Medida Provisória 914, de 24/12/2019
Art. 0
(Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 01/06/2020. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 55, de 02/06/2020. DOU 03/06/2020). Administrativo. Ensino. Dispõe sobre o processo de escolha dos dirigentes das universidades federais, dos institutos federais e do Colégio Pedro II.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Não houve.
@EMESHORT = [Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 01/06/2020. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 55, de 02/06/2020. DOU 03/06/2020]. Administrativo. Ensino. Dispõe sobre o processo de escolha dos dirigentes das universidades federais, dos institutos federais e do Colégio Pedro II.
@NOTAREF = Referências:
@NOTALEG = Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 55, de 02/06/2020 (DOU 03/06/2019. Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 01/06/2020).
@NOTAREF_END =
@FIM =
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:
@FIM =
- Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 55, de 02/06/2020 (DOU 03/06/2019. Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 01/06/2020).