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Prova-OAB-BR-2008-3-ALFA - Simulado

Provas de 1ª Etapa dos Exames de Ordem (provas da OAB) aplicados nos últimos anos

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Prova-OAB-BR-2008-3-ALFA - No tocante à sociedade de advogados, assinale a opção correta.

Prova-OAB-BR-2008-3-ALFA - De acordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB, ao advogado que exerça, em Brasília, a advocacia criminal perante o TJDFT, o STJ e o STF é assegurado

Prova-OAB-BR-2008-3-ALFA - Márcio, advogado em Brasília, pretende examinar, sem procuração, um processo administrativo, em curso na Câmara dos Deputados, que não está sujeito a sigilo. Nessa situação hipotética, à luz do Estatuto da OAB, Márcio

Prova-OAB-BR-2008-3-ALFA - Acerca da CNA, assinale a opção correta à luz do Regulamento Geral e do Estatuto da Advocacia e da OAB.

Prova-OAB-BR-2008-3-ALFA - Acerca dos honorários profissionais previstos no Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a opção correta.

Prova-OAB-BR-2008-3-ALFA - Acerca dos procedimentos relativos ao processo disciplinar, previstos no Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale A opção correta.

Prova-OAB-BR-2008-3-ALFA - Acerca das disposições relativas a mandato judicial previstas no Código de Ética e Disciplina da OAB, julgue os itens subseqüentes.
I. A revogação do mandato judicial por vontade do cliente desobriga-o do pagamento das verbas honorárias contratadas, sendo, em razão disso, retirado do advogado o direito de receber eventuais honorários de sucumbência.
II. Tanto o mandato judicial quanto o extrajudicial devem ser outorgados coletivamente aos advogados que integrem A sociedade de que façam parte e exercidos no interesse do cliente, respeitada a liberdade de defesa.
III. Os mandatos judicial e extrajudicial não se extinguem pelo decurso de tempo, desde que permaneça a confiança recíproca entre o outorgante e o seu patrono no interesse da causa. Assinale a opção correta.

Prova-OAB-BR-2008-3-ALFA - Acerca do que dispõe o Código de Ética e Disciplina da OAB a respeito das relações do advogado com seus clientes, julgue os itens a seguir.
I. Sobrevindo conflitos de interesse entre constituintes e não estando acordes os interessados, deve o advogado, com A devida prudência e discernimento, optar por um dos mandatos, renunciando aos demais, resguardado o sigilo profissional.
II. O advogado, ao postular, judicial e extrajudicialmente, em nome de terceiros, contra ex-cliente ou ex-empregador, deve resguardar o segredo profissional e as informações reservadas ou privilegiadas que lhe tenham sido confiadas.
III. Os advogados integrantes da mesma sociedade profissional ou reunidos em caráter permanente para cooperação recíproca podem representar em juízo clientes com interesses opostos quando houver compatibilidade de interesses.
IV. O advogado deve abster-se de patrocinar causa contrária à ética, à moral e aos bons costumes, bem como atuar em demandas coletivas que questionem as autoridades constituídas ou a validade de ato jurídico em que tenha colaborado, orientado ou conhecido em consulta; da mesma forma, deve declinar seu impedimento ético quando tenha sido convidado pela outra parte, se esta lhe houver revelado segredos ou obtido seu parecer. Estão certos apenas os itens

Prova-OAB-BR-2008-3-ALFA - Mário, advogado regularmente inscrito na OAB – GO, foi constituído pela professora municipal Maria da Penha para atuar no processo de separação litigiosa contra Caio Tício, abastado fazendeiro. Ao perceber o desequilíbrio financeiro entre as partes e o efeito nefando do poder econômico de Caio, Mário resolveu revelar ao juízo, sem a autorização prévia de Maria da Penha, confidências feitas por ela a respeito da vida privada de Caio. Considerando a situação hipotética apresentada e o que dispõe o Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a opção correta.

Prova-OAB-BR-2008-3-ALFA - De acordo com o Estatuto da OAB, o documento de identidade profissional, na forma prevista no Regulamento Geral, é de uso

Prova-OAB-BR-2008-3-ALFA - Considerando o sentido jurídico de território, tanto em direito internacional público quanto em direito constitucional, assinale A opção incorreta.

