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Prova-OAB-BR-2008-3-ALFA - Estudos

Versão simulado Outras Provas

- No tocante à sociedade de advogados, assinale a opção correta.
  • a) A - A sociedade de advogados pode associar-se com advogados apenas para participação nos resultados, sem vínculo de emprego. (Resposta Correta)
  • b) B - Com o falecimento do sócio que dava nome à sociedade de advogados, o conselho seccional deverá notificar de imediato os demais sócios para a alteração do ato constitutivo, independentemente de previsão de permanência do nome do sócio falecido.
  • c) C - Os advogados associados não respondem pelos danos causados diretamente ao cliente, sendo essa responsabilidade exclusiva dos sócios do escritório.
  • d) D - Ainda que condenado judicialmente por dano causado a cliente, o advogado não deverá sofrer qualquer sanção disciplinar no âmbito da OAB.
- De acordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB, ao advogado que exerça, em Brasília, a advocacia criminal perante o TJDFT, o STJ e o STF é assegurado
  • a) A - ingressar livremente nas delegacias de polícia no horário de expediente, desde que na presença do delegado responsável.
  • b) B - adentrar as salas de audiências de primeiro grau, desde que lhe seja dada autorização do magistrado que estiver respondendo pela respectiva vara.
  • c) C - ingressar livremente na sala de sessões desses tribunais até mesmo além dos cancelos que dividem a parte reservada aos desembargadores e ministros. (Resposta Correta)
  • d) D - dirigir-se aos juízes criminais de primeiro grau em seus gabinetes de trabalho sempre em horário previamente agendado ou em outra condição que os tribunais determinarem.
- Márcio, advogado em Brasília, pretende examinar, sem procuração, um processo administrativo, em curso na Câmara dos Deputados, que não está sujeito a sigilo. Nessa situação hipotética, à luz do Estatuto da OAB, Márcio
  • a) A - poderá examinar os autos do processo administrativo, tomar apontamentos e obter cópia deles. (Resposta Correta)
  • b) B - está legalmente impedido de examinar os autos do processo administrativo visto que não dispõe de procuração da parte interessada.
  • c) C - poderá examinar os autos do processo, mas não obter cópia deles, visto que não dispõe de procuração.
  • d) D - está legalmente impedido de examinar os autos do referido processo visto que, sem procuração, só é permitido examinar autos de processo perante os órgãos do Poder Judiciário.
- Acerca da CNA, assinale a opção correta à luz do Regulamento Geral e do Estatuto da Advocacia e da OAB.
  • a) A - Os advogados inscritos na CNA, são considerados seus membros efetivos, com direito a voto. (Resposta Correta)
  • b) B - A Cna é órgão consultivo máximo do Conselho Federal da OAB, tendo por objetivo a eleição do presidente e da diretoria desse Conselho.
  • c) C - A comissão organizadora da CNA é designada pelo secretário-geral da OAB e integrada por professores renomados no cenário jurídico nacional.
  • d) D - As conclusões da CNA são compiladas em atos normativos de cumprimento obrigatório pelos conselhos seccionais da OAB.
- Acerca dos honorários profissionais previstos no Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a opção correta.
  • a) A - O trabalho do advogado e o tempo necessário ao serviço profissional são elementos que devem ser atendidos para fixação dos honorários advocatícios. (Resposta Correta)
  • b) B - Os honorários advocatícios são tabelados nacionalmente e obedecem ao critério de fixação de preços com base no valor da causa, não tendo relevância a condição econômica do cliente.
  • c) C - Os honorários advocatícios para as causas de família e do direito do trabalho podem ser previstos em contrato escrito ou verbal.
  • d) D - A cobrança judicial dos honorários advocatícios deve ser feita pelo próprio profissional contratado.