Legislação
Medida Provisória 1.301, de 30/05/2025
Art. 0º
Administrativo. Institui o Programa Agora Tem Especialistas, dispõe sobre o Grupo Hospitalar Conceição S.A., altera a Lei 8.080, de 19/09/1990, a Lei 8.958, de 20/12/1994, a Lei 9.656, de 3/06/1998, a Lei 12.732, de 22/11/2012, a Lei 12.871, de 22/10/2013, e a Lei 13.958, de 18/12/2019.
Atualizada(o) até:
Não houve.O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 62, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:
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