Medida Provisória 912, de 19/12/2019
Art. 0
(Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 27/05/2020. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 51, de 28/05/2020. DOU 29/05/2020). Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 31.793.585,00, para o fim que especifica.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Não houve.
@EMESHORT = [Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 27/05/2020. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 37, de 28/05/2020. DOU 29/05/2020]. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 31.793.585,00, para o fim que especifica.
@NOTAREF = Referências:
@NOTALEG = Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 51, de 28/05/2020 (DOU 29/05/2019. Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 27/05/2020).
@NOTAREF_END =
@FIM =
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 62, combinado com o art. 167, § 3º, da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:
@FIM =
- Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 51, de 28/05/2020 (DOU 29/05/2019. Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 27/05/2020).