Prova-OAB-BR-2008-3-ALFA - Tratados são, por excelência, normas de direito internacional público. No modelo jurídico brasileiro, como nas demais democracias modernas, tratados passam a integrar o direito interno estatal, após a verificação de seu iter de incorporação. A respeito dessa temática, assinale a opção correta, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro.

Prova-OAB-BR-2008-3-ALFA - O art. 37, VII, da CF, dispõe que «a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (...) o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.» Acerca da interpretação e da aplicação dessas disposições constitucionais, assinale a opção correta.

Prova-OAB-BR-2008-3-ALFA - Com relação aos direitos políticos, assinale a opção correta.

Prova-OAB-BR-2008-3-ALFA - Acerca da edição de súmulas vinculantes pelo STF, assinale A opção correta.

Prova-OAB-BR-2008-3-ALFA - Acerca do Poder Executivo, assinale a opção correta.

Prova-OAB-BR-2008-3-ALFA - Acerca do controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.

Prova-OAB-BR-2008-3-ALFA - Acerca do Poder Judiciário, assinale a opção correta.

Prova-OAB-BR-2008-3-ALFA - A respeito da entrada em vigor de uma nova ordem constitucional, assinale a opção correta.

Prova-OAB-BR-2008-3-ALFA - Assinale a opção correta no que se refere à aplicação do princípio da dignidade da pessoa humana.

Prova-OAB-BR-2008-3-ALFA - Acerca da defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a opção correta.

Prova-OAB-BR-2008-3-ALFA - Acerca das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.

Prova-OAB-BR-2008-3-ALFA - No tocante às relações de consumo, é correto afirmar que

Prova-OAB-BR-2008-3-ALFA - Ao consumidor adquirente de produto de consumo durável ou não durável que apresente vício de qualidade ou quantidade que o torne impróprio ou inadequado ao consumo a que se destina, não sendo o vício sanado no prazo de 30 dias, assegura-se

Prova-OAB-BR-2008-3-ALFA - Alienado o estabelecimento empresarial, é correto afirmar, quanto às obrigações ligadas à sua exploração, que

Prova-OAB-BR-2008-3-ALFA - A sociedade simples difere, essencialmente, da sociedade empresária porque

Prova-OAB-BR-2008-3-ALFA - Com relação às regras que disciplinam a situação do sócio-quotista da sociedade limitada, assinale a opção correta.

Prova-OAB-BR-2008-3-ALFA - Com relação aos defeitos dos negócios jurídicos, assinale A opção correta.

Prova-OAB-BR-2008-3-ALFA - A respeito do mandato, assinale a opção correta.

Prova-OAB-BR-2008-3-ALFA - Supondo que Cláudio viaje de ônibus, para ir do interior de um estado à capital, assinale a opção correta.

Prova-OAB-BR-2008-3-ALFA - De acordo com o que dispõe o Código Civil a respeito do usufruto, do uso e da habitação, assinale a opção correta.

Prova-OAB-BR-2008-3-ALFA - De acordo com o disposto no Código Civil a respeito dos bens, assinale a opção correta.

Prova-OAB-BR-2008-3-ALFA - A respeito da adoção, da tutela e da curatela, assinale a opção incorreta.

Prova-OAB-BR-2008-3-ALFA - A respeito da sucessão legítima, assinale a opção incorreta.

Prova-OAB-BR-2008-3-ALFA - Considerando o que dispõe o Código Civil a respeito da doação, assinale a opção correta.

Prova-OAB-BR-2008-3-ALFA - A respeito da disciplina dos contratos, segundo o Código Civil, assinale a opção correta.

Prova-OAB-BR-2008-3-ALFA - A respeito da posse, assinale a opção correta.

Prova-OAB-BR-2008-3-ALFA - A respeito das despesas e honorários, assinale a opção correta.

Prova-OAB-BR-2008-3-ALFA - Um casal ajuizou ação requerendo a separação judicial na forma consensual. Realizada audiência de ratificação do pedido, as partes se desentenderam apenas quanto à forma ajustada para A partilha dos bens comuns. Com relação à situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

Prova-OAB-BR-2008-3-ALFA - Suponha que Antônio, empregado de Carlos, tenha cumprido ordens deste para retirar madeira na fazenda de Celso, que, diante disso, tenha proposto a ação de reparação de danos materiais contra Antônio. Nessa situação, no prazo para a defesa, é lícito a Antônio

Prova-OAB-BR-2008-3-ALFA - Com relação ao princípio da investidura ou do juiz natural, assinale a opção correta.

