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Exibindo 4593 resultados

STJ. Ministro togado. Indicação dos nomes pelo STJ.

O Presidente da República já recebeu lista de com o nome de 4 Desembargadores indicados pelo STJ para ocupar duas vagas em aberto. São eles: Humberto Eustáquio Soares Martins, alagoano, Jorge Mussi, catarinense, Massami Uyeda, paulista, e Joaquim Herculano Rodrigues, mineiro. O STJ é formado por um terço de magistrados oriundos dos Tribunais Regionais Federais, um terço de desembargadores oriundos dos Tribunais de Justiça e um terço, (...)

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STJ. Min. Barros Monteiro é o novo Presidente.

O ministro é decano do STJ e é o primeiro presidente que não veio do extinto Tribunal Federal de Recursos (TFR) e dirigirá o STJ no biênio 2006-2008. O ministro Peçanha Martins é o vice-presidente no período. Após 41 anos dedicados à magistratura, o ministro Barros Monteiro chega à Presidência do STJ comprometido com a agilização da prestação jurisdicional, tanto por meio de alterações legislativas quanto inovações tec(...)

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STF. Servidor público. Matéria estatutária. Julgamento pela Justiça Federal.

O Plenário confirma liminar que mantém competência da Justiça Federal para julgar estatutários. Causas instauradas entre o poder público e servidores com vínculo estatutário, ou seja, regidos pela Lei 8.112/90, continuam sob competência da Justiça Federal. Essa foi a decisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal que referendaram a liminar concedida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3395, pelo presidente da Cort(...)

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STF. Convenção 158/OIT. Julgamento suspenso

STF. Convenção 158/OIT. Denúncia pelo Presidente. Julgamento suspenso. Foi suspenso no dia 30/03/2006 em face do pedido de vista do Min. Joaquim Barbosa, adiou a conclusão do julgamento sobre denúncia da Convenção 158/OIT, que protege o trabalhador contra a demissão arbitrária. A ação (ADI 1625) em que o tema é tratado foi ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) contra o Dec. 2.100/96 (...)

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TST. Provimento. Desconsideração da personalidade jurídica

PROVIMENTO 1, DE 3 DE MARÇO DE 2006(D.O. 07/03/2006) O Ministro RIDER NOGUEIRA DE BRITO, Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO que se encontra em tramitação no Congresso Nacional, o Projeto de Lei 4.696, de 1998, que acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, dispondo sobre a execução na Justiça do Trabalho; CONSIDERANDO que a matéria rela(...)

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STF. Súmula 660. Republicação de Enunciado. Redação original. Retorno.

O Supremo Tribunal Federal republicou o enunciado da Súmula 660, passando a valer a redação que havia sido revogada. «Tendo em vista o que consta do Processo 318.857 e considerando que o Tribunal, na Sessão Plenária de 26/11/2003, recusou a proposta de alteração da Súmula 660, republica-se o enunciado da Súmula 660, com o teor aprovado na Sessão Plenária de 24/09/2003, nos termos do art. 102, § 3º, do Regimento Interno. 660 -(...)

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TST. Hora extra. Comissionista misto. Esclarecimento.

A 5ª Turma do TST esclareceu, durante julgamento de recurso de revista, a forma de cálculo das horas extraordinárias para o empregado comissionista misto, que tem a remuneração paga de forma fixa (salário) e variável (comissões). A decisão unânime foi relatada pelo ministro Aloysio Corrêa da Veiga e resultou no indeferimento de pedido de revista formulado por um vendedor, ex-empregado da Xerox Comércio e Indústria Ltda. O obj(...)

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Seguridade social. Turma Nacional. Desconto do benefício pago indevidamente.

Turma recursal federal mantém decisão que autoriza INSS a descontar benefício pago indevidamente ao não conhecer o pedido de uniformização de jurisprudência. A Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, em sessão realizada no dia 2/03/2006, manteve decisão de Turma Recursal que autorizou o INSS a descontar valores pagos indevidamente por motivo de acúmulo de benefícios. Não foi aceito(...)

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Seguridade social. Prescrição. Benefício obtido por fraude.

Turma Nacional reconhece que odireito do INSS de revisar benefício obtido por fraude não prescreve. O INSS obteve o direito de cancelar benefício que havia sido obtido mediante fraude, não sendo reconhecida, neste caso, a prescrição qüinqüenal desse direito. A decisão foi proferida no dia 27/03/2006, pela Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais em sessão de julgamento realizada no Con(...)

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Seguridade social. Juizado especial Federal. Mandado de segurança. Cabimento.

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