Legislação

Medida Provisória 771, de 29/03/2017

Art. 19
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Art. 19

- Fica revogada a Lei 12.396, de 21/03/2011.

Brasília, 29/03/2017; 196º da Independência e 129º da República. Michel Temer - Dyogo Henrique de Oliveira - Leonardo Picciani

QUADROS DE CARGOS EM COMISSÃO DA AUTORIDADE DE GOVERNANÇA DO LEGADO OLÍMPICO - AGLO

CARGOS DE DIREÇÃO-EXECUTIVA-PRESIDENTEE CDE

DESCRIÇÃO

QUANTITATIVO

CPAGLO1
CDE1


DESCRIÇÃO

QUANTITATIVO

CDT4

CARGOS DE DIREÇÃO TÉCNICA-CDT



CARGOS DE SUPERINTENDÊNCIA-CSP

DESCRIÇÃO

QUANTITATIVO

CSP9


CARGOS DE SUPERVISÃO-CSU

DESCRIÇÃO

QUANTITATIVO

CSU23


CARGOS DE ASSESSORIA-CA

DESCRIÇÃO

QUANTITATIVO

CA I15
CA II12


CARGOS DE FUNÇÃO TÉCNICAGRATIFICADA-FT

FT I5
FT II10
FT III15
QUADRO DE REMUNERAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA AUTORIDADE DE GOVERNANÇA DO LEGADO OLÍMPICO - AGLO

CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕESTÉCNICAS GRATIFICADAS

VALOR REMUNERATÓRIO

CPAGLOR$ 22.100,00
CDER$ 21.000,00
CDTR$ 20.000,00
CSPR$ 18.000,00
CSUR$ 15.000,00
CA IR$ 15.000,00
CA IIR$ 18.000,00
FT IR$ 1.000,00
FT IIR$ 3.000,00
FT IIIR$ 5.000,00
CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES TÉCNICAS GRATIFICADAS DA AUTORIDADE PÚBLICA OLÍMPICA - APO EXTINTOS

CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES DECONFIANÇA

QUANTITATIVO

VALOR REMUNERATÓRIO

IMPACTO ANUALIZADO

CSP6R$ 18.000,00R$ 1.756.360,80
CSU7R$ 15.000,00R$ 1.707.573,00
CA I5R$ 15.000,00R$ 1.219.695,00
CA II8R$ 18.000,00R$ 2.341.814,40
FT I25R$ 1.000,00R$ 406.565,00
FT II20R$ 3.000,00R$ 975.756,00
FT III15R$ 5.000,00R$ 1.219.695,00
TOTAL86-R$ 9.627.459,20
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Lei 12.396, de 21/03/2011 ((Conversão da Medida Provisória 503, de 22/09/2010). Administrativo. Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre a União, o Estado do Rio de Janeiro e o Município do Rio de Janeiro, com a finalidade de constituir consórcio público, denominado Autoridade Pública Olímpica – APO)