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    lei
    1973

Diário Oficial de 17/01/1973

Lei 5.869, de 11/01/1973 - Arts.EMENTA 100 155 174 259 475-Q 520 602 650 732 733 734 735 852 853

EMENTA: (Revogada pela Lei 13.105, de 16/3/2015, art. 1.046, a partir de 17/03/2016). (Vigência em 01/01/1974). Institui o Código de Processo Civil - CPC.

Diário Oficial de 08/08/1973

Lei 5.890, de 08/06/1973 - Arts.1

EMENTA: Seguridade social. Altera a legislação de previdência social e dá outras previdências.

Diário Oficial de 02/10/1973

Lei 5.925, de 01/10/1973 - Arts.1

EMENTA: Retifica dispositivos da Lei 5.869, de 11/01/73, que instituiu o Código de Processo Civil.

Diário Oficial de 19/12/1973

Lei 5.991, de 17/12/1973 - Arts.4

EMENTA: Administrativo. Tóxicos. Dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências.

Lei 6.014, de 27/12/1973 - Arts.4

EMENTA: Processual civil. Adapta ao novo Código de Processo Civil as leis que menciona.