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Modelo de Mandado de Segurança com Pedido Liminar para Garantir Pagamento de Contrato Administrativo Não Cumprido pelo Município de Presidente Figueiredo/AM em Valor de R$ 39.956,00
Publicado em: 14/05/2025 Advogado Direito Administrativo Processo Civil

7436 - Modelo de Mandado de Segurança com Pedido Liminar para Garantir Pagamento de Contrato Administrativo Não Cumprido pelo Município de Presidente Figueiredo/AM em Valor de R$ 39.956,00

Mandado de segurança impetrado por empresa privada contra o Prefeito e Secretário Municipal de Saúde de Presidente Figueiredo/AM, requerendo pagamento imediato de valor devido em contrato administrativo para fornecimento de equipamentos hospitalares, com fundamento no direito líquido e certo, ausência de pendências documentais e violação dos princípios da legalidade, moralidade e equilíbrio econômico-financeiro. Inclui pedido liminar, fundamentação legal e jurisprudencial, e requerimentos finais.

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Modelo de Alegações finais de defesa em processo penal por estupro de vulnerável, com pedidos de nulidade, absolvição por insuficiência de provas e observância dos princípios constitucionais do contraditório, ampla defesa...
Publicado em: 15/05/2025 Advogado Processo Penal

7466 - Modelo de Alegações finais de defesa em processo penal por estupro de vulnerável, com pedidos de nulidade, absolvição por insuficiência de provas e observância dos princípios constitucionais do contraditório, ampla defesa...

Modelo de alegações finais de defesa em processo penal que trata do crime de estupro de vulnerável (CP, art. 217-A), contendo preliminares de nulidade por violação ao contraditório e ampla defesa, argumento de insuficiência de provas para condenação, fundamentação nos princípios constitucionais e jurisprudência do STJ, além de pedidos de absolvição sumária, nulidade processual e produção de provas. Destina-se a advogados que atuam na defesa criminal em casos de crimes sexuais contra menores.

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Modelo de Petição inicial de ação de cobrança de honorários advocatícios contra cliente inadimplente com base no contrato firmado, fundamentada na CF/88 art. 133 e Lei 8.906/1994, com pedido de arbitramento e correção mon...
Publicado em: 14/05/2025 Advogado Processo Civil

7454 - Modelo de Petição inicial de ação de cobrança de honorários advocatícios contra cliente inadimplente com base no contrato firmado, fundamentada na CF/88 art. 133 e Lei 8.906/1994, com pedido de arbitramento e correção mon...

Petição inicial para ajuizamento de ação de cobrança de honorários advocatícios em face de cliente que não efetuou o pagamento devido conforme contrato de prestação de serviços advocatícios, com fundamentação legal na Constituição Federal, Estatuto da Advocacia e Código de Processo Civil, requerendo citação, reconhecimento do direito ao recebimento dos honorários, arbitramento subsidiário, correção monetária, juros de mora, custas processuais, honorários sucumbenciais, designação de audiência de conciliação e produção de provas.

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Modelo de Procuração ad judicia et extra conferindo poderes amplos a advogado para representação judicial e extrajudicial do outorgante, conforme CPC/2015, CCB/2002 e jurisprudência consolidada do STJ e tribunais estaduais
Publicado em: 14/05/2025 Advogado Processo Civil

7455 - Modelo de Procuração ad judicia et extra conferindo poderes amplos a advogado para representação judicial e extrajudicial do outorgante, conforme CPC/2015, CCB/2002 e jurisprudência consolidada do STJ e tribunais estaduais

Modelo de procuração ad judicia et extra que qualifica detalhadamente o outorgante e outorgado, confere poderes amplos para atuação judicial e extrajudicial, fundamentada no CPC/2015, CCB/2002 e jurisprudência do STJ e tribunais estaduais, dispensando reconhecimento de firma para validade do mandato. Destinada a assegurar a regularidade da representação processual e a ampla defesa dos interesses do outorgante.

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Modelo de Petição Inicial de Ação Anulatória de Sentença contra Espólio por Ausência de Intimação Pessoal da Defensoria Pública e Réu, com Pedido de Tutela de Urgência e Fundamentação no CPC/2015 e CF/88
Publicado em: 14/05/2025 Advogado Direito Civil Processo Civil

7453 - Modelo de Petição Inicial de Ação Anulatória de Sentença contra Espólio por Ausência de Intimação Pessoal da Defensoria Pública e Réu, com Pedido de Tutela de Urgência e Fundamentação no CPC/2015 e CF/88

Petição inicial de ação anulatória de sentença proposta por empresário contra o espólio de M. F. de S. L., requerendo a nulidade da sentença em ação de despejo por vícios processuais graves, como a ausência de intimação pessoal da Defensoria Pública e do réu, e a prolação de decisão em nome de parte falecida, violando princípios do contraditório, ampla defesa e devido processo legal, com pedido de tutela de urgência para suspensão dos efeitos da sentença. Fundamenta-se no CPC/2015, art. 186, CPC/2015, art. 319, CPC/2015, art. 321, e na CF/88, art. 5º, LIV e LV, além de jurisprudência consolidada do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

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Modelo de Procuração ad Judicia et Extra para Requerimento de Alvará Judicial e Levantamento de Precatório FIINDEF contra Município da Bahia, com Fundamentação no Código Civil e CPC
Publicado em: 15/05/2025 Advogado Direito Civil Processo Civil

7486 - Modelo de Procuração ad Judicia et Extra para Requerimento de Alvará Judicial e Levantamento de Precatório FIINDEF contra Município da Bahia, com Fundamentação no Código Civil e CPC

Instrumento particular de procuração conferindo poderes amplos e específicos a advogados para requerer alvará judicial e levantar valores referentes a precatório FIINDEF não recebidos em vida pela genitora do Outorgante, com base nos princípios do Código Civil (liberdade contratual, função social do contrato e boa-fé objetiva) e no CPC/2015, incluindo cláusulas sobre direitos, obrigações, vigência, revogação e foro competente.

