Medida Provisória 1.219, de 15/05/2024
Art. 0
(Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 11/09/2024. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 85, de 30/09/2024. DOU 01/10/2024). Administrativo. Institui Apoio Financeiro destinado às famílias desalojadas ou desabrigadas nos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul com estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecida pelo Poder Executivo federal.
@NOTAREM = Index 100%
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Não houve.
@EMESHORT = (Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 11/09/2024. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 85, de 30/09/2024. DOU 01/10/2024). Administrativo. Institui Apoio Financeiro destinado às famílias desalojadas ou desabrigadas nos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul com estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecida pelo Poder Executivo federal.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: