Regularização Fundiária Rural: Análise Jurídica da Lei nº 13.465/2017 frente à Concentração de Terras e Sustentabilidade Ambiental

Publicado em: 15/04/2025 Direito AgrárioDireito CivilConstitucionalMeio Ambiente

Este modelo jurídico aborda de forma detalhada os desafios legais da regularização fundiária em áreas rurais à luz da Lei nº 13.465/2017. O documento analisa os fundamentos constitucionais, como a função social da propriedade e a usucapião especial rural, e discute os obstáculos práticos enfrentados por advogados, especialmente relacionados à concentração fundiária e à necessidade de preservação ambiental. São apresentados ainda modelos de peças processuais relevantes, como petição de usucapião rural, medida cautelar para suspensão de regularização e contrato de arrendamento rural.

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Regularização Fundiária Rural e Conflitos Possessórios: Análise Jurídica da Lei nº 13.465/2017 e Aplicações Práticas

Publicado em: 14/04/2025 Direito AgrárioDireito CivilProcesso CivilConstitucional

Este artigo jurídico aborda de forma aprofundada os principais desafios enfrentados na regularização fundiária em áreas rurais à luz da Lei nº 13.465/2017, com foco nos conflitos possessórios e na aplicação dos fundamentos constitucionais e legais pertinentes. O documento analisa dispositivos da Constituição Federal, do Código Civil e do Código de Processo Civil, destacando os instrumentos legais disponíveis para a titulação de terras e a resolução de litígios possessórios. Também apresenta modelos de peças processuais como a ação de usucapião especial rural e extraordinária, oferecendo subsídios práticos para advogados e operadores do direito.

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