Prova-OAB-BR-2008-3-ALFA - A respeito da coisa julgada, assinale a opção correta.

Prova-OAB-BR-2008-3-ALFA - No curso de um processo no qual se discute o cumprimento de obrigação firmada entre brasileiro e estrangeiro domiciliado em seu país natal, e cuja execução teria de ocorrer em território nacional, o réu noticiou, nos autos, a existência de ação intentada no exterior com o mesmo objetivo. Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

Prova-OAB-BR-2008-3-ALFA - A respeito dos recursos, assinale a opção correta.

Prova-OAB-BR-2008-3-ALFA - A respeito das obrigações de fazer e não fazer, assinale A opção correta.

Prova-OAB-BR-2008-3-ALFA - No que se refere à liquidação de sentença, assinale a opção correta.

Prova-OAB-BR-2008-3-ALFA - Acerca de competência de jurisdição, foro e juízo, assinale a opção correta.

Prova-OAB-BR-2008-3-ALFA - João, servidor público com cargo efetivo no Ministério X, foi denunciado pela prática de peculato. A denúncia foi recebida, foi instaurado processo administrativo disciplinar e designada comissão para apuração do fato. O advogado de João requereu a suspensão do processo administrativo enquanto não transitasse em julgado o processo criminal, pedido que foi indeferido pela comissão. Ao final do processo criminal, João foi absolvido definitivamente, por insuficiência de provas. No processo administrativo disciplinar, foi aplicada pena de demissão a João. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

Prova-OAB-BR-2008-3-ALFA - Assinale a opção correta acerca de desapropriação.

Prova-OAB-BR-2008-3-ALFA - Assinale a opção correta em relação à Lei8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Prova-OAB-BR-2008-3-ALFA - Referentemente aos contratos administrativos, assinale A opção correta.

Prova-OAB-BR-2008-3-ALFA - No que diz respeito à improbidade administrativa, julgue os itens a seguir.
I. De acordo com a lei, a ação de improbidade não pode ser cumulada com pedido de danos morais.
II. O juiz deve, antes de determinar a citação da ação de improbidade, proceder à notificação prévia do acusado.
III. O prazo prescricional de ato de improbidade de governador começa a fluir da data em que tenha sido praticado o ato.
IV. A Lei de Improbidade Administrativa não prevê A gradação das penas que prescreve, não sendo admitida, em consequência, a aplicação da proporcionalidade da pena.
V. na avaliação da improbidade por dano ao erário, o juiz deve analisar o elemento subjetivo da conduta do agente. Estão certos apenas os itens

Prova-OAB-BR-2008-3-ALFA - Assinale a opção correta em relação ao que a CF dispõe A respeito da organização da administração e dos direitos dos servidores públicos e dos empregados públicos.

Prova-OAB-BR-2008-3-ALFA - No que concerne à responsabilização extracontratual da administração pública, assinale a opção correta.

Prova-OAB-BR-2008-3-ALFA - O governo de um estado contratou determinada empresa para a construção da sede de uma das suas secretarias. A obra tinha prazo definido para o início, porém a empresa não pôde começar o serviço dentro do prazo estipulado em contrato porque a administração pública não entregou, em tempo hábil, o local da obra, tampouco expediu as ordens de serviço necessárias, o que impediu que a empresa iniciasse a obra no prazo previsto, descumprindo, portanto, cláusula contratual. Considerando a situação hipotética apresentada, é correto afirmar que, apesar do descumprimento do prazo, a empresa contratada está isenta de sanções administrativas, de acordo com a hipótese de

Prova-OAB-BR-2008-3-ALFA - Acerca dos bens públicos, assinale a opção correta.