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Modelo de Contestação com reconvenção em ação cominatória pleiteando improcedência do pedido de obrigação de fazer e cobrança de parcela contratual inadimplida entre engenheiro civil e empresária
Publicado em: 16/05/2025 Advogado Direito Civil Processo Civil

7505 - Modelo de Contestação com reconvenção em ação cominatória pleiteando improcedência do pedido de obrigação de fazer e cobrança de parcela contratual inadimplida entre engenheiro civil e empresária

Modelo de contestação com reconvenção em ação cominatória ajuizada por empresária contra engenheiro civil, onde o réu impugna o inadimplemento alegado pela autora, requer extinção do processo por ausência de interesse e, no mérito, pede improcedência da ação principal e procedência da reconvenção para cobrança de parcela contratual inadimplida, com fundamentação nos artigos do Código Civil e do Código de Processo Civil. Contém preliminares, fatos, direito, jurisprudências, pedidos e requerimentos de provas.

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Modelo de Petição de habilitação de advogado nos autos para regularização da representação processual do réu A. J. dos S., com fundamento no CPC/2015 e Estatuto da Advocacia
Publicado em: 16/05/2025 Advogado Processo Civil

7511 - Modelo de Petição de habilitação de advogado nos autos para regularização da representação processual do réu A. J. dos S., com fundamento no CPC/2015 e Estatuto da Advocacia

Petição para requerer a habilitação da advogada M. F. de S. L. nos autos do processo em que figura como réu A. J. dos S., visando assegurar a defesa técnica e a regularização da representação processual conforme CPC/2015 e Estatuto da Advocacia, com pedido para que todas as intimações sejam feitas exclusivamente em nome da patrona e juntada da procuração anexa. Inclui exposição dos fundamentos legais e jurisprudenciais que embasam a solicitação.

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Modelo de Alegações finais por memoriais na defesa criminal de A. J. dos S. contra acusação de receptação e posse irregular de arma de fogo, com fundamentação em ausência de provas e aplicação do princípio in dubio pro...
Publicado em: 20/05/2025 Advogado Direito Penal Processo Penal

7640 - Modelo de Alegações finais por memoriais na defesa criminal de A. J. dos S. contra acusação de receptação e posse irregular de arma de fogo, com fundamentação em ausência de provas e aplicação do princípio in dubio pro...

Documento de alegações finais por memoriais apresentado pela defesa criminal de A. J. dos S., acusado de receptação e posse irregular de arma de fogo. A peça sustenta a insuficiência e fragilidade das provas, invocando o princípio do in dubio pro reo para pleitear a absolvição, subsidiariamente a aplicação da pena mínima com substituição por restritiva de direitos, além de requerer justiça gratuita e a impossibilidade de fixação de valor mínimo para reparação de danos, fundamentando-se em dispositivos do Código Penal, Código de Processo Penal, Constituição Federal e jurisprudência consolidada.

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Modelo de Manifestação do requerido em ação possessória contra impugnação da usucapião do Sítio Jaguari em Andradas/MG, fundamentada na ausência dos requisitos legais da posse qualificada e manutenção da posse legítim...
Publicado em: 20/05/2025 Advogado Direito Civil Processo Civil Direito Imobiliário

7638 - Modelo de Manifestação do requerido em ação possessória contra impugnação da usucapião do Sítio Jaguari em Andradas/MG, fundamentada na ausência dos requisitos legais da posse qualificada e manutenção da posse legítim...

Documento de manifestação apresentada pelo requerido J. C. de R. em ação possessória na 1ª Vara Cível de Andradas/MG, contestando a impugnação da ação de usucapião proposta por L. G. C. de O., alegando posse legítima e esbulho possessório pelo autor, com base no Código Civil, CPC e jurisprudência do TJMG e STJ, requerendo o prosseguimento da ação possessória e rejeição da impugnação.

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Modelo de Escritura Pública Declaratória de Negócio Jurídico entre Partes para Produção de Efeitos Judiciais com Fundamentação no CCB e CPC
Publicado em: 20/05/2025 Advogado Direito Civil Processo Civil

7646 - Modelo de Escritura Pública Declaratória de Negócio Jurídico entre Partes para Produção de Efeitos Judiciais com Fundamentação no CCB e CPC

Modelo de escritura pública declaratória que formaliza e reconhece um negócio jurídico entre partes, garantindo validade, eficácia e exequibilidade para fins judiciais, com base nos artigos do Código Civil, Código de Processo Civil e Constituição Federal. Inclui cláusulas sobre direitos, obrigações, rescisão, foro competente e princípios contratuais aplicáveis.

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Modelo de Requerimento de arquivamento do Procedimento Administrativo Disciplinar nº 23125.003754/2024-96 contra professora da UNIFAP por ausência de justa causa, violação do devido processo legal e comprovação médica
Publicado em: 20/05/2025 Advogado Direito Administrativo

7653 - Modelo de Requerimento de arquivamento do Procedimento Administrativo Disciplinar nº 23125.003754/2024-96 contra professora da UNIFAP por ausência de justa causa, violação do devido processo legal e comprovação médica

Modelo de requerimento para arquivamento de PAD instaurado contra servidora pública federal, fundamentado na ausência de notificação e oitiva, comprovação médica das faltas, princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa, e ausência de provas concretas para caracterizar abandono de emprego. Inclui pedidos de nulidade dos atos, comunicação exclusiva ao advogado, juntada de documentos e produção de provas.

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Modelo de Alegações finais por memoriais em defesa criminal contra acusações de receptação e posse irregular de arma, com pedido de nulidade das provas por violação de domicílio e absolvição por insuficiência de provas...
Publicado em: 20/05/2025 Advogado Direito Penal Processo Penal

7648 - Modelo de Alegações finais por memoriais em defesa criminal contra acusações de receptação e posse irregular de arma, com pedido de nulidade das provas por violação de domicílio e absolvição por insuficiência de provas...

Modelo de alegações finais por memoriais apresentado na defesa criminal de acusado denunciado por receptação (CP, art. 180) e posse irregular de arma de fogo (Lei 10.826/2003, art. 14), com preliminar de nulidade das provas por violação de domicílio (CF/88, art. 5º, XI) e pedido subsidiário de absolvição por insuficiência de provas (CPP, art. 386, VII), fundamentado na presunção de inocência e no princípio in dubio pro reo. Inclui análise detalhada dos fatos, fundamentos jurídicos, jurisprudências relevantes e pedidos específicos para a defesa do réu.

