STJ. Processual civil. Competência. Justiça do Trabalho. Aposentado. Plano de saúde.
Justiça do trabalho é competente para julgar reinclusão de aposentado em plano de saúde A competência para julgar ação de reinclusão de empregado aposentado em plano de saúde da empresa é da Justiça do Trabalho. O entendimento, unânime, é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao acolher o recurso da Fundação Assistencial Brahma para determinar a remessa da ação proposta por Josino Rodrigues da Silva a(...)