Teoria do Fato Consumado em Ações Judiciais
A teoria do fato consumado aplicada em processos de privatização e a consolidação das situações fáticas.
"A aplicação da teoria do fato consumado visa estabilizar situações jurídicas consolidadas pelo tempo, especialmente quando a reversão dessas situações causaria mais danos do que benefícios, como no caso da privatização da Vale."
