Legislação

Medida Provisória 1.036, de 17/03/2021

Art.

MEDIDA PROVISÓRIA 1.036, DE 17 DE MARÇO DE 2021

(D. O. 17-03-2021)

Administrativo. Altera a Lei 14.046, de 24/08/2020, para dispor sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura.

Atualizada(o) até:

Não houve.

(Arts. - - -

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: