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Medida Provisória 1.083, de 24/12/2021

Art. 1º

Íntegra da Norma
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Atualizações

Art. 1º

- Fica aberto crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 6.412.000.000,00 (seis bilhões quatrocentos e doze milhões de reais), para atender à programação constante no Anexo.