Pesquisa de Legislação
Pesquisa: sociedade de fato
Filtro: decreto-lei
2 normas e 2 artigos encontrados
Operador: Busca em todos dos artigos.
Clique na norma ou artigo retornado
- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 03/02/1967
Decreto-lei 147, de 03/02/1967 - Arts.10
EMENTA: Lei Orgânica da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN.
Decreto-lei 296, de 28/02/1967 - Arts.2
EMENTA: Seguros privados. Altera dispositivos do Decreto-lei 73, de 21/11/1966.