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Modelo de Defesa prévia criminal em ação de lesão corporal no contexto de violência doméstica, com pedido de absolvição por legítima defesa e desclassificação subsidiária, fundamentada no CP, Lei Maria da Penha e princ...
Publicado em: 06/05/2025 Advogado Direito Penal Processo Penal

7166 - Modelo de Defesa prévia criminal em ação de lesão corporal no contexto de violência doméstica, com pedido de absolvição por legítima defesa e desclassificação subsidiária, fundamentada no CP, Lei Maria da Penha e princ...

Modelo de defesa prévia para processo criminal por lesão corporal no âmbito de violência doméstica, apresentando argumentação baseada na legítima defesa (CP, art. 25), ausência de provas suficientes para condenação (CPP, art. 155), e pedido subsidiário de desclassificação ou redução de pena, com fundamentação jurídica detalhada e jurisprudência aplicada. Destaca-se a aplicação da Lei Maria da Penha, princípios constitucionais do contraditório, ampla defesa e in dubio pro reo, além da solicitação de produção de provas e benefícios processuais.

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Modelo de Procuração com poderes ad judicia et extra para representação em ação de dissolução de união estável, incluindo partilha de bens, guarda, alimentos e visitas, conforme CPC/2015 e CCB/2002
Publicado em: 06/05/2025 Advogado Processo Civil Direito de Família

7164 - Modelo de Procuração com poderes ad judicia et extra para representação em ação de dissolução de união estável, incluindo partilha de bens, guarda, alimentos e visitas, conforme CPC/2015 e CCB/2002

Procuração outorgada por A. F. da S. B. e R. L. à advogada S. B. H., conferindo poderes amplos para atuação judicial e extrajudicial na ação de dissolução de união estável, abrangendo partilha de bens, regulamentação de guarda, alimentos e visitas do menor H. B. L., com fundamentação nos artigos do Código Civil, Código de Processo Civil e Estatuto da Advocacia, incluindo validade de assinatura digital e jurisprudência pertinente.

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Modelo de Mandado de Segurança com Pedido Liminar para Garantir Readaptação e Resposta Administrativa a Servidor Público Municipal com Limitação Física e Omissão da Administração
Publicado em: 15/05/2025 Advogado Direito Administrativo Processo Civil

7502 - Modelo de Mandado de Segurança com Pedido Liminar para Garantir Readaptação e Resposta Administrativa a Servidor Público Municipal com Limitação Física e Omissão da Administração

Modelo de mandado de segurança com pedido liminar impetrado por servidor público municipal readaptado para função compatível com sua limitação física (hérnia de disco), que foi removido sem perícia médica e sem resposta administrativa, requerendo a manutenção na função readaptada, a realização de perícia médica e a resposta fundamentada da Administração Pública, com base nos princípios constitucionais da legalidade, dignidade da pessoa humana, eficiência e devido processo legal. Inclui fundamentação jurídica, jurisprudência e pedidos para concessão da segurança.

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Modelo de Alegações finais em ação penal por embriaguez ao volante com pedido de reconhecimento da revogação da suspensão condicional do processo e prosseguimento da ação contra A. J. dos S., com fundamentação no CTB ar...
Publicado em: 19/05/2025 Advogado Direito Penal Processo Penal

7593 - Modelo de Alegações finais em ação penal por embriaguez ao volante com pedido de reconhecimento da revogação da suspensão condicional do processo e prosseguimento da ação contra A. J. dos S., com fundamentação no CTB ar...

Modelo de alegações finais em ação penal contra A. J. dos S. acusado de conduzir veículo sob influência de álcool (CTB, art. 306), com pedido de reconhecimento da revogação da suspensão condicional do processo prevista na Lei 9.099/1995, art. 89, devido ao descumprimento das condições impostas, fundamentado em jurisprudência do STJ e do TJSP, visando o prosseguimento do feito até condenação, incluindo fixação de pena e aplicação das penas acessórias.

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Modelo de Ação de anulação de ato administrativo para reintegração de servidor público excluído de concurso por heteroidentificação sem fundamentação, com pedido de tutela antecipada e violação ao contraditório e am...
Publicado em: 20/05/2025 Advogado Direito Administrativo Processo Civil

7635 - Modelo de Ação de anulação de ato administrativo para reintegração de servidor público excluído de concurso por heteroidentificação sem fundamentação, com pedido de tutela antecipada e violação ao contraditório e am...

Modelo de petição inicial para ação de anulação de ato administrativo que excluiu servidor público de concurso público após procedimento de heteroidentificação, fundamentada na ausência de motivação, violação ao contraditório e ampla defesa, desproporcionalidade da penalidade e pedido de tutela antecipada para reintegração imediata ao certame, com base na CF/88, art. 5º, LV e CF/88, art. 37 e no Código de Processo Civil.

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Modelo de Agravo de Instrumento com Pedido de Tutela de Urgência para Suspensão de Penhora sobre Salário do Agravante, Servidor Público, com Fundamentação em CPC/2015, art. 833, IV e Princípio da Dignidade da Pessoa Humana
Publicado em: 20/05/2025 Advogado Direito Civil Processo Civil

7680 - Modelo de Agravo de Instrumento com Pedido de Tutela de Urgência para Suspensão de Penhora sobre Salário do Agravante, Servidor Público, com Fundamentação em CPC/2015, art. 833, IV e Princípio da Dignidade da Pessoa Humana

Modelo de agravo de instrumento interposto por servidor público contra decisão que autorizou penhora sobre seu salário, com pedido de tutela de urgência para suspender a constrição, fundamentado no CPC/2015, art. 833, IV e no princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, visando a proteção do mínimo existencial do agravante e de sua família. Inclui análise da jurisprudência aplicável, tempestividade, requisitos legais e pedidos finais.

