Incidência da Súmula 7/STJ em Recursos que Exigem Reexame de Provas
Publicado em: 16/09/2024 Processo CivilAnálise sobre a aplicação da Súmula 7 do STJ, que veda o conhecimento de recursos especiais que impliquem reexame de matéria fático-probatória.
"A análise da pretensão recursal exige, necessariamente, incursão no acervo fático-probatório dos autos, o que é inviável em recurso especial de acordo com a Súmula 7 do Superior Tribunal de Justiça."
Legislação:
- Súmula 7/STJ: A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Súmulas:
- Súmula 7/STJ
Fatal error: Uncaught PDOException: SQLSTATE[HY000]: General error: 1 Can't create/write to file '/tmp/#sql-temptable-a1a7-41d5898-df76.MAI' (Errcode: 28 "No space left on device") in /home/legjur/public_html/funcoes/funcoes.php:37 Stack trace: #0 /home/legjur/public_html/funcoes/funcoes.php(37): PDOStatement->execute() #1 /home/legjur/public_html/doutrina/visualizar.php(406): conexao->executeQuery() #2 {main} thrown in /home/legjur/public_html/funcoes/funcoes.php on line 37