STF. Ministro supera Súmula 691/STF e concede liminar.
O Min. Cezar Peluso reconsiderou decisão do STF, que indeferiu pedido de liminar no HC 89.777, impetrado em favor do advogado de L.A.S. A liminar é contra ato do STJ que negou pedido de revogação de prisão preventiva para que o réu responda a processo em liberdade. Julgada durante o recesso forense, a liminar foi indeferida pela ministra Ellen Gracie, baseada na Súmula 691, que diz não competir ao STF conhecer de decisão liminar em HC to(...)