmo com autorização, fatos considerados confidenciais na relação cliente-advogado não podem ser divulgados judicialmente.
  • b) B - ao advogado é permitida a divulgação de confidências, com autorização do cliente. (Resposta Correta)
  • c) C - as confidências epistolares são protegidas pela imunidade absoluta quanto à sua publicidade.
  • d) D - essa divulgação depende de autorização judicial.
- Em termos de processo disciplinar perante a OAB, é correto dizer que, havendo representação contra presidente de seccional, o órgão competente será o:
  • a) A - próprio Conselho Seccional, impedido o presidente.
  • b) B - Conselho Seccional que for escolhido pelo Conselho Federal da OAB, por maioria absoluta.
  • c) C - Conselho Federal da OAB, quando houver impedimento de dois terços do Conselho Seccional de origem para o julgamento.
  • d) D - Conselho Federal da OAB. (Resposta Correta)
- Caio é eleito Senador da República e escolhido para compor a mesa do referido órgão legislativo. Como advogado regularmente inscrito nos quadros da OAB, pretende atuar em causa própria e realiza consulta nesse sentido à OAB. Quanto ao tema em foco, de acordo com as regras estatutárias, é correto afirmar que a atuação de Caio
  • a) A - não é possível, sendo o caso de incompatibilidade mesmo em causa própria. (Resposta Correta)
  • b) B - em causa própria constitui uma exceção aplicável ao caso.
  • c) C - poderá ocorrer, nessa situação, mediante autorização especial.
  • d) D - é possível, pois a função exercida caracteriza mero impedimento.
- Mévio aceita defender um cliente. Após ampla pesquisa, verifica que a legislação ordinária não acolhe a pretensão dele. Elabora, pois, a tese de que a legislação que não permite o acolhimento da pretensão do seu constituído padeceria do vício de inconstitucionalidade e recomenda que não haja o cumprimento da referida norma. À luz das normas estatutárias, é correto afirmar que:
  • a) A - a situação é permitida, diante do possível vício alegado pelo advogado. (Resposta Correta)
  • b) B - ao pleitear contra expressa disposição de Lei caso referido, presume-se a má-fé.
  • c) C - se caracteriza a hipótese de postulação com má-fé contra literal disposição de lei.
  • d) D - mesmo sendo a lei eivada de vício, não seria possível presumir boa-fé.
- Caio, professor vinculado à Universidade Federal, ministrando aulas no curso de Direito, resolve atuar, em causa própria, pleiteando benefícios tributários em face da União Federal. Nos termos do Estatuto, é correto afirmar que
  • a) A - a situação caracteriza impedimento, uma vez que há vínculo da Universidade com a União Federal.
  • b) B - enquanto durar o exercício do magistério, a inscrição na OAB permanecerá suspensa.
  • c) C - o docente em cursos de Direito não pode exercer a advocacia, sendo circunstância de incompatibilidade.
  • d) D - é situação peculiar que permite o exercício da advocacia mesmo contra entidade vinculada. (Resposta Correta)
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