Pesquisa: Direito Civil, Direito Internacional, Direito Comercial

Cláusulas Essenciais em Contratos Internacionais: Mitigação de Riscos, Jurisdição e Arbitragem

Publicado em: 06/04/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito ComercialDireito Internacional

Este documento apresenta uma análise detalhada sobre a elaboração de contratos internacionais, com foco nas cláusulas essenciais para a mitigação de riscos, escolha de jurisdição e resolução de conflitos por meio de arbitragem. Fundamentado em princípios do direito internacional privado, Código Civil Brasileiro e Lei de Arbitragem, o texto explora os limites da liberdade contratual, a boa-fé objetiva e a função social do contrato. Inclui ainda modelos de peças processuais relevantes para a elaboração de cláusulas contratuais eficazes que garantam segurança jurídica e previsibilidade às partes envolvidas.

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A Aplicação da Inteligência Artificial na Análise de Contratos: Benefícios, Fundamentos Jurídicos e Desafios Regulatórios no Brasil

Publicado em: 19/03/2025 Direito CivilDireito ComercialDireito do ConsumidorEmpresaÉticaFilosofia do DireitoDireitos HumanosDireito Internacional

Este documento aborda o uso da Inteligência Artificial (IA) na análise de contratos jurídicos, destacando os benefícios, como eficiência, redução de custos e maior segurança jurídica. Apresenta os fundamentos constitucionais e legais aplicáveis, incluindo o Código Civil, o Código de Processo Civil e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Além disso, explora os desafios regulatórios e éticos enfrentados no Brasil, como a falta de regulamentação específica, a responsabilidade civil por decisões automatizadas e a proteção de dados pessoais. O objetivo é propor um equilíbrio entre inovação tecnológica e respeito aos direitos fundamentais.

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