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Modelo de Pedido de cumprimento de liminar para restabelecimento e pagamento de pró-labore atrasado, com bloqueio judicial e honorários advocatícios, envolvendo sócio e empresa, fundamentado em princípios constitucionais e CP...
Publicado em: 22/05/2025 Advogado Direito Civil Processo Civil

7733 - Modelo de Pedido de cumprimento de liminar para restabelecimento e pagamento de pró-labore atrasado, com bloqueio judicial e honorários advocatícios, envolvendo sócio e empresa, fundamentado em princípios constitucionais e CP...

Petição judicial que solicita o cumprimento imediato de decisão liminar que determina o pagamento de pró-labore atrasado ao sócio exequente, requerendo bloqueio judicial dos valores inadimplidos, fixação de honorários advocatícios, intimação do gestor da executada e designação de audiência de conciliação, com base na natureza alimentar da verba, nos princípios constitucionais do devido processo legal e na legislação processual civil vigente.

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Modelo de Recurso Ordinário da C. de C. C. M. LTDA contra decisão que indeferiu gratuidade de justiça, julgou deserto recurso inominado e extinguiu processo de indenização por PIX indevido, com fundamentação na CF/88 e CPC/...
Publicado em: 22/05/2025 Advogado Direito Civil Processo Civil

7731 - Modelo de Recurso Ordinário da C. de C. C. M. LTDA contra decisão que indeferiu gratuidade de justiça, julgou deserto recurso inominado e extinguiu processo de indenização por PIX indevido, com fundamentação na CF/88 e CPC/...

Recurso Ordinário interposto por pessoa jurídica visando a reforma da decisão judicial que indeferiu a assistência judiciária gratuita, declarou a deserção do recurso inominado e extinguiu o processo de indenização por PIX indevido, alegando violação aos princípios constitucionais do devido processo legal e do acesso à justiça, com pedido de regular processamento do recurso e reconhecimento da hipossuficiência financeira da empresa, fundamentado na Constituição Federal e no Código de Processo Civil.

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Modelo de Embargos de Declaração contra decisão que autorizou liberação antecipada de honorários advocatícios em inventário, visando sanar omissões e garantir contraditório, ampla defesa e devido processo legal
Publicado em: 23/05/2025 Advogado Processo Civil Direito de Família

7784 - Modelo de Embargos de Declaração contra decisão que autorizou liberação antecipada de honorários advocatícios em inventário, visando sanar omissões e garantir contraditório, ampla defesa e devido processo legal

Modelo de Embargos de Declaração interpostos contra decisão judicial que autorizou a liberação antecipada de honorários advocatícios nos autos de inventário, sem observância do contraditório, ampla defesa e liquidez do crédito, requerendo a correção de omissões, obscuridades e contradições, além da reserva dos valores em conta judicial até o trânsito em julgado. Fundamentação baseada no CPC/2015, princípios constitucionais e jurisprudência do STJ e Tribunais Estaduais.

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Modelo de Contestação em ação de exigir contas alegando ausência de relação jurídica que imponha dever de prestação de contas, com preliminares de inépcia e ausência de interesse de agir, fundamentada no CPC/2015 e jur...
Publicado em: 26/05/2025 Advogado Direito Civil Processo Civil

7843 - Modelo de Contestação em ação de exigir contas alegando ausência de relação jurídica que imponha dever de prestação de contas, com preliminares de inépcia e ausência de interesse de agir, fundamentada no CPC/2015 e jur...

Modelo de contestação em ação de exigir contas na qual o réu nega o dever de prestar contas por inexistência de administração de bens ou valores do autor, apresenta preliminares de inépcia da inicial e ausência de interesse de agir, e fundamenta-se no CPC/2015 e na jurisprudência do STJ e Tribunais de Justiça estaduais para requerer a improcedência do pedido e a extinção do processo sem resolução do mérito. Inclui pedido de condenação do autor ao pagamento de custas e honorários e requer produção de provas documentais, testemunhais e periciais.

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Modelo de Instrumento Particular de Revogação de Procuração “Ad Judicia” entre Particulares com Fundamentação no Código Civil e CF/88 para Cancelamento de Mandato Judicial
Publicado em: 26/05/2025 Advogado Direito Civil Processo Civil

7852 - Modelo de Instrumento Particular de Revogação de Procuração “Ad Judicia” entre Particulares com Fundamentação no Código Civil e CF/88 para Cancelamento de Mandato Judicial

Documento que formaliza a revogação da procuração judicial concedida pelo outorgante ao advogado, com base no CCB/2002, art. 421 a CCB/2002, art. 480 e CCB/2002, art. 682 e na CF/88, art. 5º, incisos II, XXXV e LV, estabelecendo direitos, obrigações, comunicação formal ao juízo e cláusulas gerais para assegurar a validade e eficácia do cancelamento do mandato em processos judiciais e administrativos.

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Modelo de Requerimento de Remessa de Inquérito Policial nº 125-01220/2024 ao Fórum da Comarca de São Pedro da Aldeia – RJ por paralisação e violação ao princípio da duração razoável do processo
Publicado em: 26/05/2025 Advogado Direito Penal Processo Penal

7868 - Modelo de Requerimento de Remessa de Inquérito Policial nº 125-01220/2024 ao Fórum da Comarca de São Pedro da Aldeia – RJ por paralisação e violação ao princípio da duração razoável do processo

Petição simples formulada pelo advogado W. J. do E. S. requerendo a remessa do Inquérito Policial nº 125-01220/2024, instaurado contra a representada L. O. da S., à Justiça Criminal para regular prosseguimento, fundamentada na paralisação injustificada das investigações, direito ao acesso integral aos autos (Lei 8.906/1994, art. 7º, XIV e Súmula Vinculante 14/STF) e no princípio constitucional da duração razoável do processo (CF/88, art. 5º, LXXVIII), com base no CPP, art. 10, CPP, art. 12 e CPP, art. 16, visando garantir a ampla defesa e a efetividade da persecução penal.

