Medida Provisória 982, de 13/06/2020
Art. 0
(Convertida na Lei 14.075, de 22/10/2020). Administrativo. Dispõe sobre a conta do tipo poupança social digital.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Não houve.
@EMESHORT = [Convertida na Lei 14.075, de 22/10/2020]. Administrativo. Dispõe sobre a conta do tipo poupança social digital.
@FIM =
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:
@FIM =