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Diário Oficial de 22/12/1987
Decreto-lei 2.394, de 21/12/1987 - Arts.5
EMENTA: Altera a legislação do Imposto de Renda incidente sobre rendimentos auferidos em operações financeiras de curto prazo e dá outras providências.
Decreto-lei 2.399, de 21/12/1987 - Arts.2
EMENTA: (Revogado pela Lei 8.693, de 03/08/93). Administrativo. Dispõe sobre a transferência das ações representativas do capital da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, de seus bens e dá outras providências.