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Modelo de Contestação em Ação de Execução de Título Extrajudicial contra alegação de prescrição intercorrente, demonstrando diligência do exequente e fundamentos jurídicos para afastar a prescrição no TJMG
Publicado em: 27/05/2025 Advogado Direito Civil Processo Civil

7876 - Modelo de Contestação em Ação de Execução de Título Extrajudicial contra alegação de prescrição intercorrente, demonstrando diligência do exequente e fundamentos jurídicos para afastar a prescrição no TJMG

Modelo de contestação à exceção de pré-executividade que impugna a alegação de prescrição intercorrente em ação de execução de título extrajudicial. O documento apresenta a qualificação das partes, fundamentação jurídica baseada no CPC/2015, Código Civil e jurisprudência do STJ e TJMG, demonstrando a diligência do exequente e a impossibilidade de imputar-lhe a morosidade judicial, requerendo o regular prosseguimento da execução e condenação da parte executada em custas e honorários.

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Modelo de Petição de Apresentação de Quesitos ao Perito para Arbitramento de Honorários Advocatícios contra Condomínio Réu com Fundamentação no CPC/2015 e Acórdão Judicial
Publicado em: 28/05/2025 Advogado Direito Civil Processo Civil

7927 - Modelo de Petição de Apresentação de Quesitos ao Perito para Arbitramento de Honorários Advocatícios contra Condomínio Réu com Fundamentação no CPC/2015 e Acórdão Judicial

Petição apresentada por advogada autora em ação de arbitramento de honorários advocatícios contra condomínio réu, requerendo a nomeação do perito e a resposta detalhada de quesitos para apuração dos valores devidos, com base no acórdão judicial, CPC/2015 e princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa. Inclui pedido de atualização monetária, repasse dos valores recebidos e responsabilidade exclusiva do condomínio réu pelo pagamento das verbas sucumbenciais.

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Modelo de Resposta à acusação criminal em ação penal por suposta agressão psicológica e patrimonial contra ex-companheira, com pedido de rejeição da denúncia e absolvição por insuficiência de provas e atipicidade da c...
Publicado em: 28/05/2025 Advogado Direito Penal Processo Penal

7920 - Modelo de Resposta à acusação criminal em ação penal por suposta agressão psicológica e patrimonial contra ex-companheira, com pedido de rejeição da denúncia e absolvição por insuficiência de provas e atipicidade da c...

Modelo de peça processual de resposta à acusação em ação penal movida pelo Ministério Público contra o acusado por agressão psicológica e patrimonial, fundamentando-se na ausência de provas robustas, princípio do in dubio pro reo, atipicidade das condutas, e requerendo a rejeição da denúncia ou absolvição, com produção de provas e citações jurisprudenciais relevantes.

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Modelo de Denúncia ao CNJ por litigância de má-fé e advocacia predatória da família M. F. de S. L. em ações judiciais rurais, com pedido de apuração e sanções administrativas conforme a CF/88 art. 103-B e CPC/2015
Publicado em: 28/05/2025 Advogado Direito Administrativo Processo Civil

7939 - Modelo de Denúncia ao CNJ por litigância de má-fé e advocacia predatória da família M. F. de S. L. em ações judiciais rurais, com pedido de apuração e sanções administrativas conforme a CF/88 art. 103-B e CPC/2015

Modelo de denúncia dirigida ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a família M. F. de S. L., acusada de litigância de má-fé e advocacia predatória em processos judiciais relacionados a área rural. A peça fundamenta o pedido na Constituição Federal e no Código de Processo Civil, requerendo a instauração de procedimento administrativo para apuração dos fatos, adoção de medidas preventivas e repressivas, comunicação aos tribunais e aplicação das sanções cabíveis para garantir a dignidade da justiça e a razoável duração do processo. Inclui qualificação das partes, relato detalhado dos atos protelatórios, jurisprudência pertinente e pedidos específicos.

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Modelo de Manifestação da advogada C. S. I. de A. sobre quesitos ao perito em ação de arbitramento de honorários advocatícios convencionais contra Condomínio Edifício Portofino, fundamentada no CPC/2015 e Convenção Condo...
Publicado em: 28/05/2025 Advogado Direito Civil Processo Civil

7948 - Modelo de Manifestação da advogada C. S. I. de A. sobre quesitos ao perito em ação de arbitramento de honorários advocatícios convencionais contra Condomínio Edifício Portofino, fundamentada no CPC/2015 e Convenção Condo...

Documento de manifestação judicial apresentado pela advogada C. S. I. de A. em ação de arbitramento de honorários advocatícios convencionais contra o Condomínio Edifício Portofino, requerendo que os quesitos submetidos ao perito judicial sejam respondidos conforme a cláusula 36ª da Convenção Condominial, com base no CPC/2015, Lei 8.906/1994 e jurisprudência do TJSP, para assegurar o pagamento proporcional da verba honorária mesmo após revogação do mandato e sem necessidade de habilitação na falência da construtora. O pedido inclui atualização monetária conforme Lei 14.905/2024, reconhecimento da legitimidade da cobrança na fase de liquidação e intimação das partes para manifestação sobre o laudo pericial.

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Modelo de Manifestação em ação de arbitramento de honorários contra quesito que atribui coisa julgada a honorários contratuais de 20% vedados por acórdão, solicitando apuração restrita a honorários sucumbenciais de 10%
Publicado em: 28/05/2025 Advogado Direito Civil Processo Civil

7947 - Modelo de Manifestação em ação de arbitramento de honorários contra quesito que atribui coisa julgada a honorários contratuais de 20% vedados por acórdão, solicitando apuração restrita a honorários sucumbenciais de 10%

Manifestação dirigida ao juízo da 5ª Vara Cível de São Paulo em ação de execução de título extrajudicial ajuizada pelo Condomínio Edifício Portofino contra Banco Bradesco S/A, impugnando quesito pericial que pretende atribuir coisa julgada à fixação de honorários advocatícios contratuais de 20%, vedados por acórdão judicial. Requer-se que o perito apure exclusivamente os honorários sucumbenciais de 10%, em estrito cumprimento ao decidido no acórdão e ao devido processo legal, com observância dos limites da liquidação de sentença previstos no CPC/2015. Fundamenta-se na vedação expressa do levantamento dos honorários contratuais e nos princípios da legalidade e coisa julgada material, além de apresentar jurisprudência correlata e pedir a intimação das partes para manifestação sobre o laudo pericial.

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Modelo de Manifestação fundamentada da advogada M. F. de S. L. sobre quesitos ao perito judicial em ação de arbitramento de honorários advocatícios convencionais de 20% em execução contra Massa Falida da Construtora Samir ...
Publicado em: 28/05/2025 Advogado Direito Civil Processo Civil

7950 - Modelo de Manifestação fundamentada da advogada M. F. de S. L. sobre quesitos ao perito judicial em ação de arbitramento de honorários advocatícios convencionais de 20% em execução contra Massa Falida da Construtora Samir ...

Documento jurídico de manifestação em ação de execução de título extrajudicial promovida pelo Condomínio Edifício Portofino contra Massa Falida da Construtora Samir Dichy, no qual a advogada M. F. de S. L. apresenta fundamentação jurídica detalhada e requer a apreciação dos quesitos ao perito judicial para o arbitramento e atualização dos honorários advocatícios convencionais de 20%, com base na cláusula da Convenção Condominial e legislação aplicável, destacando a ausência de necessidade de habilitação na falência e a responsabilidade pelo pagamento conforme sucumbência.

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Modelo de Manifestação em Solenidade de Desagravo: Defesa das Prerrogativas da Advocacia e do Estado Democrático de Direito
Publicado em: 17/06/2024 Advogado Direito Civil

1564 - Modelo de Manifestação em Solenidade de Desagravo: Defesa das Prerrogativas da Advocacia e do Estado Democrático de Direito

Documento jurídico que apresenta manifestação em uma Solenidade de Desagravo realizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O texto detalha as ofensas às prerrogativas profissionais de um advogado no exercício de sua profissão, aborda os fundamentos legais que protegem a advocacia segundo a Constituição Federal de 1988 e a Lei 8.906/1994, apresenta jurisprudências relevantes e solicita o reconhecimento público da violação, a divulgação do ato e o compromisso contínuo da OAB com a defesa das prerrogativas profissionais.

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Modelo de Contrarrazões de Apelação em Ação de Cobrança de Honorários Advocatícios pela Apelada M. F. de S. L., com Fundamentação em CPC, CF/88 e CCB, requerendo a manutenção integral da sentença e improvimento do rec...
Publicado em: 29/05/2025 Advogado Direito Civil Processo Civil

8002 - Modelo de Contrarrazões de Apelação em Ação de Cobrança de Honorários Advocatícios pela Apelada M. F. de S. L., com Fundamentação em CPC, CF/88 e CCB, requerendo a manutenção integral da sentença e improvimento do rec...

Modelo de contrarrazões ao recurso de apelação apresentado pela advogada M. F. de S. L. em ação de cobrança de honorários advocatícios contra A. J. dos S., defendendo a validade do contrato, a razoabilidade dos honorários fixados e o pagamento integral das consultas jurídicas, com base no Código de Processo Civil, na Constituição Federal e no Código Civil, e requerendo o não provimento do recurso, a condenação em custas e honorários recursais, além da produção de provas.

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Modelo de Manifestação do autor G.S. à decisão de saneamento e organização na ação contra Banco Master S.A., requerendo reconhecimento do cumprimento da juntada do comprovante de residência e afastamento da inépcia da pe...
Publicado em: 29/05/2025 Advogado Direito Civil Processo Civil

7987 - Modelo de Manifestação do autor G.S. à decisão de saneamento e organização na ação contra Banco Master S.A., requerendo reconhecimento do cumprimento da juntada do comprovante de residência e afastamento da inépcia da pe...

Documento de manifestação apresentado pelo autor G.S. em resposta à decisão de saneamento e organização que exigiu juntada de comprovante de residência, requerendo o reconhecimento do cumprimento das determinações judiciais, afastamento da inépcia da petição inicial por ausência de documento essencial, e permitindo o prosseguimento do feito contra o Banco Master S.A., com base no CPC/2015, art. 4º, CPC/2015, art. 6º, CPC/2015, art. 319 e CPC/2015, art. 320, e na jurisprudência dominante que limita formalismos excessivos na instrução processual.

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Modelo de Impugnação ao Cumprimento de Sentença contra Bloqueio de Verba Alimentar e Nulidade de Intimações em Ação de Indenização pelo Espólio de J. R., com Fundamentação no CPC/2015 e CF/88
Publicado em: 29/05/2025 Advogado Direito Civil Processo Civil

8005 - Modelo de Impugnação ao Cumprimento de Sentença contra Bloqueio de Verba Alimentar e Nulidade de Intimações em Ação de Indenização pelo Espólio de J. R., com Fundamentação no CPC/2015 e CF/88

Modelo de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por S. M. D. contra o Espólio de J. R., alegando nulidade das intimações feitas em nome de advogado anterior, ausência de intimação válida da executada e impenhorabilidade de valores de aposentadoria bloqueados ilegalmente. Fundamenta-se no CPC/2015, art. 272, § 5º, CPC/2015, art. 525, § 1º e CPC/2015, art. 833, além dos princípios constitucionais do contraditório, ampla defesa e dignidade da pessoa humana. Requer o reconhecimento da nulidade dos atos processuais subsequentes, o imediato desbloqueio da conta bancária e a observância do limite de 40 salários-mínimos para penhora em conta-poupança, com base em jurisprudência consolidada do TJSP e STJ. Solicita ainda a prioridade na tramitação em razão da idade da executada.

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Modelo de Petição de aditamento à tutela de evidência em ação de reintegração de posse de veículo Chevrolet S10, com pedido de bloqueio no DETRAN, busca e apreensão e multa por ocultação de paradeiro
Publicado em: 07/05/2025 Advogado Direito Civil Processo Civil

7186 - Modelo de Petição de aditamento à tutela de evidência em ação de reintegração de posse de veículo Chevrolet S10, com pedido de bloqueio no DETRAN, busca e apreensão e multa por ocultação de paradeiro

Petição que adita a tutela de evidência em ação de reintegração de posse movida por J. A. do N. contra E. G. S., visando garantir a efetividade da medida concessa para reintegração de veículo, com pedidos complementares de bloqueio de circulação e transferência no DETRAN, busca e apreensão do bem e multa diária para o réu informar o paradeiro do veículo, fundamentada no CPC/2015, art. 303, CPC/2015, art. 311, CPC/2015, art. 560 e CPC/2015, art. 139 e no Código Civil.

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Modelo de Cumprimento de Sentença para Execução Autônoma de Honorários Advocatícios Devidos pelo Executado O. C. P. ao Advogado F. R. C., com Base no CPC/2015 e Estatuto da Advocacia
Publicado em: 07/05/2025 Advogado Direito Civil Processo Civil

7189 - Modelo de Cumprimento de Sentença para Execução Autônoma de Honorários Advocatícios Devidos pelo Executado O. C. P. ao Advogado F. R. C., com Base no CPC/2015 e Estatuto da Advocacia

Petição inicial de cumprimento de sentença proposta pelo advogado F. R. C. contra o executado O. C. P., visando à execução autônoma dos honorários advocatícios sucumbenciais fixados em sentença transitada em julgado, com fundamento no CPC/2015, art. 523 e CPC/2015, art. 85, § 14 e na Lei 8.906/1994, art. 23. A peça requer a intimação para pagamento em 15 dias, a penhora online em caso de inadimplemento, dispensa de custas iniciais e a possibilidade de audiência de conciliação, demonstrando o direito líquido e certo do exequente, respaldado em jurisprudência consolidada.

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Modelo de Pedido de concessão de justiça gratuita em fase recursal por servidor público contra penhora de rendimentos, fundamentado na hipossuficiência econômica e na CF/88, art. 5º, LXXIV e CPC/2015, art. 98 e CPC/2015, art. 99
Publicado em: 07/05/2025 Advogado Processo Civil

7218 - Modelo de Pedido de concessão de justiça gratuita em fase recursal por servidor público contra penhora de rendimentos, fundamentado na hipossuficiência econômica e na CF/88, art. 5º, LXXIV e CPC/2015, art. 98 e CPC/2015, art. 99

Petição recursal apresentada por servidor público requerendo a concessão do benefício da justiça gratuita em recurso especial, devido à insuficiência de recursos e à ausência de análise prévia do pedido, com base na Constituição Federal e no Código de Processo Civil, visando garantir o acesso à justiça e impedir o indeferimento liminar do recurso. Inclui fundamentação jurídica, jurisprudência pertinente e pedido detalhado para análise e deferimento do benefício.

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Modelo de Queixa-crime por difamação contra R. G. K. por ofensas à honra de policial civil G. G. de O. S., com fundamento no CP, art. 139 e CP, art. 141, II, e pedido de condenação criminal e custas processuais
Publicado em: 02/05/2025 Advogado Direito Penal Processo Penal

7085 - Modelo de Queixa-crime por difamação contra R. G. K. por ofensas à honra de policial civil G. G. de O. S., com fundamento no CP, art. 139 e CP, art. 141, II, e pedido de condenação criminal e custas processuais

Modelo de queixa-crime proposta por policial civil contra R. G. K., que imputou falsamente ato desonroso ao querelante, configurando crime de difamação qualificada pelo exercício da função pública, com pedido de recebimento da ação, citação, condenação, produção de provas e indeferimento de audiência de conciliação, fundamentada no Código Penal, Código de Processo Penal e princípios constitucionais da dignidade e legalidade.

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Modelo de Réplica à manifestação do INSS para concessão do benefício assistencial BPC/LOAS a pessoa com deficiência, contestando negativa por renda per capita superior e fundamentando vulnerabilidade social e insuficiência...
Publicado em: 02/05/2025 Advogado Direito Administrativo

7087 - Modelo de Réplica à manifestação do INSS para concessão do benefício assistencial BPC/LOAS a pessoa com deficiência, contestando negativa por renda per capita superior e fundamentando vulnerabilidade social e insuficiência...

Documento jurídico de réplica à manifestação do INSS em ação de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) para pessoa com deficiência, que contesta a negativa baseada no critério objetivo de renda per capita superior a 1/4 do salário mínimo, argumentando a insuficiência da renda familiar proveniente de aposentadoria, a flexibilização do critério conforme jurisprudência do STJ e os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e proteção social, requerendo a concessão do benefício e pagamento das parcelas vencidas.

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Modelo de Resposta à acusação criminal por homicídio culposo no trânsito contra A. T. da S. M., contestando justa causa e pleiteando absolvição por ausência de prova inequívoca de culpa, com base no CPP e CTB
Publicado em: 02/05/2025 Advogado Processo Penal

7080 - Modelo de Resposta à acusação criminal por homicídio culposo no trânsito contra A. T. da S. M., contestando justa causa e pleiteando absolvição por ausência de prova inequívoca de culpa, com base no CPP e CTB

Modelo de resposta à acusação apresentada pela defesa de A. T. da S. M., acusada de homicídio culposo no trânsito (CTB, art. 302), fundamentando preliminares de ausência de justa causa e inépcia da denúncia, além de pleitear absolvição por insuficiência probatória e aplicação do princípio in dubio pro reo, com requerimento de produção de provas periciais e testemunhais. Contém análise detalhada dos fatos, fundamentos jurídicos e jurisprudência relevante para a defesa em processo penal.

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Modelo de Contestação à ação de indenização por danos morais e materiais por calúnia e difamação, sustentando inexistência de ato ilícito e exercício regular do direito de petição pelo réu A. J. dos S.
Publicado em: 02/05/2025 Advogado Direito Civil Processo Civil

7081 - Modelo de Contestação à ação de indenização por danos morais e materiais por calúnia e difamação, sustentando inexistência de ato ilícito e exercício regular do direito de petição pelo réu A. J. dos S.

Modelo de contestação apresentada pelo réu em ação de indenização por danos morais e materiais decorrentes de alegações de calúnia e difamação. O documento expõe preliminares como inépcia da petição inicial e ausência de interesse de agir, argumenta a inexistência de ato ilícito com base no Código Civil e na Constituição Federal, e requer a improcedência dos pedidos da autora, sustentando o exercício regular do direito de petição e ausência de dolo ou má-fé. Inclui pedidos de produção de provas e fundamentação jurídica detalhada com jurisprudência correlata.

