logo-text-escuroLEGJUR.COM
Carregando…

Medida Provisória 914, de 24/12/2019

Artigo


MEDIDA PROVISÓRIA 914, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2019

(D. O. 24-12-2019)

(Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 01/06/2020. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 55, de 02/06/2020. DOU 03/06/2020). Administrativo. Ensino. Dispõe sobre o processo de escolha dos dirigentes das universidades federais, dos institutos federais e do Colégio Pedro II.

Atualizada(o) até:

Não houve.
(Arts. - - - - - - - - - 10 - 11 - 12 - 13 -
  • Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 55, de 02/06/2020 (DOU 03/06/2019. Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 01/06/2020).

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou um novo usuário

Veja as vantagens de ser cliente LEGJUR.

  • Conteúdo selecionado
  • Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas
  • + de 1 Milhão de Julgados dos Principais Tribunais Federais
  • + de 844.729 Referências Jurisprudências na Legislação
  • Conteúdo sendo adicionado diáriamente pela nossa equipe
  • Contém o essencial para qualquer profissional do direito
  • Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência
  • Veja planos e preços de Acesso Total

Cadastre-se e assine já

  • Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 55, de 02/06/2020 (DOU 03/06/2019. Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 01/06/2020).