Legislação
Decreto 6.318, de 20/12/2007
(D.O. 21/12/2007)
Art. 1º
- A Fundação Joaquim Nabuco - FUNDAJ, fundação pública, vinculada ao Ministério da Educação, instituída por meio de autorização contida na Lei 6.687, de 17/09/79, tem sede e foro na cidade de Recife, Estado de Pernambuco.
Art. 2º
- A FUNDAJ, cuja área de atuação é constituída pelas regiões Norte e Nordeste do País, tem por finalidade promover estudos e pesquisas no campo das ciências sociais.