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Modelo de Petição inicial de arbitramento de honorários advocatícios contra Cooperativa de Crédito SICOOB PARAISOCRED por não pagamento de honorários de sucumbência em mais de 400 processos
Publicado em: 02/05/2025 Advogado Processo Civil

7073 - Modelo de Petição inicial de arbitramento de honorários advocatícios contra Cooperativa de Crédito SICOOB PARAISOCRED por não pagamento de honorários de sucumbência em mais de 400 processos

Petição inicial proposta por advogado contra a Cooperativa de Crédito SICOOB PARAISOCRED requerendo o arbitramento judicial dos honorários advocatícios de sucumbência devidos, em razão da revogação imotivada da procuração e da ausência de pagamento, fundamentada na Lei 8.906/1994, CPC/2015 e princípios contratuais e éticos aplicáveis.

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Modelo de Impugnação à impugnação ao cumprimento de sentença com pedido de condenação por litigância de má-fé contra executada que tenta rediscutir valor já fixado em decisão transitada em julgado
Publicado em: 05/05/2025 Advogado Processo Civil

7138 - Modelo de Impugnação à impugnação ao cumprimento de sentença com pedido de condenação por litigância de má-fé contra executada que tenta rediscutir valor já fixado em decisão transitada em julgado

Petição apresentada pela parte exequente na __ Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, impugnando a contestação da executada ao cumprimento de sentença, requerendo a rejeição da impugnação reiterada e a condenação da executada por litigância de má-fé, com base no CPC/2015, art. 80 e CPC/2015, art. 81, e nos princípios da boa-fé processual e coisa julgada.

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Modelo de Apelação Cível contra sentença de improcedência que negou a nomeação de auditora de tributos aprovada em concurso público, fundamentada na preterição arbitrária e na necessidade do serviço reconhecida pela Ad...
Publicado em: 06/05/2025 Advogado Direito Administrativo Processo Civil

7152 - Modelo de Apelação Cível contra sentença de improcedência que negou a nomeação de auditora de tributos aprovada em concurso público, fundamentada na preterição arbitrária e na necessidade do serviço reconhecida pela Ad...

Apelação cível interposta por candidata aprovada em concurso público para cargo de auditora de tributos, que exerceu funções durante a validade do certame por designação do Município, buscando a reforma da sentença que negou seu direito subjetivo à nomeação, com base no entendimento (Tema 784/STF) sobre preterição arbitrária, limitação da discricionariedade administrativa e proteção da boa-fé objetiva. Requer a nomeação, pagamento das verbas remuneratórias e demais consectários legais.

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Modelo de Alegações finais por memoriais em ação penal por violação de domicílio noturna, com pedido de absolvição por ausência de dolo, aplicação do princípio da insignificância e in dubio pro reo, fundamentadas em ...
Publicado em: 05/05/2025 Advogado Direito Penal Processo Penal

7141 - Modelo de Alegações finais por memoriais em ação penal por violação de domicílio noturna, com pedido de absolvição por ausência de dolo, aplicação do princípio da insignificância e in dubio pro reo, fundamentadas em ...

Modelo de alegações finais por memoriais apresentadas pela defesa em processo criminal que trata do crime de violação de domicílio noturna (CP, art. 150, § 1º). O documento argumenta a ausência de dolo, a atipicidade da conduta e a aplicação do princípio da insignificância, requerendo a absolvição do acusado com base no princípio do in dubio pro reo e em precedentes jurisprudenciais relevantes. Também contempla pedidos subsidiários quanto à aplicação do mínimo legal e benefícios da justiça gratuita.

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Modelo de Contestação à ação de rescisão contratual cumulada com reintegração de posse, cobrança de multa e indenização por danos morais e materiais, impugnando gratuidade de justiça e alegando ausência de notificaç...
Publicado em: 08/05/2025 Advogado Direito Civil Processo Civil

7237 - Modelo de Contestação à ação de rescisão contratual cumulada com reintegração de posse, cobrança de multa e indenização por danos morais e materiais, impugnando gratuidade de justiça e alegando ausência de notificaç...

Modelo de contestação em ação de rescisão contratual de comodato verbal, com pedido cumulativo de reintegração de posse, cobrança de multa e indenização por danos morais e materiais. O réu impugna a validade da notificação para desocupação, contesta a existência de inadimplemento, requer o indeferimento da gratuidade de justiça pleiteada pela autora, apresenta preliminares de inépcia e ausência de interesse de agir, e pleiteia a improcedência total dos pedidos iniciais, além da produção de provas para comprovar suas alegações.

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Modelo de Representação Disciplinar à OAB por Suposta Conivência de Advogado em Recebimento Indevido de Pensão e Possível Violação Ética
Publicado em: 13/11/2024 Advogado Ética

3451 - Modelo de Representação Disciplinar à OAB por Suposta Conivência de Advogado em Recebimento Indevido de Pensão e Possível Violação Ética

Modelo de petição de representação disciplinar apresentada ao Conselho Seccional da OAB, na qual se solicita a apuração da conduta de advogado que, supostamente ciente da ilicitude no recebimento de pensão por sua cliente, teria continuado a prestar assistência jurídica sem adotar providências para cessar a conduta ou informar as autoridades competentes. O documento detalha os fundamentos de fato e de direito, ressalta princípios constitucionais e ético-disciplinares aplicáveis à advocacia, e requer a instauração de procedimento disciplinar, assegurando contraditório e ampla defesa, com produção de provas e possível aplicação de sanções previstas no Estatuto da OAB, caso comprovada infração.

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Modelo de Petição de Cumprimento de Sentença para Execução de Honorários Advocatícios contra Espólio, com base no CPC/2015 e Código Civil, requerendo penhora de bens do inventário e aplicação de multa
Publicado em: 24/04/2025 Advogado Direito Civil Processo Civil

6874 - Modelo de Petição de Cumprimento de Sentença para Execução de Honorários Advocatícios contra Espólio, com base no CPC/2015 e Código Civil, requerendo penhora de bens do inventário e aplicação de multa

Modelo de petição para cumprimento de sentença visando a execução de honorários advocatícios contra o espólio, representado por seu inventariante, fundamentado no CPC/2015 e Código Civil, incluindo pedidos de intimação, multa, penhora de bens do espólio e produção de provas, com jurisprudência atualizada.

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