STJ. 3ª T. Correção monetária. Natureza jurídica. Recomposição de valor de moeda. Preclusão ...

(08/05/2012) - «... IV. Mérito: Esgotamento do prazo para anular quitação de títulos devolvidosEmbora a recorrente sustente ter se esgotado o prazo para a recorrida anular a quitação dada (...)

STJ. 3ª T. Compra e venda mercantil. Ouro a termo. Correção monetária. Cobrança de expurgos inf ...

(08/05/2012) - t«... II. 1. Mérito: os contratos de compra e venda derivativosO contrato de compra e venda derivativo é um instrumento no qual o pagamento terá como baliza o valor de uma det(...)

STJ. 4ª T. Marca. Direito marcário. Caso Minolta. Bem imaterial componente do estabelecimento. Uso ...

(08/05/2012) - «... Nesses casos, a doutrina anota que a demonstração do dano é tarefa comumente árdua:Talvez a maior dificuldade nas ações indenizatórias no âmbito da propriedade industrial re(...)

STJ. 4ª T. Marca. Direito marcário. Caso Minolta. Bem imaterial componente do estabelecimento. Uso ...

(08/05/2012) - «... 2.5. A marca é importante elemento do aviamento, sendo bem imaterial que integra o estabelecimento, de indiscutível feição econômica:A noção jurídica de marca evoluiu atrav�(...)

STJ. 4ª T. Marca. Direito marcário. Caso Minolta. Bem imaterial componente do estabelecimento. Uso ...

(08/05/2012) - «... 2.3. Desde 1891, todas as Constituições brasileiras têm expressamente conferido proteção à marca, todavia é digno de registro que a Constituição em vigor (de 1988) erigiu a proteção (...)

STJ. 3ª T. Família. Casamento. Regime de bens. Comunhão universal. Separação. Indenização em ...

(08/05/2012) - «... Sintetiza-se a lide a determinar se as verbas a serem percebidas pelo recorrente, a título de indenização decorrente de anistia política, devem ser objeto de partilha de bens, em decorrênc(...)

STJ. 3ª T. Marca. Propriedade industrial. Colidência entre marca e nome comercial. Mandado de segu ...

(08/05/2012) - «.... II – Da colidência entre marca e nome empresarial. Violação do art. 124, V, da Lei 9.279/96.Como relatado, trata-se de recurso especial em mandado de segurança interpo(...)

STJ. 3ª T. Correção monetária. Obrigatoriedade. Dívidas de valor. Advogado. Contrato de presta� ...

(08/05/2012) - «... II. Do direito à correção monetária. Violação do art. 884 do CCB/2002.Depreende-se dos autos que as partes firmaram contrato de prestação de serviços advocatícios, (...)

STJ. 3ª T. Locação comercial. Transferência do fundo de comércio. Trespasse. Contrato de locaç ...

(08/05/2012) - «... Do contexto da lide, verifica-se que o acórdão objurgado merece ser reformado.Observa-se que a alteração da titularidade do fundo de comércio é uma engrenagem corriqueira no d(...)

STJ. 2ª T. Administrativo. Ação civil. Improbidade administrativa. Prova testemunhal. Ausência d ...

(08/05/2012) - «... Atento à brilhante sustentação oral realizada pelo patrono do ora recorrente e impressionado pelos judiciosos votos apresentados por meus pares, máxime em razão da divergência surgida na (...)

STJ. 2ª T. Administrativo. Ação civil. Improbidade administrativa. Prova testemunhal. Ausência d ...

(08/05/2012) - «... VOTO-VENCIDO. Sr. Presidente e demais colegas, pedi vista dos autos em razão da complexidade do caso, que fica evidente a partir da simples leitura da bem elaborada ementa da proposta de voto (...)

STJ. 2ª T. Administrativo. Ação civil. Improbidade administrativa. Prova testemunhal. Ausência d ...

(08/05/2012) - «... Alega o recorrente que o acórdão violou os arts. 242, § 2º, e 331 do CPC.Em suas razões, aduz que os princípios do contraditório e o da ampla defesa foram inobservados quando(...)

STJ. 4ª T. Consignação em pagamento. Pretensão de depositar dinheiro no lugar de coisa devida: s ...

(08/05/2012) - «... 3. Não obstante toda a discussão suscitada pelo recorrente, afirmando que pretende apenas pagar as notas fiscais, a questão se resume, na verdade, em estabelecer a possibilidade de, em contr(...)

STJ. 3ª T. Responsabilidade civil. Dano moral. Consumidor. Plano de saúde. Seguro saúde. Indeniza ...

(08/05/2012) - «... Convocada, nos termos regimentais, para compor o quórum da sessão de julgamento da Terceira Turma, visando ao prosseguimento do exame do recurso especial em epígrafe, passo a expor as razõe(...)

STJ. 3ª T. Responsabilidade civil. Dano moral. Consumidor. Plano de saúde. Seguro saúde. Indeniza ...

(08/05/2012) - «... II. Do dano moral. Violação dos arts. 186 e 187 do CC/02; e 6º, VI, do CDC.Inicialmente, cumpre restabelecer o panorama fático traçado pelo 1º e 2º grau de jurisdiçã(...)

STJ. 4ª T. Ação civil pública. Consumidor. Centro acadêmico de direito. Propositura contra inst ...

(08/05/2012) - «... No caso, exigir uma expressa previsão estatutária do Centro Acadêmico para a defesa de interesses individualizados, como procedeu o acórdão, é afastar dessa associação a possibilidade d(...)