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Medida Provisória 928, de 23/03/2020

Artigo


MEDIDA PROVISÓRIA 928, DE 23 DE MARÇO DE 2020

(D. O. 23-03-2020)

Trabalhista. Administrativo. Altera a Lei 13.979, de 6/02/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, e revoga o art. 18 da Medida Provisória 927, de 22/03/2020.

Atualizada(o) até:

Não houve.
(Arts. - - -

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

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