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Relação de Decreto-lei de 1987 - 18 normas e 196 artigos encontrados

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    1987

Diário Oficial de 22/12/1987

Decreto-lei 2.399, de 21/12/1987 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogado pela Lei 8.693, de 03/08/93). Administrativo. Dispõe sobre a transferência das ações representativas do capital da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, de seus bens e dá outras providências.

Diário Oficial de 22/12/1987

Decreto-lei 2.398, de 21/12/1987 - Arts.9 8 7 6-E 6-D 6-C 6-B 6-A 6 5 4 3-A 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre foros, laudêmios e taxas de ocupação relativas a imóveis de propriedade da União, e dá outras providências.

Diário Oficial de 22/12/1987

Decreto-lei 2.397, de 21/12/1987 - Arts.25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Tributário. Altera a legislação do Imposto de Renda das pessoas jurídicas e dá outras providências.

Diário Oficial de 22/12/1987

Decreto-lei 2.394, de 21/12/1987 - Arts.11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Altera a legislação do Imposto de Renda incidente sobre rendimentos auferidos em operações financeiras de curto prazo e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/12/1987

Decreto-lei 2.391, de 18/12/1987 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Tributário. IOF. Dá nova redação aos incisos II, III e IV do art. 6º da Lei 5.143, de 20/10/66, e dá outras providências.

Diário Oficial de 01/12/1987

Decreto-lei 2.377, de 30/11/1987 - Arts.5 4 3 2 1 0

EMENTA: Tributário. Cancela os débitos que menciona, e dá outras providências.

Diário Oficial de 25/11/1987

Decreto-lei 2.375, de 24/11/1987 - Arts.12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Revoga o Decreto-lei 1.164, de 01/04/71, dispõe sobre terras públicas, e dá outras providências.

Diário Oficial de 19/11/1987

Decreto-lei 2.372, de 18/11/1987 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogado pela Lei 9.266, de 15/03/96). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a gratificação por operações especiais, instituída pelo Decreto-lei 1.714, de 21/11/79

Diário Oficial de 17/09/1987

Decreto-lei 2.360, de 16/09/1987 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogado pela Lei 8.666, de 21/06/1993). Administrativo. Altera o Decreto-lei 2.300, de 21/11/1986, que dispõe sobre licitações e contratos da Administração Federal.

Diário Oficial de 10/08/1987

Decreto-lei 2.351, de 07/08/1987 - Arts.6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogado pela Lei 11.321, de 07/07/2006 - origem na Medida Provisória 288, de 30/03/2006). Trabalhista. Institui o Piso Nacional de Salários e o Salário Mínimo de Referência, e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/07/1987

Decreto-lei 2.348, de 24/07/1987 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Lei 8.666, de 21/06/1993). Administrativo. Altera o Decreto-lei 2.300, de 21/11/86, que dispõe sobre licitações e contratos da Administração Federal.

Diário Oficial de 24/07/1987

Decreto-lei 2.345, de 23/07/1987 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: (Rejeitado pelo Ato Declaratório do Congresso Nacional de 14/06/89). Servidor público. Dá nova redação ao caput do art. 1º da Lei 6.782, de 19/05/80.

Diário Oficial de 29/05/1987

Decreto-lei 2.331, de 28/05/1987 - Arts.9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Tributário. Dispõe sobre a adoção de medidas de incentivo à arrecadação federal, e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/04/1987

Decreto-lei 2.327, de 24/04/1987 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Altera o Decreto-lei 2.321, de 25/02/87 (Sistema financeiro nacional. Regime de administração especial temporária, nas instituições financeiras privadas e públicas não federais).

Decreto-lei 2.323, de 26/02/1987 - Arts.23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Tributário. Dispõe sobre a atualização monetária de débitos fiscais e dá outras providências.