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Diário Oficial de 30/01/1946
Decreto-lei 8.758, de 21/01/1946 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Justiça militar. Dá nova, redação ao art. 7º, do Decreto-lei 925, de 2/12/1938, e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/01/1946
Decreto-lei 8.913, de 24/01/1946 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Justiça militar. Altera o Código da Justiça Militar, aprovado pelo Decreto-lei 925, de 2-12-938.
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.002, de 21/10/1969 - Arts.16-A
EMENTA: (Vigência em 01/01/1970). Código de Processo Penal Militar - CPPM
Diário Oficial de 11/02/1988
Decreto-lei 2.413, de 10/02/1988 - Arts.2
EMENTA: Tributário. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
Diário Oficial de 08/10/1969
Decreto-lei 917, de 07/10/1969 - Arts.1
EMENTA: Meio ambiente. Administrativo. Dispõe sobre o emprego da Aviação Agrícola no País e dá outras providências.
Diário Oficial de 08/04/1976
Decreto-lei 1.455, de 07/04/1976 - Arts.27-E
EMENTA: Administrativo. Tributário. Dispõe sobre bagagem de passageiro procedente do exterior, disciplina o regime de entreposto aduaneiro, estabelece normas sobre mercadorias estrangeiras apreendidas e dá outras providências.
Diário Oficial de 03/10/1969
Decreto-lei 911, de 01/10/1969 - Arts.8-E
EMENTA: Processo civil. Altera a redação do art. 66, da Lei 4.728, de 14/07/65, estabelece normas de processo sobre alienação fiduciária e dá outras providências.