Legislação
Resolução CNJ 326, de 26/06/2020
Art. 33
Art. 33
- A Resolução CNJ 182/2013, de 17/10/2013, passa a vigorar com a seguinte alteração:
[Resolução CNJ 182/2013, art. 22 - [...]
[...]
II - capacitar, principalmente, os servidores da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação, Jurídica, Auditoria Interna e Administração no tema contido nesta Resolução. ] (NR)
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Modelo de Contrarrazões de Apelação em Ação de Cancelamento de Protesto Indevido e Dano Moral
Este modelo de contrarrazões aborda a defesa contra a apelação de uma decisão que validou a citação de pessoa jurídica realizada em sua sede, em uma ação de cancelamento de protesto indevido e dano moral.
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Modelo de Petição Inicial - Reparação de Danos Materiais por Colisão de Motociclista
Modelo atualizado de petição inicial para reparação de danos materiais decorrentes de colisão causada por motociclista que trafegava imprudentemente entre as faixas de rolamento.
Acesse aqui
