Prova-OAB-BR-2011-IV-3-AMARELO - Simulado - LegJur

Provas de 1ª Etapa dos Exames de Ordem (provas da OAB) aplicados nos últimos anos

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Prova-OAB-BR-2011-IV-3-AMARELO

- A prescrição para a cobrança de honorários advocatícios tem como termo inicial, consoante as normas estatutárias,

a) A - o dia do primeiro ato extrajudicial.

b) B - o início do contrato de prestação de serviços.

c) C - a data da revogação do mandato.

d) D - a sentença que julga procedente o pedido em favor do cliente do advogado.

e) Não sei responder

Prova-OAB-BR-2011-IV-3-AMARELO

- Caio, professor vinculado à Universidade Federal, ministrando aulas no curso de Direito, resolve atuar, em causa própria, pleiteando benefícios tributários em face da União Federal. Nos termos do Estatuto, é correto afirmar que:

a) A - enquanto durar o exercício do magistério, a inscrição na OAB permanecerá suspensa.

b) B - o docente em cursos de Direito não pode exercer a advocacia, sendo circunstância de incompatibilidade.

c) C - a situação caracteriza impedimento, uma vez que há vínculo da Universidade com a União Federal.

d) D - é situação peculiar que permite o exercício da advocacia mesmo contra entidade vinculada.

e) Não sei responder

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- Semprônio reside no Estado W, onde mantém o seu escritório de advocacia, mas requer sua inscrição principal no Estado K, onde, em alguns anos, pretende estabelecer domicílio. No concernente ao tema, à luz das normas estatutárias, é correto afirmar que

a) A - a inscrição principal está subordinada ao domicílio profissional do advogado.

b) B - na dúvida entre domicílios, prevalece o da sede principal do exercício da advocacia.

c) C - o advogado pode eleger qualquer seccional para inscrição principal ao seu arbítrio.

d) D - o Conselho Federal pode autorizar a inscrição principal fora da sede do escritório do advogado.

e) Não sei responder

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- Caio é eleito Senador da República e escolhido para compor a mesa do referido órgão legislativo. Como advogado regularmente inscrito nos quadros da OAB, pretende atuar em causa própria e realiza consulta nesse sentido à OAB. Quanto ao tema em foco, de acordo com as regras estatutárias, é correto afirmar que a atuação de Caio

a) A - é possível, pois a função exercida caracteriza mero impedimento.

b) B - não é possível, sendo o caso de incompatibilidade mesmo em causa própria.

c) C - poderá ocorrer, nessa situação, mediante autorização especial.

d) D - em causa própria constitui uma exceção aplicável ao caso.

e) Não sei responder

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- Hércules, advogado recém-formado, é procurado por familiares de uma pessoa que descobriu, por vias transversas, estar sendo investigada em processo sigiloso, mas não tem ciência do objeto da investigação. Sem portar instrumento de procuração, dirige-se ao órgão investigador competente para obter informações, identificando-se como advogado do investigado. A autoridade competente, em decisão escrita, indefere o postulado, por estar ausente o instrumento do mandato e, ainda, ser a investigação sigilosa. Diante dessas circunstâncias, à luz da legislação aplicável, é correto afirmar que

a) A - o processo sigiloso é acessível a advogado portando instrumento de mandato.

b) B - mesmo sem urgência, a atuação do advogado poderia ocorrer, sem mandato, em processo sigiloso.

c) C - o acesso a processo sigiloso é possível aos advogados somente quando requeiram a prática de ato.

d) D - o acesso dos advogados dos interessados a processos sigilosos romperia com a proteção que eles mereceriam.

e) Não sei responder

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- Mévio aceita defender um cliente. Após ampla pesquisa, verifica que a legislação ordinária não acolhe a pretensão dele. Elabora, pois, a tese de que a legislação que não permite o acolhimento da pretensão do seu constituído padeceria do vício de inconstitucionalidade e recomenda que não haja o cumprimento da referida norma. À luz das normas estatutárias, é correto afirmar que

a) A - a situação é permitida, diante do possível vício alegado pelo advogado.

b) B - ao pleitear contra expressa disposição de Lei caso referido, presume-se a má-fé.

c) C - se caracteriza a hipótese de postulação com má-fé contra literal disposição de lei.

d) D - mesmo sendo a lei eivada de vício, não seria possível presumir boa-fé.

e) Não sei responder

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- Os advogados Pedro e João desejam estabelecer sociedade de advogados com o fito de regularizar o controle dos seus fluxos de honorários e otimizar despesas. Estabelecem contrato e requerem o seu registro no órgão competente. À luz da legislação aplicável aos advogados, é correto afirmar que

a) A - o Código de Ética não se aplica individualmente aos profissionais que compõem sociedade de advogados.

b) B - podem existir sociedades mistas de advogados e contadores.

c) C - a procuração é sempre coletiva quando atuante sociedade de advogados.

d) D - é possível a participação de advogados em sociedades sediadas em áreas territoriais de seccionais diversas.

e) Não sei responder

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- Em termos de processo disciplinar perante a OAB, é correto dizer que, havendo representação contra presidente de seccional, o órgão competente será o:

a) A - Conselho Federal da OAB, quando houver impedimento de dois terços do Conselho Seccional de origem para o julgamento.

b) B - Conselho Seccional que for escolhido pelo Conselho Federal da OAB, por maioria absoluta.

c) C - próprio Conselho Seccional, impedido o presidente.

d) D - Conselho Federal da OAB.

e) Não sei responder

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- Túlio, advogado, é surpreendido ao praticar crime inafiançável, sendo preso em flagrante pela autoridade policial. A OAB é comunicada, e, por meio de membro da Comissão de Prerrogativas, acorre advogado ao local onde estão sendo realizados os trâmites procedimentais.
Nos termos das normas estatutárias, é correto afirmar que

a) A - a prisão preventiva é aquela que está circunscrita na atuação da OAB.

b) B - o fato de a prisão atingir advogado indica a presença do representante da OAB.

c) C - a prisão do advogado que demanda a intervenção da OAB é a originária do exercício profissional.

d) D - só a prisão determinada pelo juiz é que permite a participação dos representantes da OAB.

e) Não sei responder

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- Juvenal, estagiário regularmente inscrito nos Quadros da OAB, em processo no qual se encontra indicado como tal, retira do cartório os autos do processo, deixando de devolvê-los no prazo legal. Regularmente intimado, mantém a sua inércia. Em termos disciplinares, é correto afirmar que

a) A - no caso em tela, não haverá qualquer sanção nem ao advogado nem ao estagiário.

b) B - o advogado responsável pelo estagiário é o destinatário das sanções nesse caso.

c) C - não há diferença na atuação do estagiário e do advogado para efeito de sanções disciplinares.

d) D - o estagiário não sofre sanções disciplinares.

e) Não sei responder

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