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    lei
    1973

Diário Oficial de 02/10/1973

Lei 5.925, de 01/10/1973 - Arts.1

EMENTA: Retifica dispositivos da Lei 5.869, de 11/01/73, que instituiu o Código de Processo Civil.

Diário Oficial de 25/11/1973

Lei 5.941, de 22/11/1973 - Arts.1

EMENTA: Altera os arts. 408, 474, 594 e 596, do Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941 - Código de Processo Penal - CPP.

Diário Oficial de 31/12/1973

Lei 6.015, de 31/12/1973 - Arts.275 287 76 109 202 213 214

EMENTA: (Vigência em 01/01/1976. De acordo com a republicação determinada pela da Lei 6.216, de 30/06/1975 e determina nova vigência para 01/01/1973). Registro Público. Cartório. Dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências.

Diário Oficial de 31/12/1973

Lei 6.014, de 27/12/1973 - Arts.1 3 4 5 7 8 9 10 11 15 16 17 18 19

EMENTA: Processual civil. Adapta ao novo Código de Processo Civil as leis que menciona.

Lei 5.869, de 11/01/1973 - Arts.1184 475 475-M 0 496 500 508 513 514 515 517 518 520 521 522 523 527 296 530 533 539 551 555 559 587 1101 1102 1110

EMENTA: (Revogada pela Lei 13.105, de 16/3/2015, art. 1.046, a partir de 17/03/2016). (Vigência em 01/01/1974). Institui o Código de Processo Civil - CPC.