Medida Provisória 2.143-36, de 24/08/2001
Art. 0
(Reeditada com alterações na Medida Provisória 2.216-037/2001). Altera dispositivos da Lei 9.649, de 27/05/1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Não houve.
@NOTAVIDLNK = Emenda Constitucional 32/2001, art. 2º (MP editada anteriormente. Vigência).
@NOTAREF = Referências:
@EMESHORT = Lei 9.649/1998. Alteração. Organização da Presidência da República.
@NOTAVIDLNK = Medida Provisória 2.216-037/2001 (Lei 9.649/1998. Alteração. Organização da Presidência da República).
@NOTAREF_END =
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:
Medida Provisória 2.216-037/2001 (Lei 9.649/1998. Alteração. Organização da Presidência da República).