Prova-OAB-BR-2008-3-ALFA - Carlos, morador de Ouro Preto – MG, é proprietário de casarão cujo valor histórico foi reconhecido pelo poder público. Após regular procedimento, o bem foi tombado pela União, e Carlos, contrariado com o tombamento, decidiu mudar-se da cidade e alienar o imóvel. na situação hipotética apresentada, Carlos

Prova-OAB-BR-2008-3-ALFA - A instituição, pela União, de benefício fiscal relativamente ao imposto de renda poderá ser feita

Prova-OAB-BR-2008-3-ALFA - A taxa de inspeção sanitária cobrada de estabelecimentos que possuem instalações sanitárias, como restaurantes e bares, destinada à realização de fiscalização pelo poder público, tem como fato gerador

Prova-OAB-BR-2008-3-ALFA - Promove a extinção do crédito tributário relativo a imposto devido por contribuinte

Prova-OAB-BR-2008-3-ALFA - Considerando que Júnior, Júlio e Augusto tenham diferentes ocupações profissionais, exerçam diferentes funções e percebam remunerações de diferentes denominações jurídicas, assinale A opção correta à luz do princípio constitucional tributário da isonomia.

Prova-OAB-BR-2008-3-ALFA - Supondo que tenha sido deferido, pela secretaria de fazenda de um estado da Federação, a contribuinte devedor de tributo já vencido pedido de pagamento em parcelas do referido imposto, assinale a opção correta.

Prova-OAB-BR-2008-3-ALFA - Para que um município crie um tributo, é necessário, além da competência para fazê-lo, o atendimento às normas limitadoras, que lhe são impostas

Prova-OAB-BR-2008-3-ALFA - A fixação, por lei complementar, de limite máximo para o estabelecimento de valor de remissão e anistia é constitucionalmente prevista para a contribuição

Prova-OAB-BR-2008-3-ALFA - Supondo que seja lavrado o auto de infração e constituído o crédito tributário em decorrência da autuação, pelo fisco, de contribuinte que deixou de emitir nota fiscal e recolher o ICMS, assinale a opção correta.

Prova-OAB-BR-2008-3-ALFA - Considere que um estabelecimento empresarial seja alienado e que o adquirente continue a exploração da mesma atividade, mas sob outra razão social, e o alienante volte a ter atividade empresarial somente após 6 meses, contados da data da alienação. Nessa situação hipotética,

Prova-OAB-BR-2008-3-ALFA - O parcelamento do pagamento de dívida tributária contraída por pessoa jurídica

Prova-OAB-BR-2008-3-ALFA - Acerca do princípio do dispositivo no âmbito do processo do trabalho, assinale a opção correta.

Prova-OAB-BR-2008-3-ALFA - A respeito da conciliação no processo trabalhista, assinale A opção correta.

Prova-OAB-BR-2008-3-ALFA - Considere que, em determinado município, uma reclamação trabalhista tramite perante vara cível, dada a inexistência, na localidade, de vara do trabalho e dada a falta de jurisdição das existentes no estado. Nessa situação, caso venha a ser instalada uma vara trabalhista nessa localidade, a ação deve

Prova-OAB-BR-2008-3-ALFA - No que diz respeito à representação processual na justiça do trabalho, assinale a opção correta.

Prova-OAB-BR-2008-3-ALFA - Ao término de relação empregatícia, quando negados a prestação do serviço e o despedimento, o ônus da prova é do

Prova-OAB-BR-2008-3-ALFA - Acerca de negociação coletiva de trabalho, assinale a opção correta.

Prova-OAB-BR-2008-3-ALFA - Jurema foi contratada por Alice, em 10/5/2007, para prestar serviço como doméstica. Em 10/11/2008, ela foi dispensada sem justa causa e não lhe foi exigido o cumprimento do aviso prévio. No dia 20/11/2008, Alice pagou a Jurema as verbas rescisórias. Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta acerca do pagamento das verbas rescisórias.

Prova-OAB-BR-2008-3-ALFA - No que concerne ao trabalho da mulher, assinale a opção correta.

Prova-OAB-BR-2008-3-ALFA - Assinale a opção correta com relação ao direito do trabalhador ao descanso remunerado.

Prova-OAB-BR-2008-3-ALFA - Suponha que Paulo, contratado para trabalhar em uma usina, em 18/7/2004, exerça suas atividades em sistema elétrico, tendo contato com sistema de alta potência duas vezes por semana, em média, durante uma hora em cada uma dessas vezes. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

Prova-OAB-BR-2008-3-ALFA - Um empregado contratado em 25/5/2006 trabalhou, durante a primeira semana do mês de outubro de 2008, cumprindo jornada das 8 h às 17 h, com 30 minutos de intervalo. Em 20/10/2008, o empregado cumpriu jornada das 16 h às 23 h, com uma hora de intervalo, e, em 21/10/2008, reiniciou o labor às 8 h, laborando até as 17 h, tendo gozado de intervalo de uma hora. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

Prova-OAB-BR-2008-3-ALFA - Suponha que determinada empregada, admitida em 10/1/2007 para prestar serviço como auxiliar de cozinha em um restaurante, tenha adotado, em 13/11/2008, uma criança nascida em 28/5/2006. Nessa situação, a empregada

Prova-OAB-BR-2008-3-ALFA - Suponha que os integrantes da categoria de empregados nas empresas de distribuição de energia elétrica, por meio de interferência da entidade sindical que os representa, pretendam entrar em greve, em vista de não ter sido possível a negociação acerca do reajuste salarial a ser concedido à categoria. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

Prova-OAB-BR-2008-3-ALFA - Manuel, contratado por uma empresa de comunicação visual, no dia 18/9/2005, para prestar serviços como desenhista, foi dispensado sem justa causa em 3/11/2008. Inconformado com o valor que receberia a título de adicional noturno, férias e horas extras, Manuel firmou, no dia 11/11/2008, acordo com a empresa perante a comissão de conciliação prévia, recebendo, na ocasião, mais R$ 927,00, além do valor que a empresa pretendia pagar-lhe. A comissão de conciliação prévia ressalvou as horas extras. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

Prova-OAB-BR-2008-3-ALFA - Em 23/9/1993, Joana foi contratada para prestar serviços como secretária. A partir de 7/10/1995, passou a desempenhar a função de confiança de gerente administrativa, recebendo uma gratificação correspondente a 30% do salário de secretária. Em 18/9/2006, Joana foi dispensada, sem justo motivo, da função de gerente, retornando às atividades de secretária e deixando de perceber o percentual inerente à gratificação de função.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

Prova-OAB-BR-2008-3-ALFA - De acordo com o que estabelece a legisção de combate aos crimes ambientais,

Prova-OAB-BR-2008-3-ALFA - Quanto ao licenciamento ambiental, assinale a opção correta.

Prova-OAB-BR-2008-3-ALFA - Assinale a opção correta acerca do regime disciplinar diferenciado, segundo a Lei de Execução Penal.

Prova-OAB-BR-2008-3-ALFA - Assinale a opção correta de acordo com o CPP.

Prova-OAB-BR-2008-3-ALFA - Com base no CPP, assinale a opção correta acerca do inquérito policial.

Prova-OAB-BR-2008-3-ALFA - Com relação à legislação referente ao combate às drogas, assinale a opção correta.

Prova-OAB-BR-2008-3-ALFA - Com base na Lei Maria da Penha, assinale a opção correta.

Prova-OAB-BR-2008-3-ALFA - Assinale a opção correta acerca dos crimes contra a honra.

Prova-OAB-BR-2008-3-ALFA - Com relação ao sequestro como medida assecuratória, assinale a opção correta, de acordo com o CPP.

Prova-OAB-BR-2008-3-ALFA - Acerca das disposições gerais sobre os recursos criminais, assinale a opção correta.

Prova-OAB-BR-2008-3-ALFA - De acordo com o Código Penal, salvo exceção, quando, por acidente ou erro na execução do crime, sobrevém resultado diverso do pretendido, o agente responde por culpa caso o fato seja previsto como crime culposo. Entretanto, se ocorrer, também, o resultado pretendido, o agente

Prova-OAB-BR-2008-3-ALFA - Acerca da revisão criminal, assinale a opção correta.

Prova-OAB-BR-2008-3-ALFA - Não se computará, na pena privativa de liberdade imposta ao condenado, o tempo de

Prova-OAB-BR-2008-3-ALFA - Constitui crime omissivo próprio

Prova-OAB-BR-2008-3-ALFA - Acerca da execução das penas, assinale a opção correta.

Prova-OAB-BR-2008-3-ALFA - Acerca da reabilitação do condenado, assinale a opção correta, com base no CPP.

Prova-OAB-BR-2008-3-ALFA - À luz do ECA, assinale a opção correta.

Prova-OAB-BR-2008-3-ALFA - Acerca do ECA, assinale a opção correta.

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