
3727 - Modelo de Pedido de Instauração de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica em Ação de Cumprimento de Sentença
Petição inicial apresentada pelo Requerente para instauração de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, com base nos arts. 133 a 137 do CPC/2015, visando incluir o sócio da pessoa jurídica executada no polo passivo da execução. A medida é fundamentada na constatação de abuso da personalidade jurídica, configurado por confusão patrimonial e/ou desvio de finalidade, buscando a satisfação do crédito reconhecido em sentença transitada em julgado. O documento detalha os fatos, fundamentos jurídicos, doutrina, jurisprudência e os pedidos pertinentes à responsabilização do sócio pelos débitos da empresa.
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