Legislação

Medida Provisória 1.029, de 10/02/2021

Art.

MEDIDA PROVISÓRIA 1.029, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021

(D. O. 11-02-2021)

Administrativo. Profissão. Trabalhista. Altera a Lei 13.475, de 28/08/2017, que dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave, denominado aeronauta.

Atualizada(o) até:

Não houve.

(Arts. - -

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: