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Diário Oficial de 21/10/1969

Decreto-lei 1.002, de 21/10/1969 - Arts.38 272

EMENTA: (Vigência em 01/01/1970). Código de Processo Penal Militar - CPPM

Diário Oficial de 31/12/1940

Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940 - Arts.7 163 177

EMENTA: Código Penal - CP.

Diário Oficial de 13/10/1941

Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941 - Arts.20 254

EMENTA: Código de Processo Penal - CPP.

Diário Oficial de 03/02/1967

Decreto-lei 147, de 03/02/1967 - Arts.10

EMENTA: Lei Orgânica da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN.

Diário Oficial de 28/02/1967

Decreto-lei 296, de 28/02/1967 - Arts.2

EMENTA: Seguros privados. Altera dispositivos do Decreto-lei 73, de 21/11/1966.

Diário Oficial de 31/12/1968

Decreto-lei 406, de 31/12/1968 - Arts.9

EMENTA: Tributário. Estabelece normas gerais de direito financeiro, aplicáveis aos impostos sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre serviços de qualquer natureza, e dá outras providências.

Diário Oficial de 01/10/1940

Decreto-lei 2.627, de 26/09/1940 - Arts.99 123 128 129 157 168

EMENTA: Sociedade. Pessoa jurídica. Dispõe sobre as sociedades por ações.

Diário Oficial de 31/07/1945

Decreto-lei 7.661, de 21/06/1945 - Arts.24 34

EMENTA: (Revogada pela Lei 11.101, de 09/02/2005). Lei de Falências.

Diário Oficial de 25/11/1986

Decreto-lei 2.300, de 21/11/1986 - Arts.25

EMENTA: (Revogado pela Lei 8.666, de 21/06/1993). Administrativo. Licitação. Dispõe sobre licitações e contratos da Administração Federal e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/07/1987

Decreto-lei 2.348, de 24/07/1987 - Arts.1

EMENTA: (Revogado pelo Lei 8.666, de 21/06/1993). Administrativo. Altera o Decreto-lei 2.300, de 21/11/86, que dispõe sobre licitações e contratos da Administração Federal.

Diário Oficial de 30/06/1988

Decreto-lei 2.445, de 29/06/1988 - Arts.1

EMENTA: (Execução suspensa pela Res. 49/1995 do Senado Federal). Tributário. Altera a legislação do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP e do Programa de Integração Social - PIS e dá outras providências.

Diário Oficial de 22/07/1988

Decreto-lei 2.449, de 21/07/1988 - Arts.1

EMENTA: (Execução suspensa pela Res. 49/1995 do Senado Federal). Tributário. Altera disposições do Decreto-Lei 2.445, de 29/06/1988, e dá outras providências.

Decreto-lei 2.397, de 21/12/1987 - Arts.22

EMENTA: Tributário. Altera a legislação do Imposto de Renda das pessoas jurídicas e dá outras providências.