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Modelo de Incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica no cumprimento de sentença contra J. P. da S. L.: inclusão de ARQ PROJETOS LTDA, STUDIO URBANO e CONSTRUSPACE, tutela de urgência e bloqueios
Publicado em: 21/08/2025 Advogado Direito Civil Processo Civil Empresa

11307 - Modelo de Incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica no cumprimento de sentença contra J. P. da S. L.: inclusão de ARQ PROJETOS LTDA, STUDIO URBANO e CONSTRUSPACE, tutela de urgência e bloqueios

Modelo de petição para instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica na modalidade inversa no cumprimento de sentença (Ação de Cobrança, trânsito em julgado), visando a inclusão das sociedades ARQ PROJETOS LTDA, STUDIO URBANO ARQUITETURA LTDA e CONSTRUSPACE ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA no polo passivo em razão de indícios de confusão patrimonial e blindagem do patrimônio do executado. Pede o processamento do incidente com citação das empresas (CPC/2015, art. 135), produção de prova documental, ofícios e perícia contábil, e, liminarmente, indisponibilidade/bloqueios via SISBAJUD, RENAJUD, ARISP, CNIB e CCS‑Bacen para garantir a efetividade da execução (CPC/2015, art. 300; arts. 133–137). Fundamenta-se na teoria da desconsideração do Código Civil (CCB/2002, art. 50) e nas normas processuais do CPC (CPC/2015, arts. 133 a 137; CPC/2015, art. 134, §4º), observando o contraditório e a ampla defesa (CF/88, art. 5º, LIV e LV). Requer, ainda, suspensão do cumprimento de sentença apenas quanto às pessoas jurídicas indicadas, anotação do incidente nos autos e expedição dos ofícios necessários (CPC/2015, arts. 134, §1º; 139, IV; 297).

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Modelo de Justificativa de ausência à audiência por hospitalização do advogado; pedido de sobrestamento, redesignação e afastamento de penalidades, [CPC/2015, art. 4º, CPC/2015, art. 6º, CPC/2015, art. 139, VI, CPC/2015, art. 223].
Publicado em: 21/08/2025 Advogado Processo Civil

11305 - Modelo de Justificativa de ausência à audiência por hospitalização do advogado; pedido de sobrestamento, redesignação e afastamento de penalidades, [CPC/2015, art. 4º, CPC/2015, art. 6º, CPC/2015, art. 139, VI, CPC/2015, art. 223].

Petição em que a parte autora, justifica a ausência à audiência designada para 12/08/2025 em razão de hospitalização súbita do patrono, instruída com atestado/relatório médico, comprovante de internação e exames. Requer o reconhecimento da justa causa e afastamento de penalidades (multa, confissão/revelia, preclusões), o sobrestamento do feito por 30 dias ou até a alta médica, a redesignação da audiência, suspensão/adequação de prazos e intimação das partes. Pede apreciação prioritária e que comunicações sejam feitas em nome do advogado. Fundamentos jurídicos: [CPC/2015, art. 223], [CPC/2015, art. 139, VI], [CPC/2015, art. 4º], [CPC/2015, art. 5º], [CPC/2015, art. 6º], [CPC/2015, art. 319]; garantia do contraditório e ampla defesa [CF/88, art. 5º, LV]; essencialidade da advocacia [CF/88, art. 133].

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Modelo de Contrarrazões ao Recurso Especial contra acórdão do TJ/AL que confirmou usucapião extraordinária (posse mansa e contínua), pleiteando não conhecimento e manutenção; fundamentos: Súmulas 7, 211, 283 e 284
Publicado em: 21/08/2025 Advogado Processo Civil Direito Imobiliário

11348 - Modelo de Contrarrazões ao Recurso Especial contra acórdão do TJ/AL que confirmou usucapião extraordinária (posse mansa e contínua), pleiteando não conhecimento e manutenção; fundamentos: Súmulas 7, 211, 283 e 284

Modelo de contrarrazões ao Recurso Especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça de Alagoas que manteve sentença reconhecendo usucapião extraordinária em favor da recorrida (posse mansa, pacífica, contínua, com animus domini e benfeitorias). Endereçado ao Vice‑Presidente do TJ/AL para juízo de admissibilidade e remessa ao STJ, a peça sustenta preliminares de inadmissibilidade (ausência de prequestionamento — Súmula 211/STJ; vedação ao reexame de fatos e provas — Súmula 7/STJ; deficiência de fundamentação — Súmulas 283 e 284/STF; falta de demonstração de dissídio conforme o [RISTJ, art. 255]) e, no mérito subsidiário, defende a manutenção do acórdão em conformidade com a função social da propriedade [CF/88, art. 5º, XXIII] e os requisitos da usucapião extraordinária [CCB/2002, art. 1.238; CCB/2002, art. 1.243; CCB/2002, art. 1.244]. Requer o não conhecimento do REsp ou, subsidiariamente, seu desprovimento, a majoração dos honorários recursais [CPC/2015, art. 85, §11] e que as intimações ocorram exclusivamente em nome do patrono, observando os prazos e requisitos processuais [CPC/2015, art. 1.029; CPC/2015, art. 1.030].

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Modelo de Recurso em Sentido Estrito do réu A. B. de S. contra decisão de pronúncia por homicídio, pedindo desclassificação para lesão corporal grave (CP, art.129, §1º), remessa ao juízo comum e efeito suspensivo (CPP, a...
Publicado em: 22/08/2025 Advogado Direito Penal Processo Penal

11352 - Modelo de Recurso em Sentido Estrito do réu A. B. de S. contra decisão de pronúncia por homicídio, pedindo desclassificação para lesão corporal grave (CP, art.129, §1º), remessa ao juízo comum e efeito suspensivo (CPP, a...

Modelo de petição de Recurso em Sentido Estrito interposto pelo réu A. B. de S. contra decisão de pronúncia que o submeteu a julgamento pelo Tribunal do Júri por homicídio ([CP, art. 121]), com pedido principal de desclassificação para lesão corporal de natureza grave ([CP, art. 129, §1º]) e remessa dos autos ao juízo comum ([CPP, art. 419]). A peça aponta tempestividade e cabimento do recurso ([CPP, art. 581, IV]; [CPP, art. 586]), requer efeito suspensivo para obstar o julgamento pelo Júri ([CPP, art. 584, §2º]) e pleiteia, desde logo, retratação pelo juízo a quo ([CPP, art. 589]). Sustenta-se a ausência de animus necandi e a inadequação da tipificação por homicídio, invocando ainda garantias constitucionais da ampla defesa e do devido processo legal ([CF/88, art. 5º, II, LIV e LV]) e observância dos requisitos formais ([CPC/2015, art. 319]). Subsidiariamente, pede decote de qualificadoras manifestamente improcedentes e prequestionamento dos dispositivos indicados para fins recursais.

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