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Medida Provisória 884, de 14/06/2019

Artigo


MEDIDA PROVISÓRIA 884, DE 14 DE JUNHO DE 2019

(D. O. 14-06-2019)

Meio ambiente. Administrativo. Altera a Lei 12.651, de 25/05/2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa e dá outras providências.

Atualizada(o) até:

Não houve.
(Arts. - -

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

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