Resolução CNJ 120, de 30/09/2010
Art. 0
Registro público. Altera dispositivos da Resolução CNJ 35/2007, de 24/04/2007, que disciplina a aplicação da Lei 11.441/2007 pelos serviços notariais e de registro.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Não houve.
@EMESHORT = Registro público. Altera dispositivos da Resolução CNJ 35/2007, de 24/04/2007, que disciplina a aplicação da Lei 11.441/2007 pelos serviços notariais e de registro.
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o que foi deliberado pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça na sua 112ª Sessão Ordinária, realizada em 14/09/2010, no julgamento do Pedido de Providências 0005060-32.2010.2.00.0000;
RESOLVE: