Análise detalhada dos impactos da nova legislação sobre divisão de bens na sucessão de casamentos sob comunhão parcial, com fundamentos constitucionais, legais e peças processuais essenciais

Publicado em: 15/07/2025 Processo CivilDireito de FamíliaSucessão

Este documento aborda as mudanças legislativas recentes na divisão de bens em sucessões de casamentos sob o regime de comunhão parcial, destacando fundamentos constitucionais e legais, questões doutrinárias, orientações práticas para advogados e modelos de peças processuais fundamentais para garantir a correta partilha e proteção dos direitos do cônjuge sobrevivente e herdeiros.

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