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A Proteção de Dados Pessoais no Metaverso: Desafios Jurídicos e Aplicação da LGPD

A Proteção de Dados Pessoais no Metaverso: Desafios Jurídicos e Aplicação da LGPD

Publicado em: 04/04/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito ComercialDireito do Consumidor

Análise detalhada sobre a proteção de dados pessoais no metaverso, abordando os desafios da aplicação da LGPD em um ambiente virtual imersivo e transnacional. O documento explora os fundamentos constitucionais e legais, os princípios da LGPD, a responsabilidade dos agentes de tratamento e os principais riscos como consentimento, transferência internacional de dados e reidentificação de usuários. Inclui ainda peças processuais relevantes para litígios envolvendo a proteção de dados no metaverso.

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Cuidados Essenciais na Elaboração e Utilização de Contratos de Prestação de Serviços no Direito Brasileiro

Cuidados Essenciais na Elaboração e Utilização de Contratos de Prestação de Serviços no Direito Brasileiro

Publicado em: 09/03/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito ComercialDireito do ConsumidorEmpresa

Este documento aborda os aspectos fundamentais para a elaboração e utilização de contratos de prestação de serviços no Brasil, destacando a importância da personalização das cláusulas, definição clara do objeto contratual, prazos e condições de pagamento, e previsões de rescisão. O texto também enfatiza a necessidade de observância das normas legais, como o Código Civil Brasileiro (arts. 593 a 609), e princípios gerais como a boa-fé objetiva e a função social dos contratos, garantindo segurança jurídica às partes envolvidas.

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