Legislação

Medida Provisória 2.156-5, de 24/08/2001

Art.

Cria a Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, extingue a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, e dá outras providências.

Atualizada(o) até:

Lei 13.682, de 19/06/2018, art. 5º (arts. 3º e 6º)
Lei 13.539, de 07/12/2017, art. 3º (arts. 3º e 6º-A)
Medida Provisória 785, de 06/07/2017, art. 3º (arts. 3º e 6º-A)
Lei 12.712, de 30/08/2012, art. 5º (arts. 3º, 4º, 6º, 7º e 7º-A)
Medida Provisória 564, de 03/04/2012, art. 5º (arts. 3º, 4º, 6º, 7º e 7º-A)
Lei Complementar 125, de 03/01/2007 (arts. 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, parágrafo único, 6º, 7º, 8º, 9º, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29 e 30)

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

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Emenda Constitucional 32/2001, art. 2º (MP editada anteriormente. Vigência)
Decreto 4.654/2003 (Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE)
Decreto 4.985/2004 (Encerramento dos trabalhos de inventariança da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE)
Decreto 4.253/2002 (Regulamento do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FNDE)
Decreto 4.126/2002 (Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE)