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Modelo de Manifestação do autor G.S. à decisão de saneamento e organização na ação contra Banco Master S.A., requerendo reconhecimento do cumprimento da juntada do comprovante de residência e afastamento da inépcia da pe...
Publicado em: 29/05/2025 Advogado Direito Civil Processo Civil

7987 - Modelo de Manifestação do autor G.S. à decisão de saneamento e organização na ação contra Banco Master S.A., requerendo reconhecimento do cumprimento da juntada do comprovante de residência e afastamento da inépcia da pe...

Documento de manifestação apresentado pelo autor G.S. em resposta à decisão de saneamento e organização que exigiu juntada de comprovante de residência, requerendo o reconhecimento do cumprimento das determinações judiciais, afastamento da inépcia da petição inicial por ausência de documento essencial, e permitindo o prosseguimento do feito contra o Banco Master S.A., com base no CPC/2015, art. 4º, CPC/2015, art. 6º, CPC/2015, art. 319 e CPC/2015, art. 320, e na jurisprudência dominante que limita formalismos excessivos na instrução processual.

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Modelo de Impugnação ao Cumprimento de Sentença contra Bloqueio de Verba Alimentar e Nulidade de Intimações em Ação de Indenização pelo Espólio de J. R., com Fundamentação no CPC/2015 e CF/88
Publicado em: 29/05/2025 Advogado Direito Civil Processo Civil

8005 - Modelo de Impugnação ao Cumprimento de Sentença contra Bloqueio de Verba Alimentar e Nulidade de Intimações em Ação de Indenização pelo Espólio de J. R., com Fundamentação no CPC/2015 e CF/88

Modelo de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por S. M. D. contra o Espólio de J. R., alegando nulidade das intimações feitas em nome de advogado anterior, ausência de intimação válida da executada e impenhorabilidade de valores de aposentadoria bloqueados ilegalmente. Fundamenta-se no CPC/2015, art. 272, § 5º, CPC/2015, art. 525, § 1º e CPC/2015, art. 833, além dos princípios constitucionais do contraditório, ampla defesa e dignidade da pessoa humana. Requer o reconhecimento da nulidade dos atos processuais subsequentes, o imediato desbloqueio da conta bancária e a observância do limite de 40 salários-mínimos para penhora em conta-poupança, com base em jurisprudência consolidada do TJSP e STJ. Solicita ainda a prioridade na tramitação em razão da idade da executada.

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Modelo de Petição de aditamento à tutela de evidência em ação de reintegração de posse de veículo Chevrolet S10, com pedido de bloqueio no DETRAN, busca e apreensão e multa por ocultação de paradeiro
Publicado em: 07/05/2025 Advogado Direito Civil Processo Civil

7186 - Modelo de Petição de aditamento à tutela de evidência em ação de reintegração de posse de veículo Chevrolet S10, com pedido de bloqueio no DETRAN, busca e apreensão e multa por ocultação de paradeiro

Petição que adita a tutela de evidência em ação de reintegração de posse movida por J. A. do N. contra E. G. S., visando garantir a efetividade da medida concessa para reintegração de veículo, com pedidos complementares de bloqueio de circulação e transferência no DETRAN, busca e apreensão do bem e multa diária para o réu informar o paradeiro do veículo, fundamentada no CPC/2015, art. 303, CPC/2015, art. 311, CPC/2015, art. 560 e CPC/2015, art. 139 e no Código Civil.

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Modelo de Cumprimento de Sentença para Execução Autônoma de Honorários Advocatícios Devidos pelo Executado O. C. P. ao Advogado F. R. C., com Base no CPC/2015 e Estatuto da Advocacia
Publicado em: 07/05/2025 Advogado Direito Civil Processo Civil

7189 - Modelo de Cumprimento de Sentença para Execução Autônoma de Honorários Advocatícios Devidos pelo Executado O. C. P. ao Advogado F. R. C., com Base no CPC/2015 e Estatuto da Advocacia

Petição inicial de cumprimento de sentença proposta pelo advogado F. R. C. contra o executado O. C. P., visando à execução autônoma dos honorários advocatícios sucumbenciais fixados em sentença transitada em julgado, com fundamento no CPC/2015, art. 523 e CPC/2015, art. 85, § 14 e na Lei 8.906/1994, art. 23. A peça requer a intimação para pagamento em 15 dias, a penhora online em caso de inadimplemento, dispensa de custas iniciais e a possibilidade de audiência de conciliação, demonstrando o direito líquido e certo do exequente, respaldado em jurisprudência consolidada.

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Modelo de Pedido de concessão de justiça gratuita em fase recursal por servidor público contra penhora de rendimentos, fundamentado na hipossuficiência econômica e na CF/88, art. 5º, LXXIV e CPC/2015, art. 98 e CPC/2015, art. 99
Publicado em: 07/05/2025 Advogado Processo Civil

7218 - Modelo de Pedido de concessão de justiça gratuita em fase recursal por servidor público contra penhora de rendimentos, fundamentado na hipossuficiência econômica e na CF/88, art. 5º, LXXIV e CPC/2015, art. 98 e CPC/2015, art. 99

Petição recursal apresentada por servidor público requerendo a concessão do benefício da justiça gratuita em recurso especial, devido à insuficiência de recursos e à ausência de análise prévia do pedido, com base na Constituição Federal e no Código de Processo Civil, visando garantir o acesso à justiça e impedir o indeferimento liminar do recurso. Inclui fundamentação jurídica, jurisprudência pertinente e pedido detalhado para análise e deferimento do benefício.

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Modelo de Queixa-crime por difamação contra R. G. K. por ofensas à honra de policial civil G. G. de O. S., com fundamento no CP, art. 139 e CP, art. 141, II, e pedido de condenação criminal e custas processuais
Publicado em: 02/05/2025 Advogado Direito Penal Processo Penal

7085 - Modelo de Queixa-crime por difamação contra R. G. K. por ofensas à honra de policial civil G. G. de O. S., com fundamento no CP, art. 139 e CP, art. 141, II, e pedido de condenação criminal e custas processuais

Modelo de queixa-crime proposta por policial civil contra R. G. K., que imputou falsamente ato desonroso ao querelante, configurando crime de difamação qualificada pelo exercício da função pública, com pedido de recebimento da ação, citação, condenação, produção de provas e indeferimento de audiência de conciliação, fundamentada no Código Penal, Código de Processo Penal e princípios constitucionais da dignidade e legalidade.

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Modelo de Réplica à manifestação do INSS para concessão do benefício assistencial BPC/LOAS a pessoa com deficiência, contestando negativa por renda per capita superior e fundamentando vulnerabilidade social e insuficiência...
Publicado em: 02/05/2025 Advogado Direito Administrativo

7087 - Modelo de Réplica à manifestação do INSS para concessão do benefício assistencial BPC/LOAS a pessoa com deficiência, contestando negativa por renda per capita superior e fundamentando vulnerabilidade social e insuficiência...

Documento jurídico de réplica à manifestação do INSS em ação de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) para pessoa com deficiência, que contesta a negativa baseada no critério objetivo de renda per capita superior a 1/4 do salário mínimo, argumentando a insuficiência da renda familiar proveniente de aposentadoria, a flexibilização do critério conforme jurisprudência do STJ e os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e proteção social, requerendo a concessão do benefício e pagamento das parcelas vencidas.

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Modelo de Resposta à acusação criminal por homicídio culposo no trânsito contra A. T. da S. M., contestando justa causa e pleiteando absolvição por ausência de prova inequívoca de culpa, com base no CPP e CTB
Publicado em: 02/05/2025 Advogado Processo Penal

7080 - Modelo de Resposta à acusação criminal por homicídio culposo no trânsito contra A. T. da S. M., contestando justa causa e pleiteando absolvição por ausência de prova inequívoca de culpa, com base no CPP e CTB

Modelo de resposta à acusação apresentada pela defesa de A. T. da S. M., acusada de homicídio culposo no trânsito (CTB, art. 302), fundamentando preliminares de ausência de justa causa e inépcia da denúncia, além de pleitear absolvição por insuficiência probatória e aplicação do princípio in dubio pro reo, com requerimento de produção de provas periciais e testemunhais. Contém análise detalhada dos fatos, fundamentos jurídicos e jurisprudência relevante para a defesa em processo penal.

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Modelo de Contestação à ação de indenização por danos morais e materiais por calúnia e difamação, sustentando inexistência de ato ilícito e exercício regular do direito de petição pelo réu A. J. dos S.
Publicado em: 02/05/2025 Advogado Direito Civil Processo Civil

7081 - Modelo de Contestação à ação de indenização por danos morais e materiais por calúnia e difamação, sustentando inexistência de ato ilícito e exercício regular do direito de petição pelo réu A. J. dos S.

Modelo de contestação apresentada pelo réu em ação de indenização por danos morais e materiais decorrentes de alegações de calúnia e difamação. O documento expõe preliminares como inépcia da petição inicial e ausência de interesse de agir, argumenta a inexistência de ato ilícito com base no Código Civil e na Constituição Federal, e requer a improcedência dos pedidos da autora, sustentando o exercício regular do direito de petição e ausência de dolo ou má-fé. Inclui pedidos de produção de provas e fundamentação jurídica detalhada com jurisprudência correlata.

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Modelo de Petição inicial de arbitramento de honorários advocatícios contra Cooperativa de Crédito SICOOB PARAISOCRED por não pagamento de honorários de sucumbência em mais de 400 processos
Publicado em: 02/05/2025 Advogado Processo Civil

7073 - Modelo de Petição inicial de arbitramento de honorários advocatícios contra Cooperativa de Crédito SICOOB PARAISOCRED por não pagamento de honorários de sucumbência em mais de 400 processos

Petição inicial proposta por advogado contra a Cooperativa de Crédito SICOOB PARAISOCRED requerendo o arbitramento judicial dos honorários advocatícios de sucumbência devidos, em razão da revogação imotivada da procuração e da ausência de pagamento, fundamentada na Lei 8.906/1994, CPC/2015 e princípios contratuais e éticos aplicáveis.

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Modelo de Impugnação à impugnação ao cumprimento de sentença com pedido de condenação por litigância de má-fé contra executada que tenta rediscutir valor já fixado em decisão transitada em julgado
Publicado em: 05/05/2025 Advogado Processo Civil

7138 - Modelo de Impugnação à impugnação ao cumprimento de sentença com pedido de condenação por litigância de má-fé contra executada que tenta rediscutir valor já fixado em decisão transitada em julgado

Petição apresentada pela parte exequente na __ Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, impugnando a contestação da executada ao cumprimento de sentença, requerendo a rejeição da impugnação reiterada e a condenação da executada por litigância de má-fé, com base no CPC/2015, art. 80 e CPC/2015, art. 81, e nos princípios da boa-fé processual e coisa julgada.

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Modelo de Apelação Cível contra sentença de improcedência que negou a nomeação de auditora de tributos aprovada em concurso público, fundamentada na preterição arbitrária e na necessidade do serviço reconhecida pela Ad...
Publicado em: 06/05/2025 Advogado Direito Administrativo Processo Civil

7152 - Modelo de Apelação Cível contra sentença de improcedência que negou a nomeação de auditora de tributos aprovada em concurso público, fundamentada na preterição arbitrária e na necessidade do serviço reconhecida pela Ad...

Apelação cível interposta por candidata aprovada em concurso público para cargo de auditora de tributos, que exerceu funções durante a validade do certame por designação do Município, buscando a reforma da sentença que negou seu direito subjetivo à nomeação, com base no entendimento (Tema 784/STF) sobre preterição arbitrária, limitação da discricionariedade administrativa e proteção da boa-fé objetiva. Requer a nomeação, pagamento das verbas remuneratórias e demais consectários legais.

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Modelo de Alegações finais por memoriais em ação penal por violação de domicílio noturna, com pedido de absolvição por ausência de dolo, aplicação do princípio da insignificância e in dubio pro reo, fundamentadas em ...
Publicado em: 05/05/2025 Advogado Direito Penal Processo Penal

7141 - Modelo de Alegações finais por memoriais em ação penal por violação de domicílio noturna, com pedido de absolvição por ausência de dolo, aplicação do princípio da insignificância e in dubio pro reo, fundamentadas em ...

Modelo de alegações finais por memoriais apresentadas pela defesa em processo criminal que trata do crime de violação de domicílio noturna (CP, art. 150, § 1º). O documento argumenta a ausência de dolo, a atipicidade da conduta e a aplicação do princípio da insignificância, requerendo a absolvição do acusado com base no princípio do in dubio pro reo e em precedentes jurisprudenciais relevantes. Também contempla pedidos subsidiários quanto à aplicação do mínimo legal e benefícios da justiça gratuita.

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Modelo de Contestação à ação de rescisão contratual cumulada com reintegração de posse, cobrança de multa e indenização por danos morais e materiais, impugnando gratuidade de justiça e alegando ausência de notificaç...
Publicado em: 08/05/2025 Advogado Direito Civil Processo Civil

7237 - Modelo de Contestação à ação de rescisão contratual cumulada com reintegração de posse, cobrança de multa e indenização por danos morais e materiais, impugnando gratuidade de justiça e alegando ausência de notificaç...

Modelo de contestação em ação de rescisão contratual de comodato verbal, com pedido cumulativo de reintegração de posse, cobrança de multa e indenização por danos morais e materiais. O réu impugna a validade da notificação para desocupação, contesta a existência de inadimplemento, requer o indeferimento da gratuidade de justiça pleiteada pela autora, apresenta preliminares de inépcia e ausência de interesse de agir, e pleiteia a improcedência total dos pedidos iniciais, além da produção de provas para comprovar suas alegações.

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Modelo de Representação Disciplinar à OAB por Suposta Conivência de Advogado em Recebimento Indevido de Pensão e Possível Violação Ética
Publicado em: 13/11/2024 Advogado Ética

3451 - Modelo de Representação Disciplinar à OAB por Suposta Conivência de Advogado em Recebimento Indevido de Pensão e Possível Violação Ética

Modelo de petição de representação disciplinar apresentada ao Conselho Seccional da OAB, na qual se solicita a apuração da conduta de advogado que, supostamente ciente da ilicitude no recebimento de pensão por sua cliente, teria continuado a prestar assistência jurídica sem adotar providências para cessar a conduta ou informar as autoridades competentes. O documento detalha os fundamentos de fato e de direito, ressalta princípios constitucionais e ético-disciplinares aplicáveis à advocacia, e requer a instauração de procedimento disciplinar, assegurando contraditório e ampla defesa, com produção de provas e possível aplicação de sanções previstas no Estatuto da OAB, caso comprovada infração.

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Modelo de Petição de Cumprimento de Sentença para Execução de Honorários Advocatícios contra Espólio, com base no CPC/2015 e Código Civil, requerendo penhora de bens do inventário e aplicação de multa
Publicado em: 24/04/2025 Advogado Direito Civil Processo Civil

6874 - Modelo de Petição de Cumprimento de Sentença para Execução de Honorários Advocatícios contra Espólio, com base no CPC/2015 e Código Civil, requerendo penhora de bens do inventário e aplicação de multa

Modelo de petição para cumprimento de sentença visando a execução de honorários advocatícios contra o espólio, representado por seu inventariante, fundamentado no CPC/2015 e Código Civil, incluindo pedidos de intimação, multa, penhora de bens do espólio e produção de provas, com jurisprudência atualizada.

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Modelo de Mandado de Segurança com Pedido de Liminar para Suspensão de Penalidade Disciplinar e Retorno Imediato ao Exercício da Advocacia contra Decisão do Tribunal de Ética da OAB/MT por Ilegalidade e Au...
Publicado em: 22/04/2025 Advogado Direito Administrativo Processo Civil

6760 - Modelo de Mandado de Segurança com Pedido de Liminar para Suspensão de Penalidade Disciplinar e Retorno Imediato ao Exercício da Advocacia contra Decisão do Tribunal de Ética da OAB/MT por Ilegalidade e Au...

Mandado de Segurança impetrado por advogado contra o Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/MT, visando a suspensão liminar da penalidade de suspensão do exercício profissional aplicada sem decisão final, por ilegalidade, ausência de contraditório e violação do devido processo legal, e requerendo o arquivamento da representação disciplinar por ilegitimidade ativa dos sucessores do representante falecido. O documento fundamenta-se no Estatuto da Advocacia, Constituição Federal e jurisprudência, destacando a urgência da tutela para garantir o direito líquido e certo do impetrante ao exercício da profissão e à razoável duração do processo.

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Modelo de Apelação Cível para redução da indenização por danos morais e concessão de gratuidade da justiça à apelante hipossuficiente, fundamentada no CPC/2015, CCB/2002 e CF/88
Publicado em: 22/04/2025 Advogado Direito Civil Processo Civil

6757 - Modelo de Apelação Cível para redução da indenização por danos morais e concessão de gratuidade da justiça à apelante hipossuficiente, fundamentada no CPC/2015, CCB/2002 e CF/88

Modelo de apelação cível em ação indenizatória por danos morais, com pedido de redução do valor da indenização fixada em sentença, considerando a hipossuficiência econômica da apelante, e requerimento de concessão da gratuidade da justiça, amparado pelo CPC/2015, artigos 98 e 1.010, e pelos dispositivos do Código Civil e Constituição Federal. Inclui preliminares, fundamentos jurídicos, jurisprudências e pedidos específicos para assegurar a razoabilidade, proporcionalidade e efetividade da prestação jurisdicional.

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Modelo de Resposta à acusação criminal em defesa de M. dos S. por lesão corporal, alegando ausência de exame de corpo de delito, embriaguez involuntária e insuficiência de provas para justificar absolvição ou desclassific...
Publicado em: 28/04/2025 Advogado Direito Penal Processo Penal

6930 - Modelo de Resposta à acusação criminal em defesa de M. dos S. por lesão corporal, alegando ausência de exame de corpo de delito, embriaguez involuntária e insuficiência de provas para justificar absolvição ou desclassific...

Modelo de peça processual de resposta à acusação criminal na 2ª Vara Criminal de Vitória/ES, apresentando preliminares de nulidade por ausência de exame de corpo de delito, defesa baseada na embriaguez involuntária e pedido subsidiário de desclassificação da lesão corporal qualificada para simples ou contravenção, com fundamentação jurídica detalhada e requerimento de produção de provas.

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Modelo de Recurso Especial interposto por J. F. dos S. contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de [UF] visando desclassificação ou absolvição no crime de estupro de vulnerável com fundamento na CF/88, art. 105, III
Publicado em: 28/04/2025 Advogado Direito Penal Processo Penal

6931 - Modelo de Recurso Especial interposto por J. F. dos S. contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de [UF] visando desclassificação ou absolvição no crime de estupro de vulnerável com fundamento na CF/88, art. 105, III

Modelo de Recurso Especial criminal apresentado por réu condenado por estupro de vulnerável, requerendo reforma do acórdão para desclassificação para importunação sexual ou absolvição por insuficiência probatória, com base na CF/88, CPC/2015, jurisprudência do STJ e princípios constitucionais do devido processo legal, contraditório e presunção de inocência.

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Modelo de Petição inicial de produção antecipada de provas para exibição de documentos e realização de perícia contábil visando apuração de honorários advocatícios entre advogado A.J. dos S. e empresária M.F. de S. ...
Publicado em: 26/04/2025 Advogado Direito Civil Processo Civil

6920 - Modelo de Petição inicial de produção antecipada de provas para exibição de documentos e realização de perícia contábil visando apuração de honorários advocatícios entre advogado A.J. dos S. e empresária M.F. de S. ...

Petição inicial proposta por advogado contra empresária requerendo a produção antecipada de provas, incluindo exibição de processos administrativos e judiciais, documentos contábeis, prova pericial, testemunhal e documental para apuração de honorários advocatícios de êxito, com base no CPC/2015 e princípios constitucionais do contraditório, ampla defesa e acesso à justiça.

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Modelo de Petição inicial para arbitramento judicial de honorários advocatícios entre advogado A.J. dos S. e cliente M.F. de S. L., fundamentada no Estatuto da Advocacia, CCB e CPC, com pedido de citação e produção de prov...
Publicado em: 05/05/2025 Advogado Direito Civil Processo Civil

7116 - Modelo de Petição inicial para arbitramento judicial de honorários advocatícios entre advogado A.J. dos S. e cliente M.F. de S. L., fundamentada no Estatuto da Advocacia, CCB e CPC, com pedido de citação e produção de prov...

Modelo de petição inicial para arbitramento de honorários advocatícios proposta por advogado contra cliente que revogou mandato sem pagamento, fundamentada no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994, art. 22), CCB/2002, art. 658, parágrafo único, CCB/2002, art. 884 e CCB/2002, art. 422 e CPC/2015, art. 85, § 2º, CPC/2015, art. 373 e CPC/2015, art. 344. Contém exposição dos fatos, fundamentos jurídicos, jurisprudência consolidada, pedidos de citação, condenação em honorários, custas, produção de provas e designação de audiência de conciliação, com valor da causa baseado na tabela da OAB e percentual mínimo de 10%.

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Modelo de Contrarrazões aos Embargos de Declaração opostos por F. L. do V. em face de acórdão da 1ª Turma Cível do TJDFT, defendendo a inadequação da via e ausência de omissão, contradição ou obscuridade no julgado
Publicado em: 05/05/2025 Advogado Direito Civil Processo Civil

7110 - Modelo de Contrarrazões aos Embargos de Declaração opostos por F. L. do V. em face de acórdão da 1ª Turma Cível do TJDFT, defendendo a inadequação da via e ausência de omissão, contradição ou obscuridade no julgado

Modelo de contrarrazões a embargos de declaração em processo cível, onde a parte embargada sustenta a inadequação da via eleita pela embargante, a inexistência de vícios no acórdão e requer o desprovimento dos embargos, com fundamento no CPC/2015, art. 1.022 e jurisprudência consolidada. Inclui pedido de multa por caráter protelatório, visando assegurar a segurança jurídica e a celeridade processual.

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Modelo de Embargos de Declaração com Prequestionamento em ação de indenização contra Companhia Aérea XYZ Ltda. por omissões na sentença sobre responsabilidade solidária, danos e direitos do consumidor
Publicado em: 05/05/2025 Advogado Processo Civil Direito do Consumidor

7127 - Modelo de Embargos de Declaração com Prequestionamento em ação de indenização contra Companhia Aérea XYZ Ltda. por omissões na sentença sobre responsabilidade solidária, danos e direitos do consumidor

Modelo de petição de embargos de declaração com prequestionamento, visando sanar omissões, contradições e obscuridades na sentença que julgou improcedente ação indenizatória contra companhia aérea, abordando responsabilidade solidária, comprovação de danos materiais e morais, direito do consumidor ao ressarcimento e prevalência do CDC e Código Civil sobre normas da ANAC. Inclui fundamentação jurídica e pedidos específicos para manifestação judicial.

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Modelo de Agravo em Recurso Extraordinário contra negativa de seguimento ao RE em caso de tráfico privilegiado, fundamentado no CPC/2015, art. 1.042 e princípios constitucionais do devido processo legal e ampla defesa
Publicado em: 05/05/2025 Advogado Direito Penal Processo Penal

7133 - Modelo de Agravo em Recurso Extraordinário contra negativa de seguimento ao RE em caso de tráfico privilegiado, fundamentado no CPC/2015, art. 1.042 e princípios constitucionais do devido processo legal e ampla defesa

Modelo de Agravo em Recurso Extraordinário apresentado ao Supremo Tribunal Federal, impugnando a decisão que negou seguimento ao recurso em processo penal de tráfico privilegiado, alegando violação dos princípios constitucionais do contraditório, ampla defesa, devido processo legal e inafastabilidade da jurisdição, com base no CPC/2015, art. 1.042, e fundamentação detalhada sobre a individualização da pena e regime prisional. Inclui qualificação das partes, síntese dos fatos, fundamentos jurídicos, jurisprudência e pedido de reforma da decisão agravada.

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Modelo de Ata Notarial lavrada em Andradas/MG para documentar a posse mansa e pacífica de imóveis rurais e a solidariedade do Sr. J. C. de R. com seus empregados rurais, fundamentada no CPC/2015 e na Lei 8.935/1994
Publicado em: 28/05/2025 Advogado Direito Agrário Processo Civil

7970 - Modelo de Ata Notarial lavrada em Andradas/MG para documentar a posse mansa e pacífica de imóveis rurais e a solidariedade do Sr. J. C. de R. com seus empregados rurais, fundamentada no CPC/2015 e na Lei 8.935/1994

Documento público lavrado por tabelião que atesta a posse pacífica do Sr. J. C. de R. sobre imóveis rurais em Andradas/MG, evidenciando sua postura solidária e os vínculos com seus empregados rurais, com base em provas documentais e depoimentos, para instrução de processo judicial, conforme CPC/2015 e legislação notarial aplicável.

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Modelo de Manifestação do autor requerendo julgamento antecipado do mérito com base no CPC/2015, art. 355, I, por ausência de necessidade de produção de novas provas em ação cível contra empresa de telefonia
Publicado em: 28/05/2025 Advogado Processo Civil

7965 - Modelo de Manifestação do autor requerendo julgamento antecipado do mérito com base no CPC/2015, art. 355, I, por ausência de necessidade de produção de novas provas em ação cível contra empresa de telefonia

Manifestação apresentada pelo autor em ação cível contra empresa de telefonia, na qual requer o julgamento antecipado do mérito conforme o CPC/2015, art. 355, I, destacando que todas as provas necessárias já estão nos autos e não há necessidade de produção de prova oral ou pericial, fundamentando-se na celeridade processual e na suficiência da instrução probatória documental.

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Modelo de Mandado de Segurança com pedido de liminar para afastar limite etário de 45 anos em concurso público do Exército para 3º Sargento Temporário da área da Saúde, fundamentado em princípios constitucionais
Publicado em: 28/05/2025 Advogado Processo Civil Constitucional

7962 - Modelo de Mandado de Segurança com pedido de liminar para afastar limite etário de 45 anos em concurso público do Exército para 3º Sargento Temporário da área da Saúde, fundamentado em princípios constitucionais

Modelo de Mandado de Segurança com pedido liminar impetrado contra autoridade militar federal, visando garantir o direito líquido e certo do impetrante de participar do concurso público para 3º Sargento Temporário na área da Saúde do Exército Brasileiro, afastando a restrição etária de 45 anos prevista no edital, por violação aos princípios da isonomia, razoabilidade e legalidade, com base na Constituição Federal, jurisprudência do STF e STJ. Inclui qualificação das partes, fatos, fundamentos jurídicos, jurisprudências, pedido de liminar, requerimentos finais e valor da causa.

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Modelo de Petição de decote de honorários advocatícios para redução de 20% para 10% com fundamentação no CPC/2015, jurisprudência e vedação ao enriquecimento sem causa entre advogado A.J. dos S. e empresária M.F. de S....
Publicado em: 28/05/2025 Advogado Processo Civil

7957 - Modelo de Petição de decote de honorários advocatícios para redução de 20% para 10% com fundamentação no CPC/2015, jurisprudência e vedação ao enriquecimento sem causa entre advogado A.J. dos S. e empresária M.F. de S....

Petição dirigida ao Juízo da Vara Cível requerendo a redução dos honorários advocatícios sucumbenciais fixados em 20% sobre o valor da condenação para 10%, com base nos critérios legais do CPC/2015, princípios de razoabilidade, proporcionalidade e vedação ao enriquecimento sem causa, destacando a atuação limitada do advogado requerente no processo e a necessidade de ajuste proporcional ao trabalho efetivamente realizado, com pedido de intimação da parte contrária, produção de provas e realização de audiência de conciliação.

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Modelo de Recurso de Apelação Criminal de M. de S. contra sentença condenatória por corrupção passiva majorada, alegando nulidades por juiz natural, ordem das alegações finais, ausência de prova de corroboração e ilegal...
Publicado em: 30/05/2025 Advogado Direito Penal Processo Penal

8017 - Modelo de Recurso de Apelação Criminal de M. de S. contra sentença condenatória por corrupção passiva majorada, alegando nulidades por juiz natural, ordem das alegações finais, ausência de prova de corroboração e ilegal...

Recurso de apelação interposto por M. de S. contra sentença criminal que o condenou por corrupção passiva majorada. O recurso fundamenta-se em nulidades processuais relativas à atuação de juiz substituto sem urgência, inversão da ordem das alegações finais, falta de prova autônoma de corroboração da colaboração premiada e ilegalidade na cassação da aposentadoria e perda do imóvel sem pedido expresso do Ministério Público, requerendo anulação da sentença ou absolvição subsidiária, além da exclusão dos efeitos secundários ilegais.

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Modelo de Agravo de Instrumento para concessão de isenção do adiantamento das custas processuais em ação de arbitramento de honorários advocatícios, fundamentado na Lei Federal 15.109/2025 e CPC/2015, art. 82, § 3º
Publicado em: 30/05/2025 Advogado Direito Civil Processo Civil

8020 - Modelo de Agravo de Instrumento para concessão de isenção do adiantamento das custas processuais em ação de arbitramento de honorários advocatícios, fundamentado na Lei Federal 15.109/2025 e CPC/2015, art. 82, § 3º

Modelo de Agravo de Instrumento interposto por advogada contra decisão que indeferiu pedido de isenção do adiantamento das custas processuais em ação de arbitramento de honorários advocatícios. O recurso fundamenta-se na Lei Federal 15.109/2025, que altera o CPC/2015, art. 82, § 3º, assegurando que o pagamento das custas seja exigido ao final do processo do réu ou executado, e na garantia constitucional de acesso à justiça. Inclui pedido de efeito suspensivo, argumentos sobre competência legislativa, natureza das custas, jurisprudência recente e requerimento de provimento para reformar a decisão agravada.

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Modelo de Ação de Indenização por Danos Morais proposta por A. J. dos S. contra M. F. de S. L. por perseguição e humilhação reiteradas após término de relacionamento, com fundamentação na CF/88 e Código Civil
Publicado em: 02/06/2025 Advogado Direito Civil Processo Civil

8090 - Modelo de Ação de Indenização por Danos Morais proposta por A. J. dos S. contra M. F. de S. L. por perseguição e humilhação reiteradas após término de relacionamento, com fundamentação na CF/88 e Código Civil

Petição inicial para ação de indenização por danos morais ajuizada por empresário contra ex-companheira, que praticou atos reiterados de ofensa e humilhação em público, violando direitos da personalidade, com pedido de condenação ao pagamento de indenização, custas e honorários, fundamentada na Constituição Federal e no Código Civil, incluindo pedido de produção de provas e audiência de conciliação.

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Modelo de Embargos de Declaração contra decisão que rejeitou recurso de apelação por suposta intempestividade, requerendo reconhecimento da contagem em dias úteis e cumprimento do PRAD em processo criminal ambiental
Publicado em: 04/08/2025 Advogado Processo Penal

10522 - Modelo de Embargos de Declaração contra decisão que rejeitou recurso de apelação por suposta intempestividade, requerendo reconhecimento da contagem em dias úteis e cumprimento do PRAD em processo criminal ambiental

Modelo de Embargos de Declaração apresentados por réu condenado por crime ambiental, visando sanar omissões e contradições na decisão que rejeitou recurso de apelação por intempestividade, com fundamento na Lei 13.728/2018 e na comprovação do cumprimento integral do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), requerendo o reconhecimento da tempestividade do recurso e a reconsideração da condenação.

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Modelo de Alegações finais em ação declaratória de inexistência de condomínio sobre imóvel em Barueri/SP, com pedido de improcedência baseado na ausência de prova de copropriedade e natureza dos valores recebidos como em...
Publicado em: 04/08/2025 Advogado Direito Civil Processo Civil Direito Imobiliário

10536 - Modelo de Alegações finais em ação declaratória de inexistência de condomínio sobre imóvel em Barueri/SP, com pedido de improcedência baseado na ausência de prova de copropriedade e natureza dos valores recebidos como em...

Modelo de alegações finais em ação declaratória de existência de condomínio, em que o réu contesta a copropriedade alegada pelos autores, fundamentando-se na ausência de título formal, na natureza dos valores recebidos como empréstimos e na ausência de prova do animus societatis, requerendo a improcedência do pedido inicial e a condenação em custas e honorários. Contém análise jurídica, síntese dos fatos, instrução processual, fundamentos legais e jurisprudência aplicável.

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Modelo de Memoriais em Processo Disciplinar perante o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP contra advogada por infrações éticas e conduta incompatível com a advocacia no âmbito condominial
Publicado em: 30/07/2025 Advogado Processo Civil Ética

10393 - Modelo de Memoriais em Processo Disciplinar perante o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP contra advogada por infrações éticas e conduta incompatível com a advocacia no âmbito condominial

Documento apresenta memoriais em processo disciplinar no Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP, onde a advogada M. F. de S. L. representa contra A. S. por condutas antiéticas, captação de clientela, falta de substabelecimento, difamação e reincidência, com fundamentação no Estatuto da Advocacia, Código de Ética da OAB e jurisprudência aplicável, requerendo aplicação de penalidade disciplinar e outras providências.

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Modelo de Memoriais de alegações finais em processo ético-disciplinar contra advogada por infrações ao Código de Ética da OAB envolvendo conflito de interesses e conduta antiética em condomínio residencial
Publicado em: 30/07/2025 Advogado Ética

10395 - Modelo de Memoriais de alegações finais em processo ético-disciplinar contra advogada por infrações ao Código de Ética da OAB envolvendo conflito de interesses e conduta antiética em condomínio residencial

Memoriais apresentados no Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP pela advogada M. F. de S. L., requerendo a condenação de A. S. da S. por infrações éticas relacionadas ao exercício simultâneo de advocacia e administração condominial, captação indevida de clientela, descumprimento de acordo homologado e conduta antiética, com fundamentação no Código de Ética da OAB, Estatuto da Advocacia e jurisprudência aplicável.

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Modelo de Recurso Especial Criminal ao STJ por Cerceamento de Defesa no Tráfico de Drogas, com Pedido de Nulidade Processual e Reabertura da Instrução, Fundamentado na CF/88, art. 5º, LV e CPP
Publicado em: 30/07/2025 Advogado Direito Penal Processo Penal

10394 - Modelo de Recurso Especial Criminal ao STJ por Cerceamento de Defesa no Tráfico de Drogas, com Pedido de Nulidade Processual e Reabertura da Instrução, Fundamentado na CF/88, art. 5º, LV e CPP

Modelo de Recurso Especial Criminal dirigido ao Superior Tribunal de Justiça, interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça estadual, requerendo nulidade processual por cerceamento de defesa em processo de tráfico de drogas, com base no indeferimento injustificado de diligências essenciais à ampla defesa e ao contraditório, conforme disposto na CF/88, art. 5º, inciso LV, e CPP, art. 156, CPP, art. 400 e CPP, art. 564. Inclui fundamentação jurídica, jurisprudência relevante do STJ e pedidos específicos para reabertura da instrução criminal.

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Modelo de Resposta à acusação em processo criminal por suposta ameaça no contexto de violência doméstica, com pedido de rejeição da denúncia por ausência de justa causa, inépcia e ausência de representação válida da...
Publicado em: 28/07/2025 Advogado Direito Penal Processo Penal

10237 - Modelo de Resposta à acusação em processo criminal por suposta ameaça no contexto de violência doméstica, com pedido de rejeição da denúncia por ausência de justa causa, inépcia e ausência de representação válida da...

Modelo de resposta à acusação apresentada por advogado em processo criminal nº 0098967-31.2025.8.04.1000, envolvendo denúncia de ameaça no âmbito da violência doméstica. O documento sustenta preliminares de ausência de justa causa, inépcia da denúncia e ausência de representação válida da vítima, requerendo a rejeição da denúncia ou extinção da punibilidade, com base no Código de Processo Penal, no CP, art. 147 e na Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). Inclui fundamentação jurídica, jurisprudência pertinente, pedidos para produção de provas e requerimento de gratuidade de justiça.

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Modelo de Ação de Indenização por Danos Morais, Materiais e Estéticos contra Clínica Odontológica e Cirurgiã-Dentista por Erro e Imperícia em Implante Dentário com Fundamentação no CDC e Código Civil
Publicado em: 04/08/2025 Advogado Direito Civil Direito do Consumidor

10555 - Modelo de Ação de Indenização por Danos Morais, Materiais e Estéticos contra Clínica Odontológica e Cirurgiã-Dentista por Erro e Imperícia em Implante Dentário com Fundamentação no CDC e Código Civil

Petição inicial proposta por A. J. dos S. contra Clínica Odontológica Sorriso Perfeito Ltda. e a cirurgiã-dentista M. F. de S. L., requerendo indenização por danos morais, materiais e estéticos decorrentes de erro odontológico em implante dentário, fundamentada na responsabilidade civil objetiva e subjetiva prevista no Código de Defesa do Consumidor e no Código Civil, com pedido de inversão do ônus da prova, produção de provas periciais e condenação solidária dos requeridos.

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Modelo de Recurso Extraordinário de servidora pública contra decisão do TJMG que manteve negativa administrativa de promoção por escolaridade adicional com base em restrições temporais ilegais previstas em decreto estadual
Publicado em: 04/08/2025 Advogado Direito Administrativo Processo Civil

10556 - Modelo de Recurso Extraordinário de servidora pública contra decisão do TJMG que manteve negativa administrativa de promoção por escolaridade adicional com base em restrições temporais ilegais previstas em decreto estadual

Modelo de Recurso Extraordinário interposto por servidora pública estadual contra acórdão da Turma Recursal dos Juizados Especiais de Minas Gerais, que manteve a negativa de promoção por escolaridade adicional fundamentada em restrições temporais impostas por decreto estadual, alegando violação aos princípios constitucionais da legalidade, isonomia, separação dos poderes e segurança jurídica, requerendo o reconhecimento da repercussão geral, reforma do acórdão para afastar as limitações ilegais e reanálise do pedido administrativo com pagamento das diferenças remuneratórias devidas.

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Modelo de Agravo Interno contra indeferimento de assistência judiciária gratuita recursal com fundamentação em insuficiência financeira comprovada e direito constitucional de acesso à justiça
Publicado em: 23/07/2025 Advogado Direito Civil Processo Civil

10066 - Modelo de Agravo Interno contra indeferimento de assistência judiciária gratuita recursal com fundamentação em insuficiência financeira comprovada e direito constitucional de acesso à justiça

Modelo de Agravo Interno interposto perante a Turma Recursal dos Juizados Especiais de Minas Gerais contra decisão que indeferiu o pedido de assistência judiciária gratuita recursal. O documento apresenta a qualificação das partes, síntese dos fatos, fundamentação jurídica baseada no direito constitucional de acesso à justiça, presunção relativa de hipossuficiência, análise concreta da situação financeira do agravante e jurisprudência aplicável. Conclui com os pedidos para concessão do benefício, juntada do recurso aos autos e demais medidas processuais pertinentes.

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Modelo de Recurso Especial e Extraordinário contra acórdão do TJSP que manteve condenação criminal desconsiderando prova documental de internação do recorrente, com fundamento no CPP art. 621 e CF/88 arts. 5º, 102 e 105
Publicado em: 25/07/2025 Advogado Direito Penal Processo Penal

10167 - Modelo de Recurso Especial e Extraordinário contra acórdão do TJSP que manteve condenação criminal desconsiderando prova documental de internação do recorrente, com fundamento no CPP art. 621 e CF/88 arts. 5º, 102 e 105

Modelo de recurso especial e recurso extraordinário dirigido ao Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que negou revisão criminal. O recurso fundamenta-se na violação do artigo 621 do Código de Processo Penal, na afronta aos princípios constitucionais da ampla defesa, contraditório, devido processo legal e presunção de inocência, e na desconsideração de prova documental robusta que comprova a impossibilidade material do recorrente ter cometido o crime. Inclui argumentos sobre a insuficiência do reconhecimento isolado como prova válida e requer a anulação da condenação ou novo julgamento.

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Modelo de Agravo de Instrumento com Pedido de Efeito Suspensivo em Ação de Imissão de Posse contra Decisão que Inverteu Partes no Cumprimento de Sentença e Impôs Ônus Indevido ao Agravante
Publicado em: 25/07/2025 Advogado Direito Civil Processo Civil

10175 - Modelo de Agravo de Instrumento com Pedido de Efeito Suspensivo em Ação de Imissão de Posse contra Decisão que Inverteu Partes no Cumprimento de Sentença e Impôs Ônus Indevido ao Agravante

Modelo de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto por A. J. dos S. contra decisão interlocutória que inverteu as partes no cumprimento de sentença da Ação de Imissão de Posse ajuizada por M. F. de S. L., violando o devido processo legal, o contraditório e o direito à indenização pelas benfeitorias, fundamentado nos artigos 1.003, 1.015, 1.017 e 1.019 do CPC/2015, no artigo 1.219 do Código Civil e nos princípios constitucionais da ampla defesa e do devido processo legal. O recurso requer a suspensão da imissão de posse até a correta apuração judicial das benfeitorias, com remessa à contadoria, para evitar prejuízo irreparável ao agravante.

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Modelo de Recurso Especial (CF/88, art.105, III, a e c) de M. F. de S. L. contra acórdão que manteve penhora de 30% do salário para honorários sucumbenciais — violação do CPC/2015, art. 833, CPC/2015, art. 85, CPC/2015, art. 927
Publicado em: 16/08/2025 Advogado Processo Civil

11072 - Modelo de Recurso Especial (CF/88, art.105, III, a e c) de M. F. de S. L. contra acórdão que manteve penhora de 30% do salário para honorários sucumbenciais — violação do CPC/2015, art. 833, CPC/2015, art. 85, CPC/2015, art. 927

Recurso Especial interposto por M. F. de S. L. contra acórdão proferido em Agravo de Instrumento que manteve a penhora de 30% dos vencimentos da recorrente para pagamento de honorários sucumbenciais, sob a alegação de natureza alimentar desses honorários. Sustenta-se a violação direta à regra de impenhorabilidade de salários e vencimentos e à interpretação restritiva da exceção prevista, bem como o desrespeito a precedente qualificado do STJ. Fundamentos principais: impenhorabilidade (CPC/2015, art. 833, IV e § 2º) [CPC/2015, art. 833, IV], natureza dos honorários (CPC/2015, art. 85, § 14) [CPC/2015, art. 85, § 14], observância de teses firmadas em recursos repetitivos e regime de precedentes (CPC/2015, art. 927; CPC/2015, art. 1.036, CPC/2015, art. 1.037; CPC/2015, art. 1.038; CPC/2015, art. 1.039 e CPC/2015, art. 1.040) [CPC/2015, art. 927], cabimento do Recurso Especial (CF/88, art. 105, III, a e c) [CF/88, art. 105, III, a e c]. Afirma-se presença dos requisitos de admissibilidade (prequestionamento, impugnação específica e exaurimento das instâncias) [CPC/2015, art. 1.022]. Pedido principal: conhecimento e provimento do Recurso Especial para reconhecer a impenhorabilidade do salário, determinar a liberação de valores eventualmente constritos, aplicar a tese repetitiva do STJ e conceder efeito suspensivo ao recurso (CPC/2015, art. 1.029, § 5º) [CPC/2015, art. 1.029, § 5º], diante do periculum in mora e da probabilidade de provimento, nos termos dos precedentes citados e do princípio da dignidade da pessoa humana [CF/88, art. 1º, III].

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Modelo de Ação no Juizado Especial Cível: obrigação de fazer para entrega de produto c/c indenização por danos materiais e morais contra fornecedor por não entrega, com pedido de tutela de urgência e inversão do ônus (C...
Publicado em: 17/08/2025 Advogado Processo Civil Direito do Consumidor

11085 - Modelo de Ação no Juizado Especial Cível: obrigação de fazer para entrega de produto c/c indenização por danos materiais e morais contra fornecedor por não entrega, com pedido de tutela de urgência e inversão do ônus (C...

Petição inicial proposta por consumidor(a) contra fornecedor por não entrega de produto adquirido, requerendo tutela de urgência para entrega imediata ou, subsidiariamente, estorno/restituição do valor pago, condenação por danos materiais e morais, repetição em dobro em caso de má-fé e imposição de astreintes. Fundamentos principais: relação de consumo e oferta vinculante [CDC, art. 2º, CDC, art. 3º e CDC, art. 30], hipótese de descumprimento e alternativas do consumidor [CDC, art. 35], responsabilidade objetiva do fornecedor [CDC, art. 14], inversão do ônus da prova [CDC, art. 6º, VIII; CPC/2015, art. 373], repetição em dobro por retenção indevida [CDC, art. 42, parágrafo único], tutela provisória e astreintes [CPC/2015, art. 300, CPC/2015, art. 497, CPC/2015, art. 536 e CPC/2015, art. 537], gratuidade da justiça [CF/88, art. 5º, LXXIV; CPC/2015, art. 98] e competência do Juizado Especial Cível [Lei 9.099/1995, art. 3º]. Indica provas (comprovante de compra/pagamento, protocolos, rastreamento), requer expedição de ofícios a transportadora/intermediadores e pleiteia condenação em custas e honorários nos termos legais [Lei 9.099/1995, art. 55].

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Modelo de Apelação de L.F.D.S. contra sentença que extinguiu sem resolução do mérito por continência o processo nº 0808333-49.2025.814.0006, pedindo cassação, reconhecimento da prevenção e reunião dos feitos
Publicado em: 16/08/2025 Advogado Processo Civil

11075 - Modelo de Apelação de L.F.D.S. contra sentença que extinguiu sem resolução do mérito por continência o processo nº 0808333-49.2025.814.0006, pedindo cassação, reconhecimento da prevenção e reunião dos feitos

Peça recursal em que a Apelante L.F.D.S. interpõe APELAÇÃO contra sentença que extinguiu o processo nº 0808333-49.2025.814.0006 sem resolução do mérito por suposta continência, requerendo o recebimento do recurso com efeitos devolutivo e suspensivo [CPC/2015, art. 1.009; CPC/2015, art. 1.012]. Sustenta-se a ilegalidade da extinção do feito anterior em face da anterioridade e prevenção do juízo [CPC/2015, art. 59], com violação ao princípio do juiz natural [CF/88, art. 5º, LIII], e expõe-se a distinção entre conexão, litispendência e continência [CPC/2015, art. 55; CPC/2015, art. 56; CPC/2015, art. 57; CPC/2015, art. 337, § 3º]. Pede-se a cassação/reforma da sentença, o prosseguimento do feito prevento, a reunião dos autos e, subsidiariamente, a extinção parcial da ação posterior quanto ao pedido comum, além da condenação em honorários e despesas, prequestionamento específico dos dispositivos aplicáveis e, se necessário, concessão de efeito suspensivo ativo para restabelecer o andamento do processo até decisão colegiada.

