Medida Provisória 898, de 15/10/2019
Art. 0
Administrativo. Altera a Lei 10.836, de 9/01/2004, art. 2º-B, que cria o Programa Bolsa Família, para dispor sobre o pagamento do benefício financeiro relativo ao mês/12/2019 como abono natalino.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Não houve.
@EMESHORT = Administrativo. Altera a Lei 10.836, de 9/01/2004, art. 2º-B, que cria o Programa Bolsa Família, para dispor sobre o pagamento do benefício financeiro relativo ao mês/12/2019 como abono natalino.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: