Legislação

Medida Provisória 1.027, de 01/02/2021

Art.

MEDIDA PROVISÓRIA 1.027, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021

(D. O. 01-02-2021)

(Vigência até 31/12/2021). Administrativo. Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.

Atualizada(o) até:

Não houve.

(Arts. - - - - - -

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: