(Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 25/10/2020. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 133, de 26/10/2020. DOU 20/10/2020). Administrativo. Esporte. Corona vírus. Altera a
Lei 9.615, de 24/03/1998, que institui normas gerais sobre desporto, e a
Lei 10.671, de 15/05/2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor, e dá outras providências, em razão da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da covid-19, de que trata a
Lei 13.979, de 6/02/2020.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Não houve.
@EMESHORT = [Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 25/10/2020. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 133, de 26/10/2020. DOU 20/10/2020]. Administrativo. Esporte. Corona vírus. Altera a
Lei 9.615, de 24/03/1998, que institui normas gerais sobre desporto, e a
Lei 10.671, de 15/05/2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor, e dá outras providências, em razão da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da covid-19, de que trata a
Lei 13.979, de 6/02/2020.
@NOTAREF = Referências:
@NOTALEG = Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 133, de 19/10/2020. DOU 20/10/2020. Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 15/10/2020).
@NOTAREF_END =
@FIM =
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:
@FIM =