STF - Supremo Tribunal Federal

Súmula 105/STF - - Seguro. Suicídio. Premeditação. Período de carência.

«Salvo se tiver havido premeditação, o suicídio do segurado no período contratual de carência não exime o segurador do pagamento do seguro.»

@NOTAVID = Obs.: Decreto-lei 73/1966. Decreto 60.459/67.

@FIM =