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Prova-OAB-BR-2011-IV-3-AMARELO - Estudos

Versão simulado Outras Provas

- A prescrição para a cobrança de honorários advocatícios tem como termo inicial, consoante as normas estatutárias,
  • a) A - o dia do primeiro ato extrajudicial.
  • b) B - o início do contrato de prestação de serviços.
  • c) C - a data da revogação do mandato. (Resposta Correta)
  • d) D - a sentença que julga procedente o pedido em favor do cliente do advogado.
- Caio, professor vinculado à Universidade Federal, ministrando aulas no curso de Direito, resolve atuar, em causa própria, pleiteando benefícios tributários em face da União Federal. Nos termos do Estatuto, é correto afirmar que:
  • a) A - enquanto durar o exercício do magistério, a inscrição na OAB permanecerá suspensa.
  • b) B - o docente em cursos de Direito não pode exercer a advocacia, sendo circunstância de incompatibilidade.
  • c) C - a situação caracteriza impedimento, uma vez que há vínculo da Universidade com a União Federal.
  • d) D - é situação peculiar que permite o exercício da advocacia mesmo contra entidade vinculada. (Resposta Correta)
- Semprônio reside no Estado W, onde mantém o seu escritório de advocacia, mas requer sua inscrição principal no Estado K, onde, em alguns anos, pretende estabelecer domicílio. No concernente ao tema, à luz das normas estatutárias, é correto afirmar que
  • a) A - a inscrição principal está subordinada ao domicílio profissional do advogado. (Resposta Correta)
  • b) B - na dúvida entre domicílios, prevalece o da sede principal do exercício da advocacia.
  • c) C - o advogado pode eleger qualquer seccional para inscrição principal ao seu arbítrio.
  • d) D - o Conselho Federal pode autorizar a inscrição principal fora da sede do escritório do advogado.
- Caio é eleito Senador da República e escolhido para compor a mesa do referido órgão legislativo. Como advogado regularmente inscrito nos quadros da OAB, pretende atuar em causa própria e realiza consulta nesse sentido à OAB. Quanto ao tema em foco, de acordo com as regras estatutárias, é correto afirmar que a atuação de Caio
  • a) A - é possível, pois a função exercida caracteriza mero impedimento.
  • b) B - não é possível, sendo o caso de incompatibilidade mesmo em causa própria. (Resposta Correta)
  • c) C - poderá ocorrer, nessa situação, mediante autorização especial.
  • d) D - em causa própria constitui uma exceção aplicável ao caso.
- Hércules, advogado recém-formado, é procurado por familiares de uma pessoa que descobriu, por vias transversas, estar sendo investigada em processo sigiloso, mas não tem ciência do objeto da investigação. Sem portar instrumento de procuração, dirige-se ao órgão investigador competente para obter informações, identificando-se como advogado do investigado. A autoridade competente, em decisão escrita, indefere o postulado, por estar ausente o instrumento do mandato e, ainda, ser a investigação sigilosa. Diante dessas circunstâncias, à luz da legislação aplicável, é correto afirmar que
  • a) A - o processo sigiloso é acessível a advogado portando instrumento de mandato. (Resposta Correta)
  • b) B - mesmo sem urgência, a atuação do advogado poderia ocorrer, sem mandato, em processo sigiloso.
  • c) C - o acesso a processo sigiloso é possível aos advogados somente quando requeiram a prática de ato.
  • d) D - o acesso dos advogados dos interessados a processos sigilosos romperia com a proteção que eles mereceriam.
SEM SESSAO MODAL