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Modelo de Alegações finais da Defesa em Ação Penal contra A. B. dos S.: pedido de absolvição por insuficiência probatória, nulidades, prescrição e exclusão de provas ilícitas
Publicado em: 18/08/2025 Advogado Direito Penal Processo Penal

11118 - Modelo de Alegações finais da Defesa em Ação Penal contra A. B. dos S.: pedido de absolvição por insuficiência probatória, nulidades, prescrição e exclusão de provas ilícitas

Modelo de alegações finais por memoriais apresentados pela Defesa em ação penal, requerendo absolvição em razão da insuficiência e fragilidade do conjunto probatório, reconhecimento de nulidades processuais (inépcia da denúncia, cerceamento de defesa por juntada extemporânea e ausência de prazo sucessivo), declaração de ilicitude e desentranhamento de provas por violação da cadeia de custódia, e reconhecimento de prescrição/decadência. Fundamentos jurídicos principais: presunção de inocência e ônus da prova da acusação [CF/88, art. 5º, LVII; CPP, art. 155]; absolvição por insuficiência probatória [CPP, art. 386, II, III, V, VII]; inépcia da denúncia [CPP, art. 41]; nulidades e demonstração de prejuízo (pas de nullité sans grief) [CPP, art. 563]; cerceamento e necessidade de prazo sucessivo/diligências [CPP, art. 403; CPP, art. 402]; ilicitude e cadeia de custódia [CPP, art. 157; CPP, arts. 158-A a 158-F]; prescrição/decadência (quando cabível) [CP, art. 107; CP, art. 109; CPP, art. 38]. Pedidos subsidiários: desclassificação e reconhecimento de participação de menor importância [CP, art. 14, II; CP, art. 29, §1º], aplicação de atenuantes e regime/pena mais favoráveis [CP, art. 65; CP, art. 33, §§2º e 3º; CP, art. 44; CP, art. 77], detração da prisão cautelar [CP, art. 42], além de gratuidade de justiça e intimações em nome do advogado, com abertura de prazo para diligências [CPP, art. 402; Lei 7.210/84, art. 169].

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Modelo de Petição inicial — Ação de Usucapião Especial Urbana (fração ideal 50% de imóvel 200 m²) por A. J. dos S. contra espólio, herdeiros e confrontantes — fundamentos [CF/88, art.183]; [CCB/2002, art.1240]; [Lei ...
Publicado em: 18/08/2025 Advogado Processo Civil Direito Imobiliário

11125 - Modelo de Petição inicial — Ação de Usucapião Especial Urbana (fração ideal 50% de imóvel 200 m²) por A. J. dos S. contra espólio, herdeiros e confrontantes — fundamentos [CF/88, art.183]; [CCB/2002, art.1240]; [Lei ...

Petição inicial para reconhecimento de usucapião especial urbana sobre fração ideal de 50% de imóvel urbano de 200 m², proposta por A. J. dos S., que alega posse mansa, pacífica, contínua e com animus domini, utilização como moradia habitual, IPTU em seu nome e inexistência de outro imóvel, nos termos de [CF/88, art.183] e [CCB/2002, art.1240], com amparo no [ Lei 10.257/2001, art.9º]. Relata aquisição conjunta com o irmão, óbitos, doações e renúncias de herdeiros que complexificam a situação registral; instrui prova documental, planta e memorial, certidões, testemunhas e requer perícia e inspeção se necessário. Requer citação do espólio, herdeiros, confrontantes, eventuais titulares registral, intimação do Ministério Público ([CPC/2015, art.178]) e das Fazendas Públicas, justiça gratuita ([CPC/2015, art.98]), procedência do pedido para declarar o domínio da fração ideal e expedição de mandado ao Registro de Imóveis para abertura/regularização de matrícula ([ Lei 6.015/1973, art.167]; [ Lei 6.015/1973, art.216-A]). Subsidiariamente pede reconhecimento por usucapião extraordinária ([CCB/2002, art.1.238]) e ordinária ([CCB/2002, art.1.242]) por fungibilidade processual ([CPC/2015, art.493]), citação por edital se necessário ([CPC/2015, arts.256-257]) e atribuição do valor da causa conforme [CPC/2015, art.292].

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Modelo de Petição de juntada de Nota pelo autor A. B. dos S. em Ação Cível contra C. D. de A.: recebimento, reconhecimento de autenticidade e intimação (CPC/2015, arts. 228, 425, 434, 435; CF/88, art.5º, LV)
Publicado em: 18/08/2025 Advogado Direito Civil Processo Civil

11122 - Modelo de Petição de juntada de Nota pelo autor A. B. dos S. em Ação Cível contra C. D. de A.: recebimento, reconhecimento de autenticidade e intimação (CPC/2015, arts. 228, 425, 434, 435; CF/88, art.5º, LV)

Modelo de petição para promover a juntada superveniente de "Nota" (nato‑digital ou digitalizada) aos autos de Ação Cível, apresentada pelo autor A. B. dos S. contra C. D. de A. Requer: (i) recebimento e vinculação imediata do documento aos autos; (ii) reconhecimento da autenticidade e força probatória da cópia digital/nato‑digital, com guarda do original; (iii) intimação da parte adversa para manifestação; (iv) retificação de metadados/categorização no sistema, se necessário; e (v) intimações eletrônicas em nome do advogado. Fundamentos jurídicos destacados no modelo: admissibilidade da juntada superveniente e regras gerais de instrução documental [CPC/2015, arts. 434, 435], validade de documentos eletrônicos e peticionamento no processo eletrônico [CPC/2015, art. 228, § 2º]; prova por cópias digitalizadas [CPC/2015, art. 425, VI e § 1º]; princípios do contraditório e ampla defesa [CF/88, art. 5º, LV]; e princípios da cooperação, boa‑fé e primazia do mérito [CPC/2015, arts. 4º, 5º e 6º]. Previsão de apresentação do original em secretaria ou audiência, pedido de sigilo do anexo se houver informação sensível, e indicação dos documentos anexos.

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Modelo de Ação Rescisória Cível para desconstituir multa processual e honorários sucumbenciais aplicados sem contraditório e por erro de fato, com pedido de gratuidade e tutela provisória, fundamentada no CPC/2015, arts. 96...
Publicado em: 08/08/2025 Advogado Processo Civil

10775 - Modelo de Ação Rescisória Cível para desconstituir multa processual e honorários sucumbenciais aplicados sem contraditório e por erro de fato, com pedido de gratuidade e tutela provisória, fundamentada no CPC/2015, arts. 96...

Modelo de petição inicial de ação rescisória cível proposta pelo autor contra decisão judicial que impôs multa por litigância de má-fé e honorários sucumbenciais sem observância do contraditório e com erro de fato na apreciação da conduta, requerendo a desconstituição das sanções, concessão de gratuidade da justiça, efeito suspensivo para a multa e honorários, citação do réu e intimação do Ministério Público, com base no CPC/2015, art. 966, CPC/2015, art. 968, CPC/2015, art. 969 e CPC/2015, art. 975, além dos princípios constitucionais do devido processo legal, contraditório e ampla defesa [CF/88, art. 5º, LIV e LV]. Inclui fundamentos jurídicos, teses doutrinárias e jurisprudência do STJ que respaldam o pedido.

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