Medida Provisória 1.170, de 28/04/2023

Art. 84
  • Gratificação Específica de Produção de Radioisótopos e Radiofármacos e Adicional por Plantão Hospitalar
Art. 84

- Os Anexos CLVIII e CLXVI à Lei 11.907/2009, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos CLXXXVII e CLXXXVIII a esta Medida Provisória.